09/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:42

Decorrido prazo de GASPETRO PETROBRAS GAS S/A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000028-29.2008.8.15.0281 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença anteriormente prolatada foi anulada pela instância superior em razão da omissão de apreciação dos pedidos apontados pela parte requerente, principalmente em relação aos pontos 2, 3 e 4 expostos no Recurso Adesivo, conforme destacou o acórdão de ID 89504881.

Assim, diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a anulação da sentença, bem como sobre os argumentos aduzidos no acórdão apontado, no prazo de 15 dias.

Registre-se que ao longo da tramitação processual, foi requerida, em diversas ocasiões, a realização de inspeção judicial no local objeto da controvérsia, com o objetivo de demonstrar a extensão dos danos alegados.

No entanto, tratando-se de processo de grande complexidade, além do tumulto processual, este Juízo entende a princípioque a realização de inspeção in loco, nesta fase, mostra-se ineficaz para apuração dos fatos controvertidos. isso porque a diligência presencial não permite reconstruir visualmente as condições pretéritas da área, sendo, portanto, incapaz de aferir com segurança a existência, a extensão e a evolução dos danos eventualmente causados.

Por essas razões, e considerando a complexidade da demanda, reconhece-se que a utilização da ferramenta Google Earth se mostra mais apropriada para a adequada instrução do feito.

A referida plataforma, ao disponibilizar imagens históricas por satélite, permite a visualização das condições pretéritas e atuais da área em questão, possibilitando ao Juízo uma análise mais segura e objetiva quanto à existência do dano alegado, sua extensão e o período aproximado de sua ocorrência.

Dessa forma, deverá a parte interessada, no mesmo prazo acima assinalado, apresentar com precisão a geolocalização exata da área objeto da controvérsia, o período em que se alega ter ocorrido o dano ou intervenção e quaisquer informações ou documentos que possam colaborar com a correta identificação da área e com a análise das imagens históricas eventualmente disponíveis, a fim de subsidiar a instrução e a formação do convencimento deste Juízo.

Ademais, ficam as partes intimadas, no mesmo prazo, para apresentarem/requererem as provas que entendem cabíveis para melhor subsidiar a decisão de mérito deste Juízo, para além daquelas já constantes nos autos.

Após, autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se.

ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:14

Determinada diligência
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de GASPETRO PETROBRAS GAS S/A em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:02

Declarada suspeição por MICHEL RODRIGUES DE AMORIM
25/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de GASPETRO PETROBRAS GAS S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:01

Determinada Requisição de Informações
03/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:25

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
26/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:11

Recebidos os autos
26/04/2024 11:10

Juntada de Certidão de prevenção
08/07/2020 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
01/07/2020 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:20

Conclusos para despacho
15/06/2020 07:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de ANDRE BARACHISIO LISBOA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de THIAGO PAES FONSECA DANTAS em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA MACEDO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de JOÃO EDUARDO SOARES DONATO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:35

Decorrido prazo de FABIO JOSE LINS SILVA FILHO em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2020 13:01

Juntada de Certidão
07/05/2020 02:51

Decorrido prazo de DÁRIO SANDRO DE CASTRO SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:51

Decorrido prazo de GIÁCOMO PORTO NETO em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 07:50

Juntada de Petição de recurso adesivo
27/02/2020 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 08:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 05:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2019 09:15

Conclusos para despacho
12/08/2019 21:22

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2019 02:16

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 06/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 02:16

Decorrido prazo de JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO em 06/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 03:58

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 06/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 21:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 04:09

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 30/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 14:14

Juntada de Certidão
19/07/2019 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 13:32

Juntada de ato ordinatório
18/07/2019 13:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706)
09/07/2019 12:17

Processo migrado para o PJe
08/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2019 P000514160281 10:05:15 TERCEIR
08/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2019 PROC DIGITALIZADO
08/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 07/2019 10:07 TJEPY05
15/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 05/2019 P000088190281 08:13:21 TAG TRA
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000090190281 08:13:21 PETROBR
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000092190281 08:13:21 PETROBR
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000111190281 08:13:21 TAG TRA
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000115190281 08:13:21 PETROBR
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000117190281 08:13:21 TAG TRA
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000118190281 08:13:21 PETROBR
10/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 PM00007190281 12:31:31 PBGAS C
19/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P000115190281 08:31:15 PETROBR
19/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P000117190281 08:32:49 TAG TRA
19/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P000118190281 08:33:19 PETROBR
14/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 P000111190281 14:37:03 TAG TRA
07/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 PM00007190281 06/03/2019 10:00
06/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P000092190281 12:53:58 PETROBR
01/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 03/2019 P000088190281 11:27:34 TAG TRA
01/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P000090190281 13:08:18 PETROBR
12/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019
31/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/01/2019 017246PB
30/01/2019 00:00

Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 14: 12/2018
30/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019
30/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2019 017246PB
30/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2019
06/12/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 12/2018 DECISAO/RECURSO/VIA MALOTE
06/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018
21/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2018 VIA MALOTE DIGITAL
19/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018 CONHECIDO OS EMBARGOS
19/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 PARTE AUTORA
14/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018
13/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 08/2018 CERTIFICADO
08/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 08/2018 P000627180281 07:57:57 PETROBR
03/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018
12/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018 PARA JUNTAR PETICAO
12/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P000720180281 13:22:19 ANA FLA
11/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P000721180281 13:22:38 ANA FLA
11/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P000720180281 13:26:40 ANA FLA
11/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P000721180281 13:26:40 ANA FLA
11/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P000649180281 13:53:48 GASPETR
11/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P000648180281 13:54:06 PETROBR
11/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P000649180281 10:27:04 GASPETR
08/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2018 P000648180281 13:29:08 PETROBR
06/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 05/2018 P000627180281 10:08:25 PETROBR
18/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 P000618180281 13:29:18 TRANSPE
18/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 05/2018 P000585180281 13:42:48 TRANSPE
18/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 P000618180281 13:42:48 TRANSPE
11/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P000596180281 11:52:19 TAG TRA
11/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P000596180281 12:34:15 TAG TRA
08/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 05/2018 P000585180281 11:21:21 TRANSPE
02/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 02: 05/2018
27/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P000568180281 10:10:04 PBGAS C
27/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P000568180281 10:22:21 PBGAS C
13/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2018 REGISTRANDO SENTENCA
13/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P000509160281 07:53:13 PETROBR
13/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P000511160281 07:53:13 PETROBR
12/04/2018 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 03/2018 E EXT.O FEITO C/RESOLUCAO MERI
12/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 50/19
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
07/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017
10/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017 DO ADV. PROMOVIDA
04/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/07/2017 015254PB
04/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017 DO ADV
04/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017
04/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/07/2017 015254PB
27/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2017 CERTIFICAR
16/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016
16/12/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 12/2016 09:00
16/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
15/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P000514160281 11:20:57 TERCEIR
13/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P000509160281 13:30:51 PETROBR
13/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P000511160281 13:37:18 PETROBR
12/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 OF 586/2016/AGU/PUPB/GAS
01/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P000484160281 09:06:39 PETROBR
01/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P000484160281 09:15:54 PETROBR
01/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016
01/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P000485160281 12:02:03 PETROBR
01/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P000485160281 12:07:38 PETROBR
11/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2016 NF 167/1
07/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 163/1
07/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 07: 11/2016 RÉUS
27/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016
27/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 12/2016 09:00
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2016 DIARIO DA JUSTICA
25/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2016
17/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016 AVERBO ME SUSPEITA
14/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (FAX) 14: 04/2016 DIARIO DA JUSTIçA
14/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016
07/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2016
07/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2016
17/03/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 17: 03/2016 08:30
16/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 15: 03/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2016 OF. 256/2016 AO TJPB
16/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2016 NF 40/16
22/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 22: 02/2016
22/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2016 NF 26/16
22/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 02/2013 EXECUCAO PROVISORIA
18/01/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 17: 03/2016 08:30
11/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2016 AUDIENCIA DESIGNADA
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015 PARA JUNTAR PETIçAO
08/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015
24/03/2015 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 24: 03/2015 14:15 TJEPY03
03/04/2014 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 03: 04/2014 08:30 TJEPYHC
02/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2014 SENTENCA REGISTRADA
02/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 03/2014 REMESSA AO JUZ COMPETENTE
21/03/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 25: 02/2014 09:00 PILAR
21/03/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 25: 02/2014 09:00 PILAR
21/03/2014 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 13: 03/2014
21/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2014 PUBLCACA
24/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2014 NF 06/14
24/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 01/2014 CARTAS DE INTIMACAO
22/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2014
13/01/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/12/2013 AO MP DA CAPITAL
13/01/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2014 DO MP DA CAPITAL
13/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2014
02/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2013 AO MP. DA CAPITAL.
27/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013
20/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2013 DO MP
20/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/09/2013 AO MP
07/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 06/2013 AR
15/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2013 CARTA DE INTIMACAO
10/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013 REMETA SE AO MP. DA CAPITAL
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
31/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 01/2013 CERTIDAO
31/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013
24/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2013 CERTIFIQUE SE
10/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2013 MANIFESTACAO RELATORIA PERICIA
10/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 01/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122012
18/12/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181220121UM OFICIAL DE
17/12/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [332] - PERICIA DESIGNADA PARA 18122012 1100
13/12/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12122012
13/12/2012 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 12122012
10/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122012 NF 181: 12
07/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122012
07/12/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122012
05/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
04/12/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 04122012
04/12/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04122012
29/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29112012 008078PB
20/09/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20092012
20/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092012
05/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012
24/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082012
08/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012
08/08/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08082012
08/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012
02/08/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 01082012
02/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082012
25/07/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25072012
25/07/2012 00:00

Mov. [142] - AUTOS VISTA PERITO 25072012
24/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072012
24/07/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23072012PERIT
27/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15062012
22/06/2012 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 15062012
22/06/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062012
28/05/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25052012
28/05/2012 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15062012
25/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052012
18/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012
18/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012
18/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012
14/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
14/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052012
14/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052012
08/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07052012
08/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012
02/05/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02052012 NF 62: 12
02/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25042012
26/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26042012
26/04/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26042012
26/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26042012
23/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032012
23/04/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23042012 NF 58: 12
12/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042012
12/04/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11042012
12/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042012 NF 53: 12
19/03/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16032012
19/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012
09/03/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032012
02/03/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20032012
27/02/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30032012
18/01/2012 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18012012
06/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011
06/12/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122011 PERITO
29/11/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112011
29/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011
08/09/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03092011
08/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092011
31/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082011 NF 115: 11
31/08/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26082011
26/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011
26/08/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082011 AS PARTES
24/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
09/08/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08082011
15/07/2011 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14072011
06/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072011 NF 92: 11
06/07/2011 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06072011
06/07/2011 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 18082011
28/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [332] - PERICIA DESIGNADA PARA 18082011 0800
17/03/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16032011
17/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032011
16/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
16/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
16/02/2011 00:00

Mov. [761] - ACORDAO CUMPRA-SE 16022011
17/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122010
17/12/2010 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17122010 RECESSO FOREN
07/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
06/12/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122010
29/11/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29112010 NF 175: 10
25/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010
25/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112010
25/11/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112010
24/11/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112010
12/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112010
12/11/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08112010
21/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102010
19/10/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19102010 AUTORA
06/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010
06/10/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102010 AUTORA
29/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010
17/09/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17092010
08/09/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092010 NF 130: 10
06/09/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31082010
24/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082010
24/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010
04/08/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29072010
04/08/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082010
04/08/2010 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 04082010 CLS
29/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
28/07/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072010
28/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072010
01/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062010
01/07/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23062010
31/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052010
28/05/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26052010
22/04/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22042010 003045PB
14/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042010
14/04/2010 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 09042010
24/03/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24032010
24/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032010
19/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010
19/03/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032010 AUTO
18/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010
01/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032010 NF 29: 10
19/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022010
19/02/2010 00:00

Mov. [761] - ACORDAO CUMPRA-SE 18022010
04/02/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04022010 ACORDAO DO TJ
04/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022010
20/01/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18012010
10/12/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02122009
20/11/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19112009
17/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17112009 NF 175: 9
09/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112009
09/11/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112009
28/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102009
27/10/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16102009
27/10/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19102009
27/10/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23102009
14/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102009 NF 153: 9
05/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009
05/10/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01102009
18/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092009
16/09/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15092009
01/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092009 NF 129: 9
19/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19082009 AUTOR
06/08/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072009
31/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072009 FAX
31/07/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072009 TAG
31/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29072009
31/07/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29072009
23/07/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23072009 PETROBRAS
17/07/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 17072009
17/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16072009
16/07/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16072009 012795PB
14/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072009 NF 100: 9
09/07/2009 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 07072009
09/07/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072009 0707200,
17/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062009
17/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062009
15/06/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10062009 FAX
15/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15062009 ORIGINAIS
09/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09062009 FAX DA TAG
09/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062009 FAX GASPETRO
09/06/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062009 NF 82: 9
08/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08062009 PETROBRAS
08/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062009 PBGAS
08/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08062009 PBGAS
08/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062009 TRANSPETRO
03/06/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28052009
03/06/2009 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 28052009
26/05/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26052009 NF 76: 9
21/05/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20052009
20/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052009
20/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052009
12/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042009
12/05/2009 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16042009
12/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009
12/05/2009 00:00

Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 11052009
16/04/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16042009 PBGAS
16/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042009
14/04/2009 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 14042009
15/01/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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