TJPB - 0002161-04.2017.8.15.2003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 12:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/06/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 14:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/05/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2025 10:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
22/04/2025 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 22:40
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2025 15:34
Juntada de Petição de cota
-
15/04/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 15:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/04/2025 16:16
Juntada de Petição de cota
-
14/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:01
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
14/04/2025 15:01
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
14/04/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 13:59
Juntada de comunicações
-
14/04/2025 13:54
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2025 10:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
03/12/2024 10:06
Pedido de inclusão em pauta
-
03/12/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 18:22
Juntada de Petição de cota
-
27/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 23:48
Juntada de Petição de parecer
-
26/11/2024 23:48
Juntada de Petição de parecer
-
20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
19/11/2024 01:34
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 11:32
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2024 11:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
10/10/2024 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:31
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:37
Juntada de Ofício
-
30/09/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
22/09/2024 00:33
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:03
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 14:42
Juntada de Petição de cota
-
03/09/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 19:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/09/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:35
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/11/2024 11:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
03/09/2024 15:35
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:22
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 07/11/2024 09:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
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23/08/2024 13:09
Juntada de Petição de cota
-
22/08/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/08/2024 06:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 06:19
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2024 09:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
12/07/2024 12:01
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
12/07/2024 00:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 08:42
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2024 19:27
Juntada de Petição de resposta
-
29/04/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 08:20
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
-
11/12/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 14:48
Nomeado defensor dativo
-
24/11/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 08:01
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
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26/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:33
Outras Decisões
-
06/10/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:59
Juntada de Ofício
-
05/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 11:42
Transitado em Julgado em 21/08/2023
-
15/08/2023 00:49
Decorrido prazo de RIZOALDO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 15:31
Juntada de Petição de cota
-
14/08/2023 10:39
Juntada de Petição de cota
-
09/08/2023 03:37
Decorrido prazo de RIZOALDO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:13
Decorrido prazo de RIZOALDO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 06:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:08
Julgado improcedente o pedido
-
18/07/2023 18:15
Juntada de Petição de informação
-
18/07/2023 12:28
Juntada de Ofício
-
17/07/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 07:53
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 07:53
Juntada de Ofício
-
17/07/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 07:49
Juntada de Ofício
-
15/07/2023 00:27
Decorrido prazo de JANE DAYSE VILAR VICENTE em 14/07/2023 23:59.
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14/07/2023 22:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/06/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 22:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/06/2023 22:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/06/2023 22:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/06/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/05/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 22:09
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 07:20
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 08:06
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 07:05
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 00:09
Juntada de provimento correcional
-
23/03/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2022 11:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2022 11:30 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
17/03/2022 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 22:24
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
12/03/2022 18:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2022 18:33
Juntada de diligência
-
20/02/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2022 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2022 15:43
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
17/02/2022 22:10
Juntada de Petição de cota
-
17/02/2022 20:34
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 08:28
Juntada de devolução de mandado
-
11/02/2022 15:21
Mandado devolvido para redistribuição
-
11/02/2022 15:21
Juntada de diligência
-
10/02/2022 10:46
Juntada de Petição de cota
-
10/02/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 09:02
Juntada de Ofício
-
10/02/2022 08:56
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 08:53
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 22:26
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 22:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2022 11:30 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
28/01/2022 12:02
Juntada de documento de comprovação
-
08/12/2021 03:33
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 12:58
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 16:57
Juntada de Petição de defesa prévia
-
22/11/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de RIZOALDO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 03:05
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 06:06
Decorrido prazo de ELIAS MAGALHAES FONSECA em 08/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 06:06
Decorrido prazo de RIZOALDO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:07
Publicado Edital em 28/10/2021.
-
27/10/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
27/10/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL.
Xª VARA REGIONAL CRIMINAL DE MANGABEIRA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO: 0002161-04.2017.8.15.2003. CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] O Exmo.
Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS, (nascido(a) em 04/12/1985 filho(a) de Luiz Filgueira dos Santos e Antonia Leopoldina dos Santos, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica citado(a), por meio do presente edital, para, em 15 dias, responder a acusação - (art. 14 da Lei 10.826/03, podendo, para tanto, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2021. -
26/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 09:16
Expedição de Edital.
-
26/10/2021 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 08:05
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 02:59
Decorrido prazo de RIZOALDO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 16:15
Juntada de diligência
-
02/10/2021 07:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2021 07:04
Juntada de diligência
-
30/09/2021 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 07:45
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 09:52
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2021 16:26
Juntada de diligência
-
17/08/2021 03:40
Decorrido prazo de ELIAS MAGALHAES FONSECA em 16/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 19:13
Juntada de devolução de mandado
-
01/08/2021 22:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2021 22:45
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
29/07/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 23:12
Juntada de Petição de defesa prévia
-
19/07/2021 07:37
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 07:30
Juntada de Ofício
-
19/07/2021 07:14
Expedição de Mandado.
-
19/07/2021 07:14
Expedição de Mandado.
-
19/07/2021 07:14
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 15:55
Recebida a denúncia contra WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS (REU)
-
05/07/2021 15:17
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/07/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 00:00
Recebida a denúncia contra WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS
-
01/07/2021 19:54
Juntada de Petição de denúncia
-
01/06/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 01:22
Decorrido prazo de 8ª Delegacia Distrital da Capital em 29/04/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 13:06
Juntada de documento de comprovação
-
12/02/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 20:38
Juntada de Petição de cota
-
05/11/2020 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 12:20
Processo migrado para o PJe
-
24/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 08/2020 D015871182003 12:06:37 TERCEIR
-
24/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
24/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 137/2
-
24/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 12:07 TJEMM15
-
17/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2020
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18/12/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 12/2019 DD 8ª DD
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13/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2019 DEV.MP
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01/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/11/2019 MP
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21/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019 DEVOLVIDO DA DD
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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09/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 09: 10/2017 8ª DD
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06/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017 DEV.MP
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19/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/09/2017 CARGA MP -
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15/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2017 RECEBIDO DISTRIBUICAO.S.OBJETO
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14/09/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 14: 09/2017 TJEJPGH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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