15/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:45

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:27

Mandado devolvido para redistribuição
21/07/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805752-38.2017.8.15.2003 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] AUTOR: TARCISIO WAGNER CORDEIRO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR - PB14765, UGOR LOURENCO LOPES DA NOBREGA - PB23001 REU: REJANE SOARES DA SILVA, ROZANI MEDEIROS DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) REU: RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA - PB19890 DESPACHO

Vistos.

Embora o feito esteja aparentemente pronto para saneamento, sobretudo quando já precluso o direito das partes de especificarem outras provas que desejam produzir, observa-se que, em sede de defesa (ID 21138729), juntada no dia 13/05/2019, a primeira promovida informou que as chaves e o imóvel foram devolvidos, tendo o contrato sido rescindido neste momento, o que foi corroborado pela certidão de ID 102765127, porém, em impugnação à contestação apresentada pela segunda ré (ID 80219350), anexada no dia 04/10/2023, o autor aduziu que, até aquele momento, a parte ré não teria demonstrado qualquer interesse em desocupar o imóvel pacificamente, tampouco em quitar a dívida, pelo que resta dúvida se o imóvel, de fato, foi desocupado.

Ademais, constata-se que, no ID 82686672, o autor requereu a designação de audiência de conciliação, havendo anuência da primeira promovida (ID 83224843), a qual é assistida pela Defensoria Pública, pelo que faz-se necessária oportunizar a segunda ré a possibilidade de manifestação.

Por outro lado, constata-se que a Defensoria Pública, na qualidade de assistente da primeira promovida, REJANE SOARES DA SILVA, requereu a intimação pessoal desta, para cumprimento da determinação contida despacho de ID 91314019 (ID 102371874), porém o mandado foi remetido ao endereço constante na petição inicial (ID 102493572), o que obstou o seu cumprimento (ID 102765127), sendo necessária a sua renovação, atentando ao novo endereço da parte.

Dessa forma, antes de qualquer providência: 1) intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, informar se o imóvel objeto da lide foi desocupado, considerando as informações constantes na peça de defesa de ID 21138729, corroborada pela certidão de ID 102765127; 2) intime-se a segunda ré, ROZANI MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, para, em 5 (cinco) dias, informar se concorda com a designação de audiência de conciliação; 3) renove-se o mandado de intimação da primeira ré, REJANE SOARES DA SILVA (ID 102493572), desta feita atentando ao endereço constante na declaração de ID 21139518.

Após, venham-me os autos imediatamente conclusos para saneamento.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
18/07/2025 12:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 08:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:53

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 02:40

Decorrido prazo de ROZANI MEDEIROS DE ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:57

Juntada de Petição de cota
24/11/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0805752-38.2017.8.15.2003 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: TARCISIO WAGNER CORDEIRO DE VASCONCELOS REU: REJANE SOARES DA SILVA, ROZANI MEDEIROS DE ALBUQUERQUE De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

João Pessoa/PB, 7 de novembro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
07/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:10

Decorrido prazo de ROZANI MEDEIROS DE ALBUQUERQUE em 20/09/2023 23:59.
03/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 06:09

Expedição de Mandado.
21/08/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 00:01

Juntada de provimento correcional
23/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 00:00

Juntada de provimento correcional
20/10/2022 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 20:56

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 19:03

Expedição de Mandado.
28/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2022 04:32

Decorrido prazo de TARCISIO WAGNER CORDEIRO DE VASCONCELOS em 25/04/2022 23:59:59.
27/03/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:18

Conclusos para despacho
10/08/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 16:46

Conclusos para despacho
14/08/2020 13:53

Juntada de Petição de réplica
14/08/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 20:02

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 19:45

Conclusos para despacho
01/06/2020 19:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2020 20:03

Decorrido prazo de ARCISIO WAGNER CORDEIRO DE VASCONCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/06/2019 15:45

Conclusos para despacho
12/06/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 21:39

Juntada de Petição de contestação
13/05/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:51

Conclusos para despacho
06/05/2019 15:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2019 00:57

Decorrido prazo de REJANE SOARES DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 01:16

Decorrido prazo de UGOR LOURENCO LOPES DA NOBREGA em 02/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2019 16:43

Expedição de Mandado.
31/10/2018 02:29

Decorrido prazo de UGOR LOURENCO LOPES DA NOBREGA em 30/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2017 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2017 16:57

Expedição de Mandado.
23/11/2017 16:57

Expedição de Mandado.
01/08/2017 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 13:10

Conclusos para despacho
28/06/2017 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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