03/10/2024 20:59

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 20:09

Transitado em Julgado em 22/01/2024
24/01/2024 16:00

Decorrido prazo de COLEGIO EXECUTIVO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:58

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0842203-29.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] Exequente: EXEQUENTE: COLEGIO EXECUTIVO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA - RN11274 Executado(a): EXECUTADO: ERIVALDO IVO DE SOUSA FIGUEIREDO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte exequente, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço do executado para fins de citação.

A parte exequente indicou endereço no qual não foi localizado a parte executada e, por último, devidamente intimada, não se manifestou.

Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

BANCO. 1.

O não provimento do recurso por meio de decisão monocrática proferida pelo Relator é modalidade de decisão amplamente utilizada pelos Tribunais, mediante aplicação da regra do art. 557, como no caso, uma vez que a decisão agravada se encontra de acordo com a posição da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça.2.

A falta de citação, por si só, não tem o condão de extinguir o processo sem resolução do mérito.

Caracterizada, porém, a inércia da parte autora, que deixa de promover as diligências possíveis para localização do paradeiro do requerido ou, ainda, sua citação por edital, impõe-se a extinção do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC/73; art. 485, IV, do CPC/15 3.

Apelação a que se nega provimento, à unanimidade. (Agravo Interno Cível 412140-80054884-11.2012.8.17.0001, Rel.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, 6ª Câmara Cível, julgado em 13/12/2016, DJe 07/02/2017) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte exequente, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

Diante do exposto, face ao abandono da causa, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juíza de Direito
01/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/12/2023 09:17

Conclusos para julgamento
30/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de COLEGIO EXECUTIVO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:02

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0842203-29.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] Promovente: EXEQUENTE: COLEGIO EXECUTIVO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATHAN SANTOS SOUSA - RN8143 Promovido(a): EXECUTADO: ERIVALDO IVO DE SOUSA FIGUEIREDO DESPACHO Vistos, etc.

Efetue-se a tentativa de citação no endereço indicado na petição de ID 78122554.

Caso seja infrutífera a tentativa, cientifique-se ao exequente da renúncia do causídico (ID 78245550) , para que, querendo, constitua novo patrono, bem como, para que indique, derradeiramente, local onde possa ser efetivada a citação,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção,mormente, por tratar-se de feito do ano de 2021, ainda sem citação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
31/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:24

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 11:55

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 08:30

Juntada de Carta precatória
28/08/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 19:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:31

Juntada de
25/08/2023 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:06

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 21:48

Juntada de Ofício
18/04/2023 06:24

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:14

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:57

Juntada de documento de comprovação
17/11/2022 09:40

Juntada de Ofício
16/11/2022 14:40

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:18

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:48

Juntada de documento de comprovação
08/06/2022 13:57

Juntada de Carta precatória
27/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
12/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 12:35

Juntada de devolução de mandado
05/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 08:54

Juntada de diligência
23/03/2022 19:04

Expedição de Mandado.
30/11/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:43

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 16:58

Juntada de diligência
01/11/2021 20:53

Expedição de Mandado.
01/11/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:16

Conclusos para despacho
25/10/2021 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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