15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA PACHECO MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863227-45.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
17/01/2025 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:24

Juntada de comunicações
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863227-45.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte promovida, NOMEANDO o Sr.

Adauto de Araújo Vicente, perito cadastrado perante este Juízo, com endereço profissional na rua/Av.: Praia de Tambaú, 155, casa, Cuiá, João Pessoa/PB, 58077-264, Telefone: (83) 98871-9428; e-mail: [email protected], para proceder à perícia requerida, sob o compromisso do seu grau.

Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito.

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º).

Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-AS para ratearem o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o perito para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes. e) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
06/11/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:06

Determinada diligência
26/09/2024 12:06

Nomeado perito
08/08/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:31

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
08/07/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 05:29

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA MARIA PACHECO MEDEIROS - CPF: *81.***.*57-91 (AUTOR).
11/12/2023 07:30

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 01:32

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0863227-45.2023.8.15.2001 AUTOR: CRISTINA MARIA PACHECO MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência.

Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa-PB, data fornecida pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0863227-45.2023.8.15.2001 AUTOR: CRISTINA MARIA PACHECO MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência.

Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa-PB, data fornecida pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
13/11/2023 13:15

Determinada diligência
10/11/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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