16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de ARTHUR DA COSTA LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE FARIAS LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de MAX DA COSTA LIMA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ARTHUR DA COSTA LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MAX DA COSTA LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 03:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 03:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
02/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
01/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064330-38.2014.8.15.2001 [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE FARIAS LIMA, MAX DA COSTA LIMA, ARTHUR DA COSTA LIMA, MARCIO DA COSTA LIMAAUTOR: VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO, EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC/2015.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Iniciado procedimento, a parte sucumbente procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (id. 27724534 - Pág. 12 e id. 83103591).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 83690290). É o relatório.

DECIDO.

Determinada a intimação do réu para efetuar o pagamento do valor remanescente da condenação, este procedeu ao depósito do valor de R$ 19.668,39.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do art. 526 do CPC, adiante transcrito: “§1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor dos autores e seu advogado, na forma requerida ao id. 83690290.

Proceda-se aos cálculos das custas finais, disponibilizando a guia nos autos, intimando o réu para efetuar o pagamento.

P.

I.

Cumpra-se com urgência, processo na meta 2 do CNJ.

Após, arquive-se com baixa.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
30/12/2023 21:47

Arquivado Definitivamente
30/12/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 21:45

Juntada de cálculos
30/12/2023 21:43

Juntada de cálculos
30/12/2023 21:37

Juntada de informação
30/12/2023 12:29

Juntada de Alvará
30/12/2023 12:29

Juntada de Alvará
30/12/2023 12:29

Juntada de Alvará
30/12/2023 12:29

Juntada de Alvará
22/12/2023 20:04

Determinado o arquivamento
22/12/2023 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:43

Decorrido prazo de VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MAX DA COSTA LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ARTHUR DA COSTA LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE FARIAS LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:04

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0064330-38.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE FARIAS LIMA, MAX DA COSTA LIMA, ARTHUR DA COSTA LIMA, MARCIO DA COSTA LIMAAUTOR: VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO, EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido contido no id.79030693.

Ao cartório para excluir a petição do id.77061251 do processo por ser peça estranha ao litígio em apreço.

Por fim, defiro o pedido contido no id.74193656.

Intime-se o banco do Brasil S/A para efetuar a complementação dos valores decorrentes da homologação dos cálculos, no caso o saldo remanescente de e R$ 19.668,39, sob pena de constrição judicial via sisbajud.

Expeça-se alvará para liberação do valor de R$ 11.642,85 e eventuais acréscrimo decorrentes de correção monetária, em favor do espólio exequente.

Havendo pagamento voluntário do remanescente pelo Banco executado, arquive-se definitivamente o feito.

Intimem-se.

Providências necessárias.

JOÃO PESSOA, 15 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MAX DA COSTA LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ARTHUR DA COSTA LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE FARIAS LIMA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
22/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
22/11/2023 03:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0064330-38.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE FARIAS LIMA, MAX DA COSTA LIMA, ARTHUR DA COSTA LIMA, MARCIO DA COSTA LIMAAUTOR: VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO, EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido contido no id.79030693.

Ao cartório para excluir a petição do id.77061251 do processo por ser peça estranha ao litígio em apreço.

Por fim, defiro o pedido contido no id.74193656.

Intime-se o banco do Brasil S/A para efetuar a complementação dos valores decorrentes da homologação dos cálculos, no caso o saldo remanescente de e R$ 19.668,39, sob pena de constrição judicial via sisbajud.

Expeça-se alvará para liberação do valor de R$ 11.642,85 e eventuais acréscrimo decorrentes de correção monetária, em favor do espólio exequente.

Havendo pagamento voluntário do remanescente pelo Banco executado, arquive-se definitivamente o feito.

Intimem-se.

Providências necessárias.

JOÃO PESSOA, 15 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:09

Desentranhado o documento
15/11/2023 21:50

Deferido o pedido de
15/11/2023 21:50

Outras Decisões
13/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 07:03

Determinada diligência
29/08/2023 07:03

Deferido o pedido de
28/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:28

Juntada de informação
01/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:16

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/04/2023 03:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:33

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:06

Juntada de informação
10/04/2023 07:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824653-73.2022.8.15.0000
09/04/2023 15:06

Conclusos para decisão
13/03/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 06:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 05:48

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824653-73.2022.8.15.0000
16/11/2022 07:51

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 07:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2022 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRANDAO NETO em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 11:27

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 26/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:47

Juntada de informação
28/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:22

Outras Decisões
25/07/2022 08:04

Conclusos para despacho
19/06/2022 03:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:17

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 17/06/2022 23:59.
15/06/2022 07:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.
02/05/2022 10:08

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/02/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2020 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2020 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/05/2020 23:59:59.
18/04/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 2020-03-20 23:59:59)
22/03/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:55

Juntada de ato ordinatório
27/01/2020 16:17

Processo migrado para o PJe
12/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
12/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 276/1
12/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2019 13:44 TJE5405
11/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2019 CONTADORIA
08/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 01/2019 SEM MANIFESTAÇÃO
08/01/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 01/2019 AUTOS AO CONTADOR
11/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 09/2018 PUBLICADA
03/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 209/1
03/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 209/2018 EXPEDIDA
30/08/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 30: 08/2018 REMETER CONTADOR
16/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2018
16/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
10/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P005071172001 17:35:51 JOSE GE
10/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
01/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P005071172001 18:39:41 JOSE GE
25/01/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 01/2017 PUBLICADA
16/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2016 NF 232/1
16/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2016 NF 232/2016 EXPEDIDA
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016 DEVOLVIDO AO CARTORIO
27/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2016 DEVOLVIDO
27/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016
07/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/06/2016 013771PB
09/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 09: 05/2016 P016016162001 18:42:44 JOSE GE
09/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 05/2016 P02488616200
09/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 AUTOR DE FLS 56/183
28/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 31: 03/2016 P02488616
07/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 07: 03/2016 P016016162001 11:56:38 JOSE GE
15/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 02/2016 CARTA DE CITAçãO EXPEDIDA
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
06/03/2015 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 13: 02/2015 CITAÇÃO ORDENADA
09/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2015
23/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 10/2014 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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