15/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:37

Juntada de Alvará
15/01/2025 10:37

Juntada de Alvará
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MANAIRA APART HOTEL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864040-72.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: MANAIRA APART HOTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480, GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815 EXECUTADO: ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de MANAIRA APART HOTEL em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 00:17

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0864040-72.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: MANAIRA APART HOTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480, GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815 EXECUTADO: ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de embargos à execução interpostos pela parte executada, argumentando, em suma, excesso na execução.

DECIDO.

O recurso merece acolhida.

Vejamos a seguir.

Analisando-se os autos, observa-se que a planilha de cálculos elaborada pela contadoria apresenta valores condizentes com os parâmetros apontados no despacho de ID 92902528.

Importante destacar que os valores referentes ao processo n. 0833377-77.2022.815.2001 são diferentes dos cobrados neste processo, razão pela qual não merece prosperar as alegações da parte executada.

Assim, é de ser dado provimento parcial aos presentes embargos, sob o fundamento de que houve excesso de execução.

ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos à execução, HOMOLOGANDO os cálculos apresentados pela contadoria, independentemente de nova atualização.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado: 1) expeça-se alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 28.853,65, nos termos dos cálculos da contadoria; 2) do saldo remanescente do depósito de ID 87204835, expeça-se alvará em favor da parte executada, observando-se os valores contidos nos cálculos da contadoria; 3) tendo sido ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:46

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-15 (EXECUTADO)
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MANAIRA APART HOTEL em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:18

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:15

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0864040-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Houve impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial pela parte executada. À primeira vista, vislumbro equívoco na planilha, pois há de ser observado o parâmetro fixado na Convenção do Condomínio, nos termos do despacho do id.92902528.

Desta forma, retornem-se os autos ao Contador Judicial para dirimir essa questão e, se for o caso, elaborar novos cálculos.

Com o retorno, dê-se vistas às partes por cinco dias, vindo-me conclusos após o decurso do prazo.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/08/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 11:40

Juntada de cálculo(s) da contadoria
06/08/2024 08:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MANAIRA APART HOTEL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0864040-72.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: MANAIRA APART HOTEL RÉU: EXECUTADO: ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do seguinte teor: "remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor da execução, excluindo-se os honorários advocatícios, observando os parâmetros fixados no artigo 40 da Convenção, id.82255287, bem como o(s) depósito(s) efetuado(s) pela parte executada.

Com o retorno, dê-se vistas às partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias, vindo-me conclusos em seguida." JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 11:49

Juntada de cálculo(s) da contadoria
03/07/2024 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2024 12:52

Conclusos para julgamento
15/03/2024 10:04

Determinada diligência
15/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:28

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0864040-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo um prazo improrrogável de mais cinco dias à parte executada.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
06/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:10

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:56

Determinada diligência
27/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:12

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0864040-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

No sistema dos Juizados Especiais não se conhecem dos embargos antes da garantia do juízo, com a realização da penhora, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e da exegese do enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Intime-se a parte executada para garantir o juízo, depositando o valor de R$ 36.192,09, em 5 dias.

Intime-se, ainda, o exequente, para manifestação prévia, também em 5 dias, sobre a alegação de a dívida já estar sendo discutida junto à 16ª Vara Cível, nos autos do processo 0833377-77.2022.8.15.2001.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:11

Determinada diligência
20/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas
17/01/2024 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/12/2023 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864040-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converto o feito em diligência para determinar que a parte exequente colacione aos autos cópias dos boletos de cobrança e certidão de registro do imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
17/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2023 07:12

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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