TJPB - 0000005-84.2018.8.15.0911
1ª instância - Vara Unica de Serra Branca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 10:36
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/08/2023 09:00 Vara Única de Serra Branca.
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12/09/2024 10:31
Processo Desarquivado
-
26/06/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:48
Juntada de Certidão
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19/06/2024 09:06
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
03/06/2024 21:56
Revogada a Prisão
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29/05/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
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23/04/2024 08:11
Recebidos os autos
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23/04/2024 08:11
Juntada de Certidão de prevenção
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27/02/2024 14:03
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/11/2023 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/11/2023 17:46
Juntada de Petição de contra-razões
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06/11/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2023 11:58
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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01/11/2023 01:18
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.
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19/10/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 13:19
Conclusos para despacho
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18/10/2023 12:54
Juntada de Petição de cota
-
18/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 01:13
Juntada de Certidão
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11/10/2023 11:54
Juntada de Petição de apelação
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11/10/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 15:02
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:50
Desentranhado o documento
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06/10/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2023 02:51
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.
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18/08/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 23:18
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/08/2021 08:30 Vara Única de Serra Branca.
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17/08/2023 23:18
Mantida a prisão preventida
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17/08/2023 23:18
Julgado procedente em parte do pedido
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17/08/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 23:15
Juntada de Petição de cota
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02/08/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 18:47
Mantida a prisão preventida
-
30/07/2023 18:58
Conclusos para decisão
-
30/07/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 13:41
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/08/2023 09:00 Vara Única de Serra Branca.
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13/07/2023 09:42
Juntada de Certidão
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11/07/2023 09:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/07/2023 09:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/07/2023 02:58
Decorrido prazo de JONAS ALEXANDRE BEZERRA em 10/07/2023 23:59.
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07/07/2023 08:55
Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA DE FARIAS em 03/07/2023 23:59.
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07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.
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05/07/2023 23:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2023 23:51
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2023 11:08
Juntada de Certidão
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03/07/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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02/07/2023 00:08
Decorrido prazo de Josenildo Andrade Antonio em 30/06/2023 23:59.
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29/06/2023 08:40
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO em 28/06/2023 23:59.
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28/06/2023 10:41
Juntada de Certidão
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28/06/2023 10:28
Publicado Edital em 20/06/2023.
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28/06/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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27/06/2023 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2023 19:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/06/2023 07:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2023 07:27
Juntada de Petição de diligência
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25/06/2023 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2023 13:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/06/2023 12:26
Juntada de Certidão
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21/06/2023 12:17
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 09:18
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 12:37
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 12:37
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
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19/06/2023 11:57
Juntada de Ofício
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19/06/2023 11:37
Juntada de Ofício
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19/06/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 11:21
Juntada de Petição de cota
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16/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 10:02
Expedição de Edital.
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14/06/2023 18:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
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31/05/2023 01:05
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.
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26/05/2023 11:32
Juntada de Petição de cota
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02/05/2023 09:19
Juntada de Petição de cota
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02/05/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 21:00
Mantida a prisão preventida
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19/04/2023 23:30
Conclusos para decisão
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19/04/2023 23:29
Juntada de Certidão
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23/02/2023 11:11
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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23/02/2023 11:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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20/09/2022 02:09
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.
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31/08/2022 19:28
Juntada de Petição de cota
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31/08/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 17:53
Mantida a prisão preventida
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30/08/2022 11:48
Conclusos para decisão
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30/08/2022 11:46
Juntada de Certidão
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11/11/2021 05:44
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO em 10/11/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 01:50
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2021 23:59:59.
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27/09/2021 09:33
Juntada de Petição de cota
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17/09/2021 11:23
Juntada de Certidão
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17/09/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
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10/09/2021 15:16
Juntada de Certidão
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10/09/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 22:35
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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17/08/2021 15:14
Conclusos para decisão
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15/08/2021 16:30
Juntada de Petição de parecer
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02/08/2021 00:02
Publicado Edital em 02/08/2021.
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30/07/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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29/07/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 09:22
Juntada de Outros documentos
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27/07/2021 22:15
Expedição de Edital.
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21/07/2021 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 15:26
Conclusos para despacho
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20/07/2021 15:24
Juntada de Certidão
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30/06/2021 01:29
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2021 23:59:59.
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14/06/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 04:33
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO em 07/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 03:40
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO em 07/06/2021 23:59:59.
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20/05/2021 18:06
Juntada de Petição de cota
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20/05/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 14:16
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/08/2021 08:30 Vara Única de Serra Branca.
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20/05/2021 11:42
Juntada de Petição de cota
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19/05/2021 22:04
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 22:04
Outras Decisões
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22/04/2021 16:27
Conclusos para despacho
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22/04/2021 16:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/03/2021 02:30
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO em 15/03/2021 23:59:59.
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25/02/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 09:56
Juntada de Petição de cota
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08/02/2021 22:11
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 22:09
Transitado em Julgado em 01/02/2021
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03/02/2021 03:50
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2021 23:59:59.
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11/12/2020 16:56
Juntada de Certidão
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11/12/2020 14:23
Juntada de Petição de cota
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09/12/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2020 18:13
Proferida Sentença de Pronúncia
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08/12/2020 16:16
Conclusos para julgamento
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01/12/2020 03:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 14:27
Juntada de Certidão
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10/11/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 10:31
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 11:48
Juntada de Petição de cota
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05/11/2020 23:35
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 23:35
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 11:40
Processo migrado para o PJe
-
25/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 25: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
25/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2020 NF 127/2
-
25/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2020 09:33 TJESE06
-
07/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2020
-
10/04/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2020
-
10/04/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 04/2020
-
12/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/03/2020 002308PB
-
20/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2020
-
20/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2020
-
16/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2020
-
21/01/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/01/2020
-
20/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 01/2020
-
16/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 01/2020 D000010200911 14:21:46 008
-
12/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2019 JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
-
12/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2019 MANDADO SOLICITADO
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18/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2019
-
18/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2019
-
30/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2019
-
30/10/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 10/2019
-
07/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 152/1
-
07/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF.SOLICITADA
-
01/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2019
-
24/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/09/2019
-
23/09/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 19: 09/2019 10:30
-
18/09/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2019 D000992190911 08:22:00 006
-
18/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2019 D001015190911 08:22:00 007
-
13/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 01: 08/2019 10:40
-
13/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 19: 09/2019 10:30
-
13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 118/1
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13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2019 06 E 07 COND. COERCITIVA
-
20/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2019 OF 42/2019
-
12/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2019
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04/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/06/2019
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29/05/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 01: 08/2019 10:40
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22/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2019 D000538190911 12:48:17 005
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01/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D000247190911 08:36:00 003
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01/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D000257190911 08:36:00 004
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01/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D000259190911 08:36:00 002
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01/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019
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28/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2019
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20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2019 JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
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20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 20/19
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20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2019 003,004,005 TESTEMUNHAS
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20/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/02/2019
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18/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 05/2019 09:40
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16/08/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 15: 08/2018 AUD
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14/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018
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13/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2018 017488PB
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13/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 08/2018 P000461180911 11:50:29 JOSE
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13/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 08/2018 P000461180911 12:00:17 JOSE MA
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13/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 87/18
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04/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018
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04/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/05/2018 017488PB
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25/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 59/18
-
23/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2018 DEFIRO
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20/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
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19/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 04/2018 D000173180911 08:33:45 001
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19/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2018 P000180180911 08:33:45 TERCEIR
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02/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P000180180911 12:00:47 TERCEIR
-
27/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2018 JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
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21/02/2018 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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21/02/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 02/2018 JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
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21/02/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 02/2018 JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
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15/02/2018 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
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14/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
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06/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018
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23/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2018 APENSAMENTO
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23/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/01/2018 AO MP
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16/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2018
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15/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
-
10/01/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 01/2018 TJETAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2018
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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