22/09/2023 13:14

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
08/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:35

Juntada de Certidão de Intimação
05/08/2023 20:05

Juntada de Certidão de Intimação
05/08/2023 20:05

Juntada de Certidão de Intimação
05/08/2023 20:05

Juntada de Certidão de Intimação
04/08/2023 11:15

Expedição de expediente
04/08/2023 10:59

Expedição de documento
04/08/2023 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado
02/08/2023 19:44

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:17

Juntada de Certidão de Intimação
07/07/2023 09:06

Juntada de Certidão de Intimação
07/07/2023 09:06

Juntada de Certidão de Intimação
07/07/2023 09:06

Juntada de Certidão de Intimação
06/07/2023 20:30

Incluído em pauta para 01/08/2023 09:00 Virtual
19/04/2023 11:01

Conclusos para julgamento
19/04/2023 11:01

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
30/03/2023 11:00

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:59

Juntada de petição de Contra-razões
24/03/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
24/03/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
24/03/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
13/03/2023 17:59

Expedição de expediente
13/03/2023 17:59

Juntada de Ato Eletrônico
13/03/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 00:37

Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2023 09:35

Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2023 09:35

Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2023 09:35

Juntada de Certidão de Intimação
19/02/2023 11:14

Expedição de expediente
19/02/2023 11:14

Expedição de documento
10/02/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado
10/02/2023 19:44

Juntada de Certidão
22/01/2023 22:25

Juntada de Certidão de Intimação
22/01/2023 22:25

Juntada de Certidão de Intimação
22/01/2023 22:24

Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023 11:37

Juntada de Certidão de Intimação
18/01/2023 14:04

Incluído em pauta para 09/02/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
15/12/2022 13:37

Conclusos para julgamento
15/12/2022 13:37

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
15/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:32

Distribuído por sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO
13/12/2022 09:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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