07/04/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 08:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de JOSEILDO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:18

Juntada de Alvará
21/01/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSEILDO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 20:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2024 10:26

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:42

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSEILDO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800502-82.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

No ID. 73315934 foi celebrado acordo entre as partes, onde a promovida se comprometeu a depositar R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais e zero centavos) na conta corrente de titularidade de Titularidade: Rafael Rodrigues Guedes; Banco: Banco do Brasil; Agência: 151-1; Conta: 58800-8 ; CPF/CNPJ: *95.***.*94-44.

Sentença homologatória do acordo no ID. 75501400.

No ID. 75938854 a parte autora se manifestou informando que no ID. 74748161 a parte promovida apresentou comprovante de depósito de valores diferentes do acordado e em conta não identificada, requerendo a aplicação de multa de 10% pelo não cumprimento do acordo.

No ID. 82226297 houve a determinação para que a parte promovida comprovasse o depósito do valor acordado de R$ 2.300,00 na conta de titularidade de Rafael Rodrigues Guedes; Banco: Banco do Brasil; Agência: 151-1; Conta: 58800-8 ; CPF/CNPJ: *95.***.*94-44, sem que a parte promovida tenha se manifestado. É o relatório.

Decido.

Verifica-se do feito, que não houve o pagamento voluntário do acordo firmado entre as partes, desta feita, aplico multa de 10% (art. 523, § 1º do Código de Processo Civil)conforme estabelecido no acordo de ID. 73315934.

Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, devendo ainda indicar, se for o caso, o CPF/CNPJ do executado e planilha de débitos atualizada.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:13

Outras Decisões
06/12/2023 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 08:51

Conclusos para despacho
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 04:16

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800502-82.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Em razão das irregularidades apontadas pela parte autora no ID. 75938854, antes de se determinar a aplicação de multa de 10% , intime-se a parte demandada para que comprove o depósito do valor acordado de R$ 2.300,00 na conta de titularidade de Rafael Rodrigues Guedes; Banco: Banco do Brasil; Agência: 151-1; Conta: 58800-8 ; CPF/CNPJ: *95.***.*94-44 no prazo de 5 dias.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
21/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/08/2023 04:35

Decorrido prazo de JOSEILDO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:25

Decorrido prazo de JOSEILDO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 15:41

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2023 00:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 06:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 06:29

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2023 06:28

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/06/2023 22:55

Conclusos para despacho
01/06/2023 22:55

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2023 11:31

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2023 13:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/05/2023 12:49

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:28

Decorrido prazo de JOSEILDO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2023 10:00 Vara Única de São Bento.
20/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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