26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 01:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822005-97.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação declaratória de anulação de inventário extrajudicial, ajuizada por EDVÂNIA ELAINE LOPES DE SOUZA e outro, com pedido de indenização por danos materiais e bloqueio de bem imóvel.

Intimada para especificar provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial, alegando a necessidade de apuração do valor correspondente à área de 26,516 hectares supostamente dilapidada pela parte demandada.

Contudo, a pretensão atual da demanda está voltada, de forma direta, à anulação do inventário extrajudicial anteriormente realizado, sendo a perícia requerida estritamente relacionada à apuração de eventual indenização por perdas patrimoniais, o que se insere em fase processual posterior, qual seja, a liquidação de sentença.

Dessa forma, entendo que a produção de prova pericial é, neste momento, desnecessária ao deslinde do feito, devendo eventual realização da perícia técnica ser oportunamente requerida e, se for o caso, deferida após o julgamento do mérito e diante da necessidade de liquidação dos danos eventualmente reconhecidos.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, por considerar que se mostra, por ora, desnecessária ao julgamento da lide.

Determino, ainda, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de menor, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:46

Outras Decisões
17/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:26

Decorrido prazo de DALVA GOMES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:26

Decorrido prazo de ANNY ISABELLI DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ANNY ISABELLI DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 06:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:37

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822005-97.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança] AUTOR: EDVANIA ELAINE LOPES DE SOUZA, A.

I.

D.

S.

REU: DALVA GOMES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Tento em vista que na data do óbito do de cujus a autora era sua ex-companheira, conforme consta na sentença de dissolução de união estável acosta do ID 72830935, intime-se a parte promovente para, em 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse processual.

Ato contínuo, considerando que há menor envolvido no presente feito, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
07/02/2025 08:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ANNY ISABELLI DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:07

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:22

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822005-97.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança] AUTOR: EDVANIA ELAINE LOPES DE SOUZA, A.

I.

D.

S.

REU: DALVA GOMES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Constato que o prazo para apresentação de contestação já transcorreu sem qualquer manifestação da parte ré, que se manteve inerte.

Assim, decreto a revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as providências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
24/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:41

Decretada a revelia
11/10/2024 21:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC
03/09/2024 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/08/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de DALVA GOMES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de SAMARA DE LIMA DERZE em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:41

Juntada de Petição de resposta
19/07/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 08:46

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:36

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 17:11

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/08/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/06/2024 09:31

Juntada de
12/04/2024 07:13

Recebidos os autos.
12/04/2024 07:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/04/2024 08:46

Outras Decisões
24/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:37

Juntada de informação
23/11/2023 08:37

Decorrido prazo de EDVANIA ELAINE LOPES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:37

Decorrido prazo de DALVA GOMES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0822005-97.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam a resposta do ofício nº Ofício nº 274/2023/13VCC.

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
30/10/2023 09:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:42

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2023 06:36

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:37

Juntada de Ofício
18/08/2023 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVANIA ELAINE LOPES DE SOUZA - CPF: *66.***.*67-53 (AUTOR).
18/08/2023 08:37

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 06:53

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2023 14:43

Declarada incompetência
05/05/2023 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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