17/07/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 09:35

Juntada de Informações
17/07/2024 08:54

Juntada de Alvará
15/07/2024 12:04

Determinado o arquivamento
15/07/2024 12:04

Expedido alvará de levantamento
10/07/2024 19:26

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:57

Determinado o arquivamento
05/07/2024 18:57

Expedido alvará de levantamento
28/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:06

Juntada de Petição de resposta
07/05/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803341-91.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:27

Transitado em Julgado em 22/04/2024
29/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:45

Juntada de Petição de resposta
01/04/2024 01:05

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803341-91.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: JAEKELINE FERREIRA BENTO EXECUTADO: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 84174952), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas pro rata, conforme determinado na sentença de mérito.

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema, podendo ser desarquivada caso haja descumprimento das cláusulas pactuadas.

João Pessoa, 26 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 22:29

Determinado o arquivamento
26/03/2024 22:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:52

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803341-91.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: JAEKELINE FERREIRA BENTO EXECUTADO: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO Defiro o pedido de ID 65743434.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado (ID 65743434), observando o valor atual do débito exequendo.

Efetuada a constrição, LAVRE-SE O TERMO E PENHORA e intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.

Se necessário, intime-se, previamente, a Exequente para efetuar o pagamento das diligências correspondentes e juntar planilha com o demonstrativo atualizado do seu crédito, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, 15 de março de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
08/11/2023 16:04

Determinada diligência
08/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.
16/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 05:13

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.
29/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:44

Determinada diligência
16/03/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:03

Conclusos para despacho
07/11/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
03/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2022 04:48

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 22:48

Transitado em Julgado em 28/03/2022
29/03/2022 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2022 05:59

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:32

Juntada de Petição de resposta
25/02/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2020 18:25

Conclusos para julgamento
11/05/2020 18:24

Juntada de Certidão
22/02/2020 00:28

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 21/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 20:59

Conclusos para despacho
08/07/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 16:52

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC
17/06/2019 16:11

Audiência conciliação realizada para 13/06/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/06/2019 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2019 14:25

Expedição de Mandado.
25/05/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 07:59

Juntada de Certidão
16/04/2019 23:09

Juntada de Petição de resposta
16/04/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 17:54

Audiência conciliação redesignada para 13/06/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/04/2019 17:37

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/04/2019 17:33

Recebidos os autos.
16/04/2019 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/04/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
11/04/2018 11:35

Conclusos para despacho
27/03/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2018 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 09:06

Conclusos para despacho
17/01/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835105-27.2020.8.15.2001

Banco Bradesco

Luiz Felipe Ventura dos Santos

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0802276-79.2023.8.15.2003

Banco Bradesco

Valdenilson Silva dos Santos

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0106952-06.2012.8.15.2001

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Elibaneide Pereira Wanderley

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008101-92.2013.8.15.2001

Miguel Dirceu Tortorello Filho

Bansen e Associados Comunicacao

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800847-05.2022.8.15.0551

Jose Marcos da Silva Santos

Natanael Manoel da Silva

Advogado: Antonio Azenildo de Araujo Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2022 12:39

Exibir Processo