TJPB - 0000069-10.1990.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 07:50
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/11/2023 23:59.
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04/10/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 08:30
Juntada de Petição de comunicações
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27/09/2023 05:53
Publicado Despacho em 26/09/2023.
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27/09/2023 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 08:56
Determinado o arquivamento
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22/09/2023 08:24
Conclusos para despacho
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22/09/2023 08:24
Recebidos os autos
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22/09/2023 08:24
Juntada de Certidão
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21/11/2022 09:54
Juntada de Certidão
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28/10/2021 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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28/10/2021 09:00
Juntada de Certidão
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27/10/2021 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/09/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 17:13
Juntada de Petição de apelação
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23/08/2021 09:18
Juntada de Petição de comunicações
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11/08/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 10:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/08/2021 10:01
Conclusos para despacho
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19/05/2021 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/05/2021 11:51
Juntada de Petição de comunicações
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03/05/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 11:34
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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03/05/2021 07:52
Conclusos para julgamento
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29/09/2020 18:31
Juntada de Petição de petição
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15/09/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 13:21
Conclusos para despacho
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31/05/2020 23:44
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 26/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 23:18
Apensado ao processo 0000076-02.1990.8.15.0351
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11/05/2020 16:28
Juntada de Petição de petição
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06/05/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
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02/05/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
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16/04/2020 07:07
Processo migrado para o PJe
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03/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
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03/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2020 NF 23/20
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03/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 03/2020 17:39 TJEUM08
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19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2020
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18/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2019
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17/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019
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13/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2019 PA02477190351 09:31:15 FAZENDA
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04/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019
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29/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02477190351 28/11/2019 10:00
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10/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2019
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14/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019
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11/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 11: 06/2019 PA00170190351 10:25:17 C
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11/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019
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29/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA00170190351 29/01/2
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09/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA00350150351 10:04:37 FAZENDA
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09/11/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015
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29/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO
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19/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PA00350150351 19/02/2015 11:07
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03/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014 FAZEND
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05/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 AUTOS VISTA FAZENDA
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07/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2012 CERTIFIQUE-SE
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06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2013 CERTIFICADO
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06/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
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06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2013 CERTIFICADO
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05/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2012
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04/05/2002 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002
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04/05/2002 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 04052002
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12/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042002
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12/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042002
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12/04/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002
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12/04/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002
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12/06/2001 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 22031999
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12/06/2001 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 07062001
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12/06/2001 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 07062001
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07/01/1999 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 06011999
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21/12/1998 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 21121998 SA02
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15/12/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998
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15/12/1998 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14121998
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15/12/1998 00:00
Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 15121998
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15/12/1998 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15121998
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22/10/1997 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 29091993
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15/10/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996
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17/04/1990 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/1990
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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