25/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 06:58

Transitado em Julgado em 05/02/2024
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de GONCALO JOSE PIRES PESSOA VICENTE em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de MIGUEL PESSOA VICENTE em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de ANDRE PESSOA VICENTE em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 09:26

Juntada de documento de comprovação
21/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859164-74.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: GONCALO JOSE PIRES PESSOA VICENTE, M.

P.

V., A.

P.

V.

Advogado do(a) AUTOR: GIULIANNA MARIZ MAIA VASCONCELOS BATISTA - PB13347 Promovido(a): REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REU: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906 SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO.

SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: "Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis." Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado a sentença, verifica-se que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recuperação judicial da demandada pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Poder Judiciário de Minas Gerais, nos autos do processo nº: 5194147-26.2023.8.13.0024 e, uma vez deferido o processamento da recuperação, os credores deverão habilitar seus créditos naquele procedimento, observando-se a ordem legal de preferência, nos termos do artigo 10 da Lei 11.101/2005 e Enunciado 51 Fórum Nacional dos Juizados Especiais.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
19/12/2023 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:59

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2023 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
23/11/2023 00:38

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0859164-74.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GONCALO JOSE PIRES PESSOA VICENTE, M.

P.

V., A.

P.

V.

REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: GONCALO JOSE PIRES PESSOA VICENTE Endereço: AV DESEMBARGADOR HILTON SOUTO MAIOR, SN, Qd 05, Lt 16, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-600 Nome: M.

P.

V.

Endereço: AV DESEMBARGADOR HILTON SOUTO MAIOR, SN, Qd 05, Lt 16, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-600 Nome: A.

P.

V.

Endereço: AV DESEMBARGADOR HILTON SOUTO MAIOR, SN, Qd 05, Lt 16, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-600 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 19/12/2023 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/11/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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