10/06/2025 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:01

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:01

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/04/2025 17:26

Publicado Edital em 09/04/2025.
10/04/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0805643-06.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: EMERSON BRUNO PEREIRA NASCIMENTO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: EMERSON BRUNO PEREIRA NASCIMENTO (qualificar) e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (qualificar).

Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento voluntário do débito – R$ 11.976,61 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos – em até 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o montante devedor a multa e os honorários advocatícios do art. 523, §1°, do CPC.

Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, , expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 7 de abril de 2025.

Eu, THIAGO AREDA DA SILVA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
07/04/2025 12:58

Expedição de Edital.
04/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:04

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/10/2024 23:59.
22/09/2024 00:28

Decorrido prazo de PALOMA RENALLY MENDES ALBUQUERQUE em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:50

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684- 84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, portador do CPF n° 013.903704-70 todos com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB , atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL nº 0805643-06.2023.8.15.0001 , para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “.

Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; DECLARAR a resolução dos contratos C1-*11.***.*94-75 e C2-*11.***.*94-75 celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 11.976,61 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso (R$ 6.868,55 a partir de 13/01/2022; R$ 6.108,06 a partir de 28/04/2022) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.

Caso haja interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas legais.

P.R.I.

Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, conforme entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 27/08/2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
27/08/2024 13:36

Expedição de Edital.
21/08/2024 20:09

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 04:18

Juntada de provimento correcional
22/04/2024 08:42

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 01:09

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:56

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/11/2023 00:34

Publicado Edital em 21/11/2023.
23/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, os promovidos por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 30.***.***/0004-06, com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, ele portador do CPF n° 013.903704-70, Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, processo, nº 0805643-06.2023.8.15.0001, para no prazo de 15 (quinze)dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ainda com as advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do CPC.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 17 dias do mês de Novembro do ano de 2023.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
17/11/2023 15:38

Expedição de Edital.
11/11/2023 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 06:40

Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/10/2023 00:52

Decorrido prazo de PALOMA RENALLY MENDES ALBUQUERQUE em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2023 00:43

Decorrido prazo de PALOMA RENALLY MENDES ALBUQUERQUE em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 08:34

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 22:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 23:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 16:51

Outras Decisões
27/03/2023 07:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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