01/10/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 13:42

Determinado o arquivamento
17/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de LUCIULO ARAUJO COLACO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825295-57.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção ao teor do petitório de ID 94036671, apesar de o curador especial alegar que se trata de verba de caráter presumidamente salarial, não há como se acatar tal presunção, eis que, a fim de que tal verba seja reconhecida como impenhorável, deverá haver comprovação cabal, através do extrato bancário mensal respectivo.

Ademais, a proteção legal ao devedor deverá ser interpretada em equilíbrio com o direito de satisfação do crédito do perseguido pelo credor.

Assim, rejeito o pedido de liberação de valores formulado pelo executado e, em contrapartida, DEFIRO o pleito de liberação dos valores constritos formulado pelo exequente.

Expeçam-se os respectivos alvarás.

Em seguida, intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:16

Juntada de Informações
30/08/2024 14:12

Juntada de Alvará
29/08/2024 09:05

Expedido alvará de levantamento
29/08/2024 09:05

Deferido o pedido de
29/08/2024 09:05

Indeferido o pedido de FERNANDO ANTONIO RAMALHO MONTENEGRO - CPF: *80.***.*16-00 (EXECUTADO)
27/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCIULO ARAUJO COLACO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:31

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825295-57.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o resultado da consulta no sistema SisbaJud, cujo extrato segue em anexo: 1 - Intime-se a parte executada para ciência acerca do referido bloqueio, devendo se manifestar, caso queira, em 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do documento referente ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:05

Determinada diligência
26/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 03:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:57

Juntada de Alvará
31/03/2024 11:26

Expedido alvará de levantamento
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:40

Juntada de Ofício
06/03/2024 12:39

Determinada diligência
26/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
10/12/2023 10:51

Juntada de Petição de cota
07/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825295-57.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca dos documentos colacionados aos autos, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 02 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
02/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:17

Juntada de Ofício
10/10/2023 07:25

Determinada diligência
27/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 02:07

Decorrido prazo de LUCIULO ARAUJO COLACO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:23

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:59

Juntada de Alvará
11/08/2023 10:59

Juntada de Alvará
11/08/2023 09:31

Expedido alvará de levantamento
10/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:58

Juntada de Petição de cota
24/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
16/07/2023 02:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:27

Determinada diligência
15/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCIULO ARAUJO COLACO em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:40

Juntada de Petição de cota
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 20:21

Conclusos para despacho
28/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO em 07/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 21:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:26

Juntada de Petição de procuração
08/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:29

Conclusos para despacho
19/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:45

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 10:12

Deferido o pedido de
17/10/2022 00:39

Decorrido prazo de DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 05:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:14

Processo Desarquivado
15/07/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 08:54

Juntada de Informações
13/07/2022 08:52

Transitado em Julgado em 12/07/2022
11/07/2022 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2022 08:48

Decorrido prazo de DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2022 07:55

Conclusos para julgamento
15/06/2022 21:37

Juntada de Petição de cota
15/06/2022 20:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 11:19

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
02/06/2022 02:36

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2022 08:28

Determinada diligência
04/05/2022 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2022 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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