TJPB - 0855249-17.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA RAMALHO VENTURA

CPF *77.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

CPF *72.***.*24-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 21:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 21:59

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/02/2024 20:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO VENTURA em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/02/2024 12:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2024 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2024 21:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2023 09:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 11:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2023 11:16

    Transitado em Julgado em 07/12/2023

  • 07/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/12/2023 01:15

    Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:04

    Publicado Sentença em 16/11/2023.

  • 22/11/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855249-17.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LUCIANA RAMALHO VENTURA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

    Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 14/11/2023 07:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/11/2023 14:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:09

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/11/2023 08:29

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 09/11/2023 08:29

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 03:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/10/2023 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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