TJPB - 0046381-13.2005.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 15:42
Juntada de Petição de resposta
-
04/09/2023 11:34
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:55
Revogada a Prisão
-
16/08/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 08:57
Juntada de Informações
-
24/07/2023 17:12
Juntada de Petição de cota
-
05/07/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:28
Juntada de Petição de cota
-
04/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 13:12
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/06/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 08:45
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2023 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2023 15:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/04/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2023 15:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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19/04/2023 14:44
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/04/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
19/04/2023 14:44
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/04/2023 09:00:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
-
19/04/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 11:54
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2023 11:52
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 16:52
Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALVES DE LIMA em 30/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:48
Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALVES DE LIMA em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 19:04
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2023 00:06
Publicado Edital em 15/03/2023.
-
15/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/03/2023 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/03/2023 22:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2023 09:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
14/03/2023 09:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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14/03/2023 00:00
Edital
COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO 00463811320058152002.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de JOSÉ AIRTON ALVES DE LIMA, brasileiro, natural de João Pessoa - PB, filho de Antônio Alves de Lima e de Francisca Regis de Morais, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO para comparecer, no dia 19 de Abril de 2023, pelas 09:00 horas, no Plenário do 1º Tribunal do Júri, 5º andar do Fórum Criminal, sito na Avenida João Machado, s/n, Centro, a fim de ser submetido a Julgamento pelo Júri Popular.
E, para que não alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, Dr.
Antonio Gonçalves Ribeiro Junior, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa - PB, aos treze dias do mês de março de 2023.
Eu, Maísa Gonçalves Prata, Analista Judiciária, o digitei. -
13/03/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 12:48
Expedição de Edital.
-
13/03/2023 12:42
Juntada de documento de comprovação
-
13/03/2023 12:39
Juntada de Ofício
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13/03/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 12:11
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/04/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
10/11/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 07:57
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 07:28
Juntada de provimento correcional
-
24/05/2022 14:41
Juntada de Petição de cota
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19/05/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Marcos William de Oliveira Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) JOSE AIRTON ALVES DE LIMA, filho de Antônio Alves de Lima e mãe não declarada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após 15 dias da publicação deste edital.
Tudo conforme despacho nos autos da ação de penal, Processo n.º 0046381-13.2005.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, promovida por REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Intime-se o pronunciado para, em cinco dias, constituir novo(a)(s) Advogado(a)(s), advertindo-o de que, decorrido o prazo sem resposta, será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa técnica".
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-Pb, 28 de outubro de 2021. Eu, Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
17/05/2022 11:55
Conclusos para despacho
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17/05/2022 11:54
Juntada de Certidão
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17/11/2021 05:28
Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALVES DE LIMA em 16/11/2021 23:59:59.
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08/11/2021 00:08
Publicado Edital em 08/11/2021.
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29/10/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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29/10/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Marcos William de Oliveira Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) JOSE AIRTON ALVES DE LIMA, filho de Antônio Alves de Lima e mãe não declarada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após 15 dias da publicação deste edital.
Tudo conforme despacho nos autos da ação de penal, Processo n.º 0046381-13.2005.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, promovida por REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Intime-se o pronunciado para, em cinco dias, constituir novo(a)(s) Advogado(a)(s), advertindo-o de que, decorrido o prazo sem resposta, será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa técnica".
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-Pb, 28 de outubro de 2021. Eu, Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
28/10/2021 12:42
Expedição de Edital.
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27/10/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 14:36
Juntada de Petição de cota
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06/12/2020 19:30
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2020 19:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 15:30
Processo migrado para o PJe
-
08/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
08/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 87/20
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08/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 10:49 TJECGF6
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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17/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 INCLUIR EM PAUTA(P.P/JURI)
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05/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2019 PRONTO P/JURI (INC.EM PAUTA)
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27/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018 DEFERIDAS AS PROVAS
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26/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2018 NOTA DE FORO 133/18
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26/11/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 09/2018 P APRESENTAR REQUERIMENTOS 422
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26/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2018 REQUERIMENTOS DO 422 DO CPP
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03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 133/1
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28/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/08/2018
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27/08/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 17: 11/2017 PRONUNCIA
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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27/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2017 EDITAL DE INTIMACAO
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19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 10/2017 P/INTIMACAO
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08/08/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 07: 08/2017 INTIME POR EDITAL
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07/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2017 DE PRISAO
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07/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2017 D031220172002 15:35:41 022
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07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
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02/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2017 DE PRISAO
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06/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0609201121JOSE AIRTON
-
06/09/2011 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 06092011 CX12
-
22/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2211201020JOSE AIRTON
-
22/11/2010 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 22112010 CX12
-
19/09/2007 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 19092007 CX 51
-
03/08/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082007
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01/06/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31052007
-
23/04/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23042007
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22/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 21032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2203200719JOSE AIRTON
-
21/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032007
-
23/02/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23022007
-
09/02/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06032007
-
06/02/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06022007 NF 12: 7
-
06/02/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0602200718JOSE AIRTON
-
29/01/2007 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 29012007
-
29/01/2007 00:00
Mov. [615] - SENTENCA REU PRONUNCIADO 29012007
-
29/01/2007 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29012007
-
29/01/2007 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 29012007
-
25/01/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012007
-
08/01/2007 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08012007
-
08/01/2007 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 08012007
-
08/01/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08012007
-
08/01/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08012007
-
23/10/2006 00:00
Mov. [1090] - JUNTADA DE ANTECEDENTES 23102006
-
23/10/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23102006
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23/10/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23102006
-
16/10/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11102006
-
16/10/2006 00:00
Mov. [1085] - AGUARDA ANTECEDENTES 18102006
-
09/10/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09102006
-
09/10/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09102006
-
04/09/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0409200616JAILTON BRIT
-
04/09/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09102006
-
01/09/2006 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 31082006
-
01/09/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 09102006 0900
-
13/07/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1307200613JOSE PEDRO D
-
13/07/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13072006 NF 72: 6
-
13/07/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31082006
-
12/07/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12072006
-
12/07/2006 00:00
Mov. [89] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DEFESA 31082006 1400
-
12/07/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12072006
-
12/07/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31082006
-
18/05/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18052006
-
18/05/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12072006
-
17/05/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16052006
-
17/05/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 12072006 1330
-
17/05/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 17052006 1 BPM
-
17/05/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12072006
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11/04/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042006 NF 38: 6
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11/04/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16052006
-
23/03/2006 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 22032006
-
23/03/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16052006 1330
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06/02/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022005
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06/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022006
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06/02/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22032006
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31/01/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29012006
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31/01/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22032006
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26/01/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22032006
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26/01/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012006
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26/01/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26012006 NF 11: 6
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26/01/2006 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 28062006
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25/01/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250120065JOSE AIRTON A
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25/01/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012006 NF 10: 6
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25/01/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250120066MARIA DO CARM
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25/01/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25012006
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25/01/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25012006
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25/01/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25012006
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23/01/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012006
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23/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012006
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23/01/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 22032006 1330
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23/01/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23012006
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23/01/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23012006
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23/01/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22032006
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21/01/2006 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23012006
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21/01/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012006
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12/01/2006 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 12012006
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12/01/2006 00:00
Mov. [453] - DEFESA PREVIA APRESENTADA 12012006
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12/01/2006 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12012006
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11/01/2006 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11012006
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11/01/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20122005
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11/01/2006 00:00
Mov. [717] - ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO 21122005
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15/12/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 15122005 003385PB
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02/12/2005 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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02/12/2005 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE AIRTON ALVES DE LIMA (REU)
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02/12/2005 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE AIRTON ALVES DE LIMA (REU)
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02/12/2005 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE AIRTON ALVES DE LIMA (REU)
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26/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2005
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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