TJPB - 0020838-11.2005.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
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13/06/2024 09:38
Juntada de Certidão
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13/06/2024 09:37
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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06/06/2024 01:44
Decorrido prazo de CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
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30/05/2024 00:37
Decorrido prazo de ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
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15/05/2024 19:24
Juntada de Petição de cota
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02/05/2024 04:27
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 04:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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02/05/2024 01:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/01/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 09:52
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de BONIFACIO ROLIM DE MOURA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:02
Publicado Despacho em 27/11/2023.
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25/11/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0020838-11.2005.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: BONIFACIO ROLIM DE MOURA, MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PB11121 Advogado do(a) AUTOR: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PB11121 REU: MARLENE BARBOSA DE MOURA, ITAMIR CESAR DE MOURA NETO, FATIMA CRISTINA BARBOSA DE MOURA, ANA PATRICIA DE PAULA CORREIA DA SILVA Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 DESPACHO
Vistos.
Na sua última petição, a parte contestante ESPÓLIO DE MARLENE BARBOSA DE MOURA ratifica os termos de sua resposta, alegando que os autores não poderiam adquirir a propriedade ad usucapionem de um imóvel ou de parte de um imóvel que integra o monte e que se encontra em condomínio hereditário.
Em tese, pelo princípio da saisine, contemplado no art. 1.784, do Código Civil, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, evitando-se, com isso, que as relações jurídicas do de cujus sofram solução de continuidade.
Ocorre que a transmissão do patrimônio, todavia, é feita de modo unitário (condomínio hereditário), e, assim, permanece até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.791 , do CC), circunstância que, ainda em tese, poderia obstar a pretensão dos autores, BONIFACIO ROLIM DE MOURA, MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA.
Como é cediço, se o imóvel estiver em composse, ou seja, se existir de fato um condomínio hereditário, a ação de usucapião seria a via inadequada para regularizar a permanência dos autores no mesmo.
Diante de tais fatos, é necessário que a ré traga aos autos informações acerca do inventário, instruindo-as com cópias das declarações iniciais e finais em autos de inventário, demonstrando se o imóvel usucapiendo realmente conta entre os bens em condomínio hereditário e ainda pendentes de partilha.
Intime-se para que o faça, em 10 (dez) dias.
A seguir, com ou sem a juntada de documentos, intimem-se os autores, para manifestação acerca da questão de direito aventada.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
22/11/2023 15:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/11/2023 00:11
Publicado Despacho em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0020838-11.2005.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: BONIFACIO ROLIM DE MOURA, MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PB11121 Advogado do(a) AUTOR: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PB11121 REU: MARLENE BARBOSA DE MOURA, ITAMIR CESAR DE MOURA NETO, FATIMA CRISTINA BARBOSA DE MOURA, ANA PATRICIA DE PAULA CORREIA DA SILVA Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 DESPACHO
Vistos.
Na sua última petição, a parte contestante ESPÓLIO DE MARLENE BARBOSA DE MOURA ratifica os termos de sua resposta, alegando que os autores não poderiam adquirir a propriedade ad usucapionem de um imóvel ou de parte de um imóvel que integra o monte e que se encontra em condomínio hereditário.
Em tese, pelo princípio da saisine, contemplado no art. 1.784, do Código Civil, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, evitando-se, com isso, que as relações jurídicas do de cujus sofram solução de continuidade.
Ocorre que a transmissão do patrimônio, todavia, é feita de modo unitário (condomínio hereditário), e, assim, permanece até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.791 , do CC), circunstância que, ainda em tese, poderia obstar a pretensão dos autores, BONIFACIO ROLIM DE MOURA, MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA.
Como é cediço, se o imóvel estiver em composse, ou seja, se existir de fato um condomínio hereditário, a ação de usucapião seria a via inadequada para regularizar a permanência dos autores no mesmo.
Diante de tais fatos, é necessário que a ré traga aos autos informações acerca do inventário, instruindo-as com cópias das declarações iniciais e finais em autos de inventário, demonstrando se o imóvel usucapiendo realmente conta entre os bens em condomínio hereditário e ainda pendentes de partilha.
Intime-se para que o faça, em 10 (dez) dias.
A seguir, com ou sem a juntada de documentos, intimem-se os autores, para manifestação acerca da questão de direito aventada.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
24/10/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:13
Juntada de provimento correcional
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23/02/2023 15:09
Decorrido prazo de BONIFACIO ROLIM DE MOURA em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 14:51
Decorrido prazo de MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 19:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/02/2023 16:03
Conclusos para despacho
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05/02/2023 13:37
Juntada de Petição de cota
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15/12/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:58
Juntada de provimento correcional
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04/04/2022 09:34
Conclusos para despacho
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04/04/2022 09:33
Juntada de Informações
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13/03/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
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23/02/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2020 11:34
Juntada de Petição de petição
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06/11/2020 13:50
Conclusos para despacho
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06/11/2020 13:49
Juntada de Certidão
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08/10/2020 00:41
Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA BARBOSA DE MOURA em 05/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 01:04
Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE PAULA CORREIA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 01:04
Decorrido prazo de MARLENE BARBOSA DE MOURA em 05/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 02:25
Decorrido prazo de ITAMIR CESAR DE MOURA NETO em 05/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 12:49
Apensado ao processo 0000902-63.2006.8.15.2001
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16/09/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
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16/09/2020 11:18
Processo migrado para o PJe
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27/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2020 D010258202001 16:01:57 021
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27/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 27: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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27/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2020 NF 01/20
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27/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 08/2020 16:02 TJEJPT8
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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14/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2019
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14/10/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 06/2019
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03/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2019 NF 95/19
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25/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2019
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08/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P054637182001 12:06:50 TERCEIR
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08/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019
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10/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P054637182001 13:40:39 TERCEIR
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30/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P051933182001 08:07:12 TERCEIR
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30/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P052261182001 08:07:12 TERCEIR
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30/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2018
-
30/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018
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21/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P052261182001 16:32:20 TERCEIR
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20/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 P051933182001 13:52:11 TERCEIR
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20/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 20: 11/2018 14:30 17 VARA CIVEL
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05/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018
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05/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 11/2018 14:30 17 VARA CIVEL
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31/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2018
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17/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018
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16/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 185/1
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10/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018
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09/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2018
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09/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2018
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05/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/09/2018
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29/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018
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28/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018
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27/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2017
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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25/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 25: 10/2017 P052950162001 15:38:25 ITAMIR
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25/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 P093004162001 15:38:25 ITAMIR
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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02/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017
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23/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2017 JUNTADA DE PETIçãO
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23/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017
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12/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P093004162001 15:15:34 ITAMIR
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19/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016
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13/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016 DEVOLVIDOS DO MP
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13/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016
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10/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2016
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29/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2016
-
29/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 09: 08/2016
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29/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
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29/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016
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05/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 05: 07/2016 P052950162001 16:15:38 ITAMIR
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05/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2016
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27/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2016 019750PB
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30/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 05/2016 14:30 17 VARA CIVEL
-
30/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 05/2016 14:30 17 VARA CIVEL
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25/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 05/2016 14:30 17 VARA CIVEL
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13/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2016
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11/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P035862162001 16:06:22 ITAMIR
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11/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P037349162001 16:06:22 ITAMIR
-
11/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016
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11/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016
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10/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P037349162001 15:53:14 ITAMIR
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04/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P035862162001 17:01:53 ITAMIR
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03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D007837162001 12:40:08 033
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03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D007846162001 12:40:08 034
-
03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D007847162001 12:40:08 032
-
03/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P010819162001 12:40:08 MARLENE
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03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D008167162001 12:40:08 026
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03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D008168162001 12:40:08 025
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03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D008265162001 12:40:09 031
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03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D012798162001 12:40:09 035
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03/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2016 D013137162001 12:40:09 036
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07/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 25: 05/2016 14:30 17 VARA CIVEL
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04/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/03/2016
-
22/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P010819162001 15:39:18 MARLENE
-
18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2016 BONIFACIO ROLIM DE MOURA
-
18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2016 MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA
-
18/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2016 D001738162001 14:46:25 023
-
18/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2016 D002204162001 14:46:25 024
-
18/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2016 D005814162001 14:46:25 022
-
18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2016
-
18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 02/2016
-
29/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2016
-
29/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 15/16
-
29/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 15/16
-
26/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2016
-
26/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016
-
13/01/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 12/2015 16:00 17 VARA CIVEL
-
13/01/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 03/2016 14:30 17 VARA CIVEL
-
13/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2016 MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA
-
15/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103016152001 14:45:55 TERCEIR
-
15/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103019152001 14:47:05 TERCEIR
-
15/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 12/2015 D108247152001 16:54:30 020
-
15/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 12/2015 D108283152001 16:54:30 018
-
15/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 12/2015 D108284152001 16:54:30 017
-
15/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 12/2015 D109190152001 16:54:30 019
-
15/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103016152001 16:54:30 TERCEIR
-
15/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103019152001 16:54:30 TERCEIR
-
15/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 12/2015 16:00 17 VARA CIVEL
-
15/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 24: 07/2015 14:30 17 VARA CIVEL
-
14/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2015
-
14/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2015
-
14/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2015 DESPACHO
-
09/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2015
-
04/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2015
-
04/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2015 NF 202/1
-
03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2015 BONIFACIO ROLIM DE MOURA
-
03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2015 MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA
-
03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2015 MARLENE BARBOSA DE MOURA
-
02/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2015
-
02/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2015
-
27/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2015
-
25/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015
-
24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 11/2015
-
24/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
15/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015
-
12/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015
-
12/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015
-
08/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2015 CERTIFICADO
-
27/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2015
-
14/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 132/1
-
15/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2014 DESPACHO
-
15/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/07/2014 011121PB
-
11/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 111/1
-
20/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014
-
13/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2014
-
01/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 01: 10/2013 14:00 17A VARA CIVEL
-
30/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 MANDADO N 11, 12, 13, 14,15,16
-
30/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 09/2013 CARTA DEVOLVIDA
-
04/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 09/2013 CARTA DE INTIMACAO
-
02/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2013 BONIFACIO ROLIM DE MOURA
-
02/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2013 MARIA EUNIDES ALMEIDA DE MOURA
-
02/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2013 DESPACHO
-
23/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2013 NF EXPEDIDA 143/13
-
22/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 22: 08/2013 14:00 17A VARA CIVEL
-
30/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013
-
10/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2013 CERTIFICADO
-
10/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013
-
30/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29112012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29112012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30112012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19102012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 13092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [763] - DESAPENSAMENTO ORDENADO 13092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 13092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13092012
-
13/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072012
-
13/07/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0907201210MARIA EUNIDE
-
09/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072012 NF 91: 12
-
09/07/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 09072012
-
05/07/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 19042007
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 02072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020720129BONIFACIO ROL
-
03/04/2012 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 13092012 1415
-
03/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03042012 AUDI
-
28/03/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 28032012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032012
-
19/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032012
-
19/03/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19032012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02022012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012
-
31/01/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 31012012
-
19/12/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112011 NF 175: 11
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 23092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 20092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16092011
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102009
-
14/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19092009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 17092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092009 NF 119: 9
-
08/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920095BONIFACIO ROL
-
03/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092009
-
03/09/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 17092009 0930
-
03/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03092009 AUDIENCIA
-
19/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18062009
-
19/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062009
-
15/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10062009
-
15/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15062009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27052009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27052009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25052009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052009 NF 63: 9
-
02/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032009
-
02/03/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02032009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 04022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022009
-
09/10/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 09102008
-
04/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072008
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04/07/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04072008
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14/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032008
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14/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13032008
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14/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032008
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13/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072007
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19/06/2007 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 18062007
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18/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062007
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19/04/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19042007
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19/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042007
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18/04/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18042007
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07/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032007
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07/03/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07032007 011121PB
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07/03/2007 00:00
Mov. [1126] - GUIA VARIACAO VALOR CAUSA EMIT 07032007
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13/12/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122006
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13/12/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122006
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28/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112006
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28/11/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28112006
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16/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120064NOALDO GOMES
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08/11/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08112006
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07/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112006
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30/10/2006 00:00
Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 25102006
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30/10/2006 00:00
Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 25102006
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30/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102006
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18/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092006
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18/09/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18092006
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28/11/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25112005
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28/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112005
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28/11/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 28112005
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28/11/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28112005
-
28/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112005
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22/11/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22112005
-
22/11/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112005
-
01/11/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 01112005 011121PB
-
25/10/2005 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 24102005
-
25/10/2005 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25102005
-
21/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102005
-
21/10/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102005
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21/10/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21102005
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11/10/2005 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11102005
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11/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102005
-
06/10/2005 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 06102005
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05/10/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05102005
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05/10/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05102005
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03/10/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03102005
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03/10/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102005
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22/09/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 22092005 010850PB
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20/09/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092005
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20/09/2005 00:00
Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 19092005
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20/09/2005 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 19092005
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15/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092005
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15/09/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15092005
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18/08/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082005
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18/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082005
-
13/06/2005 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10062005
-
13/06/2005 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 13062005
-
09/06/2005 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08062005
-
09/06/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09062005
-
01/06/2005 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31052005
-
30/03/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2005
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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