18/06/2025 08:52

Decorrido prazo de GEORGIA KARLA FARIAS DE MEDINA em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
28/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058976-32.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos no ID 109874983, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
28/02/2025 07:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 108426984, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
25/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:27

Juntada de
24/02/2025 21:27

Determinada diligência
03/12/2024 19:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058976-32.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito em petição inserida no ID 91120659, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:52

Decorrido prazo de TONEVANIO SANTOS PEIXOTO em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:28

Determinada diligência
12/01/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de GEORGIA KARLA FARIAS DE MEDINA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
21/11/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 18:08

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058976-32.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Apresentado o laudo, falem as partes, em cinco dias, conforme disposto no art. 477, § 1º, do CPC e solicite-se o pagamento dos honorários, nos moldes da Resolução nº 09/2017.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
27/09/2023 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 08:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de GEORGIA KARLA FARIAS DE MEDINA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:50

Decorrido prazo de GEORGIA KARLA FARIAS DE MEDINA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:07

Determinada diligência
06/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:20

Nomeado perito
27/01/2023 05:17

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:14

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:47

Juntada de Certidão
06/07/2022 01:07

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:07

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 05/07/2022 23:59.
18/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 16:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 03:34

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:02

Conclusos para despacho
18/07/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:02

Juntada de Certidão
28/04/2021 03:37

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:37

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:58

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
14/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 22:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2020 11:09

Conclusos para despacho
07/07/2020 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:55

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:55

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 06/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 09:59

Processo migrado para o PJe
17/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2020 CERTIDãO NOS AUTOS
17/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
17/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2020 NF 06/20
17/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 03/2020 07:40 TJEJPZZ
06/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2020
06/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2020 ENCAMINHAR P/ DIGITALIAçãO
05/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2020
20/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 03/2018
21/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2017
21/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017
07/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2017 015037PB
01/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2017 NF. 096/2017
30/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 96/17
06/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017 AS CONTRARAZOES
05/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 07/2017 P037624172001 15:08:13 BANCO I
05/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 06/2017 P037624172001 11:09:37 BANCO I
06/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017
05/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2017 022380B
02/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 06/2017 NF. 043/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2017 NF 43/17
10/04/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 04/2017 SENT. EG. PUB. EM CART.
30/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P087096162001 17:30:48 BANCO I
30/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017
17/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P066043162001 14:49:25 GEORGIA
16/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P087096162001 16:06:09 BANCO I
25/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016 P066043162001 16:00:46 GEORGIA
23/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 08/2016 NF. 071/2016
19/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 71/16
29/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016 VTAS AS PARTES-ESP. PROVAS
25/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016
17/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015
17/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2015 AUTORA
17/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015
09/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2015 015037PB
04/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2015 NF 80
02/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2015 NF 80/15
13/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2015 CERTIFICADO
08/04/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 03/2015
11/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 02/2015 AG. AR
26/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2014 PROCESSO AUTUADO
19/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014
09/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 09/2014 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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