15/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
13/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
01/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
14/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/09/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2024 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2024 17:04

Juntada de Petição de procuração
07/09/2024 17:04

Juntada de Petição de procuração
07/09/2024 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/09/2024 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:16

Indeferido o pedido de WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS - CPF: *21.***.*98-47 (EXECUTADO)
28/05/2024 08:01

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 04:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 04:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:08

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813729-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins.

Intime-se o autor.

Cite-se o executado, intimando-o na mesma ocasião para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, ou oferecer bens à penhora.

Devendo a carta conter a advertência ao executado de que a prática dos atos elencados no Art. 774, do Código de Processo Civil, durante o processo de execução, poderá constituir ato atentatório à dignidade da justiça.

Em especial, a conduta de, após intimado para isso, não indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Deverá o cartório fazer constar da carta o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado, excluídos honorários advocatícios, custas e outras despesas judiciais, se houverem.

Deverá o cartório também fazer constar da carta que se considerará o executado citado e intimado com a simples entrega de cópia da carta em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo carteiro.

Em caso de citação por meio digital, deverá a escrivania solicitar a confirmação de recebimento da citação com o envio de documento que identifique o réu, devendo, em caso de ser o réu pessoa física, enviar fotografia de seu rosto ao lado do documento de identificação pessoal, tudo para fins de tornar-se válida a citação.

Não sendo possível a confirmação da identidade, expeça-se carta de citação e intimação na forma já prescrita em lei.

Regularmente realizada a citação e intimação, mas não ocorrendo o pagamento ou o depósito judicial ou se não realizada a citação e intimação, faça-se conclusão para realização de bloqueio.

Aperfeiçoada a penhora, designe-se audiência de conciliação, intimando-se dela as partes.

Aguarde-se o decurso do prazo para ajuizamento de embargos à execução, o que poderá ocorrer até a audiência designada.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/05/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:19

Juntada de Alvará
29/04/2024 12:19

Juntada de Alvará
26/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:04

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:58

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813729-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO EXECUTADO: ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS, WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS DECISÃO Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

DO PEDIDO DE SUSPENSÃO Indefiro o pedido do embargante visto que não é possível a aplicação do art. 922 do Código de Processo Civil no microssistema dos Juizados Especiais, tendo em vista a incompatibilidade com o procedimento específico, bem como, o art. 43 da Lei nº 9.099/95 determina que “o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”, o que não restou comprovado no presente caso.

MOTIVAÇÃO Opôs o réu embargos à execução sob a alegação de nulidade de citação, alegando que apenas tiveram conhecimento da presente ação no momento em que seus valores em conta-corrente foram bloqueados judicialmente.

Que os Ars foram negativos.

Por fim, alegam que não são os reais proprietários do imóvel.

Razão assiste à parte embargante.

A partir da análise dos embargos ofertados pelos executados, verifica-se que o executado WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS se apresentou de forma voluntária ao processo, conforme certidão de ID. 71372240, porém, informou que a executada Andrea Targino Chaves Cordeiro Passos é sua ex-esposa e que a mesma desconhece o fato gerador dos presentes autos.

Por sua vez, os Ars presentes nos autos, constantes nos ID 71858712, 72325266, 76762085 e 76818887, se encontram negativos.

Assim, tendo em vista que se trata de litisconsórcio passivo necessário (art. 114), deverá ser reconhecida a nulidade da citação.

Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, diante da nulidade de citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor dos executados, tendo em vista os valores bloqueados (ID. 81432067).

Após, intimem-se os executados da decisão de ID. 71031469.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/04/2024 18:29

Julgada procedente a impugnação à execução de ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS - CPF: *33.***.*99-45 (EXECUTADO)
27/02/2024 01:32

Decorrido prazo de ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:32

Decorrido prazo de WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:31

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 12:51

Conclusos para julgamento
07/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813729-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO EXECUTADO: ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS, WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS DESPACHO Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se os executados para se manifestarem sobre as informações contidas no processo de nº 0802399 35.2017.4.05.8200, cuja cópia está anexada ao ID. 84301131.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 21:57

Conclusos para julgamento
15/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813729-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO EXECUTADO: ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS, WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de id. 73747128, bem como, juntar a copia completa do processo de nº 0802399-35.2017.4.05.8200.

Após, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/12/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813729-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o exequente para se manifestar dos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
07/11/2023 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2023 22:27

Conclusos para despacho
23/09/2023 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2023 19:05

Juntada de Petição de procuração
23/09/2023 19:04

Juntada de Petição de procuração
23/09/2023 19:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2023 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 09:30

Juntada de documento de comprovação
28/07/2023 11:54

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
31/03/2023 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:22

Outras Decisões
28/03/2023 11:57

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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