TJPB - 0806775-83.2021.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 12:19
Conclusos para despacho
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07/12/2024 00:36
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/12/2024 23:59.
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26/11/2024 05:49
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/11/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806775-83.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos (ID 103022407), requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/11/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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25/09/2024 11:32
Expedição de Carta.
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03/09/2024 11:32
Determinada diligência
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03/09/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 13:22
Conclusos para despacho
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28/05/2024 20:09
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:26
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
Intime-se para pagamento da diligência, em 10 dias. -
09/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 23:30
Determinada diligência
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07/05/2024 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 13:55
Conclusos para despacho
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13/12/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:46
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:38
Publicado Despacho em 28/11/2023.
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28/11/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806775-83.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ALLINE OLIVEIRA RAMOS DESPACHO Diante do julgamento dos embargos, intime-se a Exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão.
João Pessoa, 21 de novembro de 2023.
Juiz de Direito -
22/11/2023 09:51
Determinada diligência
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22/11/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
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20/04/2023 06:43
Juntada de Certidão
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10/11/2022 13:05
Conclusos para despacho
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04/11/2022 23:22
Juntada de provimento correcional
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18/10/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 22:59
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 09:36
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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14/05/2022 07:12
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/05/2022 23:59:59.
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13/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/05/2022 23:59:59.
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12/04/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 23:59
Juntada de Petição de petição
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06/02/2022 03:46
Decorrido prazo de ALLINE OLIVEIRA RAMOS em 04/02/2022 23:59:59.
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13/12/2021 11:08
Juntada de aviso de recebimento
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26/10/2021 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/10/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 01:32
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/10/2021 23:59:59.
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20/09/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 10:06
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 01:41
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2021 23:59:59.
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30/07/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 21:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2021 21:50
Juntada de Certidão oficial de justiça
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28/05/2021 14:06
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 12:31
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 22:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2021 22:15
Juntada de Petição de diligência
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24/03/2021 15:32
Expedição de Mandado.
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17/03/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 12:35
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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