02/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS MACEDO em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE LIMA DAVI em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:36

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:08

Juntada de Petição de cota
28/07/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2025 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
26/07/2025 01:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2025 22:16

Decorrido prazo de RAMON JOSE ACIOLI APOLINÁRIO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JOHANNES CARNEIRO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE LIMA DAVI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DA CUNHA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DA CUNHA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 00:39

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 0801948-98.2018.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio do 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bayeux-PB contra Gutemberg Lima Davi, Paulo César da Silva Batista, Rafael Soares Pereira, Mizadora dos Santos Costa, Maria Rosete Bento de Araújo e José Carlos Barbosa da Cunha.

A inicial relata que foi informado de forma anônima para o MP sobre a existência de servidores municipais que não trabalhavam.

Junto à referida denúncia foram anexados ofícios de secretários municipais comunicando ao então prefeito, Sr.

Gutemberg Lima Davi, sobre a existência de servidores que não estavam comparecendo para trabalhar.

Segundo informação dos próprios secretários, na época não havia qualquer controle da frequência dos servidores.

Ação inicial foi movida contra 27(vinte e sete) promovidos sendo que através da Decisão de id.

Nº 48217944 o feito foi desmembrado permanecendo nestes autos apenas os suplicados acima nominados.

Através da petição de id. nº 53196673, o Autor emendou a inicial corrigindo a tipificação.

Inicial recebida, conforme Decisão de id.

Nº 59410695.

Citados, os promovidos contestaram a ação, exceto, Gutemberg Lima Davi e Rafael Soares Pereira, conforme certidão de id. nº 76352102.

Quanto às promovidas Mizadora dos Santos Costa e Maria Rosete Bento de Araújo, que citadas por edital, não contestaram a ação, tendo sido decretada a revelia e nomeado Curador, que se pronunciou através das petições de id. nº 79239279 e 79239285.

Através da petição de id. nº 89199195, o Autor ofereceu proposta de ANPC em favor dos suplicados Paulo César da Silva Batista e José Carlos Barbosa da Cunha.

Designada audiência de conciliação, apenas o demandado Paulo César da Silva Batista aceitou a proposta do MP, cujo acordo foi homologado, conforme Sentença de id. nº 92199670, permanecendo a ação contra os demais.

Passo a sanear o processo.

O processo está em ordem.

As partes estão representadas e não há nulidades a sanar.

A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, uma vez que, a exordial preenche os requisitos legais, notadamente o pedido e a causa de pedir.

O ponto controvertido, refere-se a se esclarecer se houve ou não a efetiva prestação de serviço por parte dos demandados e se o primeiro promovido tinha ciência dos fatos.

Defiro as seguintes provas: oitiva das testemunhas já e porventura arroladas até 05(cinco) dias antes da audiência, e, ainda, juntada de documentos novos.

Todos os promovidos, inclusive, os reveis, caso compareçam à audiência lhes será assegurado o direito de serem interrogados, conforme estabelece o § 18 do art. 17 da lei 8.429/1992[1].

Defiro também o pedido de prova emprestada formulado pelo autor na petição de id.

Nº 79989076, referente a(s) testemunha(s) ouvida(s) no processo nº 0803331-09.2021.815.0751, devendo a escrivania proceder a devida juntada, tudo certificado nos autos.

Designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, semipresencial para o dia 28/07/2025 às 8:00 horas, conforme requerido.

Notifique-se o Autor.

Intime-se a Defensora Pública, Curadora dos réus ausentes, para a audiência em questão.

Intime-se/Requisite-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo MP na petição de id.

Nº 79989076. (art. 455 § 4º, IV do CPC).

Intimem-se os demais promovidos, exceto Paulo César da Silva Batista, por mandado e por seus advogados, para ciência deste despacho e para a audiência em questão, devendo apresentar o rol testemunhal no prazo supra (art. 357, § º, CPC), caso ainda não apresentado.

Ressalto que compete ao causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC).

Proceda a escrivania as comunicações necessárias, aos advogados habilitados, as partes e as testemunhas, fazendo a liberação do acesso remoto à sala de reunião na data e horário da audiência, com a informação de que a parte e/ou testemunha que não tiver condições de ingresso no sistema da sua própria residência e/ou de outro local, deverá comparecer ao Fórum na data e horário supra para ser ouvida (inclusive, disponibilizando o número do telefone institucional do cartório, para tirar qualquer dúvida).

Bayeux-PB, 18 de junho de 2025.

Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1] § 18 do art. 17 da Lei 8.429/1992.

Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
07/07/2025 14:31

Mandado devolvido para redistribuição
07/07/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/07/2025 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
07/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:05

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 07:54

Juntada de Petição de informação
25/06/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:12

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 09:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
17/06/2024 16:38

Homologada a Transação
07/05/2024 09:08

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:14

Juntada de informação
06/05/2024 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2024 09:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
06/05/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 12:14

Juntada de Petição de memoriais
02/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:07

Decorrido prazo de LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 10:59

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 09:38

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 22:48

Juntada de provimento correcional
31/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:10

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:41

Decorrido prazo de MIZADORA DOS SANTOS COSTA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:41

Decorrido prazo de MARIA ROSETE BENTO DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:37

Decorrido prazo de MIZADORA DOS SANTOS COSTA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:37

Decorrido prazo de MARIA ROSETE BENTO DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.
04/12/2022 05:10

Publicado Edital em 02/12/2022.
04/12/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801948-98.2018.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 DIAS.

PROCESSO: 0801948-98.2018.8.15.0751 - AÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e promovido(a) REU: GUTEMBERG DE LIMA DAVI, PAULO CESAR DA SILVA BATISTA, RAFAEL SOARES PEREIRA, MIZADORA DOS SANTOS COSTA, MARIA ROSETE BENTO DE ARAUJO, JOSE CARLOS BARBOSA DA CUNHA.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.

Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR o(a) promovido(a) MIZADORA DOS SANTOS COSTA E MARIA ROSETE BENTO DE ARAUJO, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do art. 257, IV, do CPC.

O presente edital será expedido nos termos do Art. 256 e segs. do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA.

Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 30 de novembro de 2022.
30/11/2022 14:55

Expedição de Edital.
30/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
15/11/2022 00:32

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE LIMA DAVI em 14/11/2022 23:59.
26/09/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PEREIRA em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 23:55

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 04:50

Juntada de provimento correcional
10/08/2022 05:33

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:33

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:36

Juntada de Informações prestadas
29/07/2022 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 09:14

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 09:08

Juntada de Petição de ofício
06/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
06/07/2022 14:43

Juntada de Ofício
06/07/2022 14:29

Juntada de Petição de cota
05/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:52

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:52

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:52

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:52

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:48

Deferido o pedido de
09/03/2022 07:52

Conclusos para despacho
09/03/2022 07:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/02/2022 04:00

Decorrido prazo de MIZADORA DOS SANTOS COSTA em 31/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 17:19

Juntada de Petição de memoriais
12/12/2021 02:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DA CUNHA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 15:19

Juntada de Petição de defesa prévia
18/11/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 16:54

Juntada de devolução de mandado
09/11/2021 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 11:14

Juntada de devolução de mandado
28/10/2021 00:07

Publicado Edital em 28/10/2021.
27/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801948-98.2018.8.15.0751 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

PRAZO: 20 DIAS.

PROCESSO: 0801948-98.2018.8.15.0751 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e promovido(a) REU: GUTEMBERG DE LIMA DAVI, PAULO CESAR DA SILVA BATISTA, RAFAEL SOARES PEREIRA, MIZADORA DOS SANTOS COSTA, MARIA ROSETE BENTO DE ARAUJO, JOSE CARLOS BARBOSA DA CUNHA.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.

Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E NOTIFICAR o(a) promovido(a) MIZADORA DOS SANTOS COSTA, atualmente em local incerto e não sabido, para, apresentar manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do art. 257, IV, do CPC.

O presente edital será expedido nos termos do Art. 256 e segs. do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA.

Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 26 de outubro de 2021.
26/10/2021 08:36

Expedição de Edital.
26/10/2021 08:33

Expedição de Mandado.
26/10/2021 08:33

Expedição de Mandado.
25/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:22

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:52

Juntada de Petição de cota
17/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:06

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:06

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:59

Juntada de Certidão
07/09/2021 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 01:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 15:22

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:05

Juntada de Certidão
02/06/2020 14:26

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:25

Juntada de Certidão
02/06/2020 12:06

Juntada de Petição de parecer
26/05/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:37

Conclusos para despacho
13/05/2020 16:36

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:06

Juntada de Certidão
18/10/2019 01:23

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MACHADO OLIVEIRA DE SOUTO LIMA em 04/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2019 01:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA BATISTA em 26/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2019 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PEREIRA em 01/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 01:03

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL DE PAIVA RODRIGUES em 27/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:14

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA NASCIMENTO em 25/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 00:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA COSTA SOUZA em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 00:12

Decorrido prazo de ARISONIA MACHADO ROSAS DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 03:52

Decorrido prazo de WEVERTON DA SILVA ALVES em 10/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 03:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SINFRONIO em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 03:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE LIMA DAVI em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:33

Decorrido prazo de ANTONY JUVINO DE LUNA em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 00:53

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUZA FERREIRA em 06/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 19:11

Juntada de Petição de defesa prévia
06/06/2019 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 10:53

Juntada de Petição de resposta
05/06/2019 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2019 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 11:32

Juntada de Petição de defesa prévia
29/05/2019 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2019 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2019 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2019 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2019 18:45

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:42

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:40

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:40

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:40

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:40

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:40

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:31

Expedição de Mandado.
03/04/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 13:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 18:27

Conclusos para despacho
09/07/2018 18:26

Juntada de Certidão
05/07/2018 19:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:28

Conclusos para decisão
05/07/2018 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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