TJPB - 0000396-40.2014.8.15.0471

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

IONE MARIA DA SILVA BARBOSA

CPF *60.***.*20-34

ADERALDO SERGIO DE SOUZA

Advogados

JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA

OAB: 29032/PB

CPF *51.***.*36-96

BETANIA MARINHO DE SOUZA

OAB: 19280/PB

CPF *76.***.*63-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de IONE MARIA DA SILVA BARBOSA em 25/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:58

    Publicado Despacho em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de cota

  • 18/02/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 01:56

    Decorrido prazo de IONE MARIA DA SILVA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 01:56

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 09:01

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 15/01/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Processo número - 0000396-40.2014.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc.

    Intime-se o advogado das executadas Ione Maria da Silva Barbosa e Maria das Graças da Silva, para realizarem o adimplemento da quantia executada, conforme parcelamento acordado com o Ministério Público, por meio de depósito judicial.

    Prazo: 15(quinze) dias.

    Decorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, abram-se novas vistas ao Ministério Público, com o prazo de 15(quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 13/01/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2024 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 23:28

    Juntada de provimento correcional

  • 30/04/2024 02:42

    Decorrido prazo de IONE MARIA DA SILVA BARBOSA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:39

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 00:39

    Publicado Despacho em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Processo número - 0000396-40.2014.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 1-) Intimem-se os executado para apresentarem comprovantes de depósito das parcelas ainda não adimplidas, em cumprimento ao acordo de parcelamento firmado com o órgão ministerial.

    Prazo: 15(quinze) dias. 2-) Decorrido o prazo supracitado, com ou sem resposta, abram-se vistas ao Ministério Público, para manifestar-se sobre o adimplemento do débito, com o prazo de 15(quinze) dias.

    Em seguida, retornem-me conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 04/04/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/03/2024 06:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 00:31

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:43

    Deferido o pedido de

  • 08/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de IONE MARIA DA SILVA BARBOSA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 20:21

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2023 10:57

    Deferido o pedido de

  • 19/09/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de cota

  • 07/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 02:19

    Decorrido prazo de IONE MARIA DA SILVA BARBOSA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de cota

  • 30/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/05/2023 10:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/04/2023 19:21

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 31/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de cota

  • 30/03/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/03/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 00:17

    Decorrido prazo de ADERALDO SERGIO DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de cota

  • 09/11/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de IONE MARIA DA SILVA BARBOSA em 07/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:04

    Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)

  • 11/10/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 18:49

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:08

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/04/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 13:30

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 22/03/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 03:44

    Decorrido prazo de BETANIA MARINHO DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:20

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 14/06/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de BETANIA MARINHO DE SOUZA em 05/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 22:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 06:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 18:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 19/06/2019 12:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

  • 27/05/2019 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2019 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2019 19:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/04/2019 13:28

    Processo migrado para o PJe

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2019

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 59/19

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 04/2019 08:30 TJEAO96

  • 26/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2018 RECEBIDOS DO MP

  • 26/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2018

  • 08/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 10/2018 PM00087180471 10:01:48 IONE MA

  • 08/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 10/2018 PM00088180471 10:01:48 MARIA D

  • 08/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 10/2018 PM00089180471 10:01:48 ADERALD

  • 08/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P000751180471 10:01:48 IONE MA

  • 08/10/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/10/2018

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2018 PM00087180471 04/10/2018 14:00

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2018 PM00088180471 04/10/2018 14:00

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2018 PM00089180471 04/10/2018 14:00

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2018

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2018 P000751180471 12:27:24 IONE MA

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/09/2018 019280PB

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2018 P000648180471 08:46:55 IONE MA

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2018

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 08/2019

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 08/2018

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2018 SENTENCA

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2018 INTEIRO TEOR/REGISTRO VIRTUAL

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 P000648180471 13:16:51 IONE MA

  • 11/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018

  • 11/07/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 11: 07/2018 OFICIO 577/2018

  • 08/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 01/2018

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P001154170471 09:30:40 IONE MA

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 12: 12/2017 10:10

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P001154170471 13:29:57 IONE MA

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 12/2017 REG. VIRTUAL

  • 01/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017 RECEBIDOS DO MP

  • 20/11/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/11/2017

  • 10/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2017 NF 167/1

  • 26/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2017

  • 26/10/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 12/2017 10:10 FORUM AROEIRAS

  • 26/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017

  • 11/07/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017

  • 05/07/2017 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 06/2017

  • 05/07/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017 P000609170471 11:14:28 IONE MA

  • 30/06/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P000609170471 08:38:36 IONE MA

  • 19/06/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 85/17

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

  • 26/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/04/2017

  • 03/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2017

  • 30/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 11/2016 P001167160471 09:33:01 IONE MA

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 11/2016 P001168160471 09:33:01 MARIA D

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016

  • 25/10/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 25: 10/2016 P001167160471 13:11:43 IONE MA

  • 25/10/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 25: 10/2016 P001168160471 13:12:16 MARIA D

  • 10/10/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 10: 10/2016 D001800160471 12:00:00 TERCEIR

  • 27/07/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2016 D001332160471 09:59:23 002

  • 27/07/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2016 D001334160471 09:59:23 003

  • 30/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2016 DO MP

  • 21/06/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/06/2016 MP

  • 10/06/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2016 ADERALDO SERGIO DE SOUZA

  • 10/06/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2016 MUNICIPIO DE GADO BRAVO

  • 10/06/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 06/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 15/06/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015 RECEBIDA PETICAO INICIAL

  • 15/06/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2015 DECISAO INTERLOCUTORIA

  • 01/06/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2015

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 18/11/2014 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 18: 11/2014 DA00405140471 08:03:12 TERCEIR

  • 19/09/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 08/2014

  • 25/06/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2014

  • 25/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014

  • 13/06/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 06/2014 TJEAO12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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