04/07/2025 16:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2024 19:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:31

Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:11

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111).

PROCESSO N. 0017487-48.2010.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

EXECUTADO: MARIA DE LAZARA PEREIRA.

SENTENÇA Trata de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução movida pelo Banco B.V.

Financeira S.A. em face de Maria da Lazara Pereira, ambos devidamente qualificados.

Realizado bloqueio da importância de R$ 11.848,69 nas contas da executada, foi efetuada, com sucesso, a restrição do valor de R$ 18.689,51, sendo R$ 6.762,70 em conta poupança da Caixa Econômica Federal, R$ 10,81 na Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Paraíba, R$ 11.848,69 no Banco do Brasil e R$ 67,31 na CECM EMP Campina Grande.

A parte devedora, intimada, apresentou impugnação ao bloqueio, alegando que as verbas eram impenhoráveis pois tinham origem salarial e estavam acobertadas pela impenhorabilidade de 40 salários-mínimos prevista no art. 833, X, do CPC.

Ademais, requereu tutela de urgência para liberação da quantia bloqueada, eis que é idosa e precisa custear tratamento médico.

Juntou documentos, dentre eles extratos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Decisão concedendo tutela de urgência para liberar o valor depositado em conta poupança da CEF de R$ 6.762,70, mantendo assim a restrição do valor de R$ 11.926,99.

Ademais, foi determinado que a devedora comprovasse a impenhorabilidade das demais verbas bloqueadas.

Petição da devedora sustentando que a sua conta do Banco do Brasil se trata de conta-salário, e que o restante dos valores bloqueados são impenhoráveis em razão não serem superiores a 40 salários-mínimos.

Igualmente, a parte devedora acostou documentos referentes à comprovação da hipossuficiência financeira, requerendo, portanto, a gratuidade judiciária.

Em seguida, a parte credora peticionou requerendo a desistência da ação, e, por conseguinte, o desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD, assim como o desbloqueio do bem móvel que ensejou a ação de busca e apreensão, no sistema RENAJUD.

Despacho determinando a intimação da parte executada para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela parte exequente.

Petição da parte executada concordando com a desistência e pugnando pelo desbloqueio de suas contas bancárias. É o relatório.

Decido.

Acerca da desistência em processos de execução, cumpre destacar o que alude o art. 775 do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

In casu, houve concordância da parte executada, razão pela qual inexistem óbices à homologação da desistência requerida pela parte exequente, impondo-se, por consequência, o levantamento do bloqueio realizado na conta bancária da parte executada.

No que tange o desbloqueio de valores no sistema SISBAJUD e RENAJUD, registre-se que o gabinete procedeu com a baixa de constrição de contas bancárias e verificou que não persiste nenhum bloqueio em face do veículo em liça.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte devedora em custas e honorários de 10%, com base no princípio da causalidade, eis que a ação teve como causa o inadimplemento da parte devedora, ficando a cobrança suspensa em face da gratuidade que ora defiro em favor da devedora, de ofício, considerando os documentos carreados nos autos que demonstraram a hipossuficiência da executada.

Publicação e Intimação eletrônicas.

O gabinete intimou as partes pelo DJE.

Independente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
02/05/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:19

Extinto o processo por desistência
19/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:48

Juntada de Petição de cota
30/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111).

PROCESSO N. 0017487-48.2010.8.15.2003 [].

EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

EXECUTADO: MARIA DE LAZARA PEREIRA.

DESPACHO Trata de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução movida pelo Banco B.V.

Financeira S.A. em face de Maria da Lazara Pereira, ambos devidamente qualificados.

Realizado bloqueio da importância de R$ 11.848,69 nas contas da executada, foi efetuada, com sucesso, a restrição do valor de R$ 18.689,51, sendo R$ 6.762,70 em conta poupança da Caixa Econômica Federal, R$ 10,81 na Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Paraíba, R$ 11.848,69 no Banco do Brasil e R$ 67,31 na CECM EMP Campina Grande.

A parte devedora, intimada, apresentou impugnação ao bloqueio, alegando que as verbas eram impenhoráveis pois tinham origem salarial e estavam acobertadas pela impenhorabilidade de 40 salários mínimos prevista no art. 833, X, do CPC.

Ademais, requereu tutela de urgência para liberação da quantia bloqueada, eis que é idosa e precisa custear tratamento médico.

Juntou documentos, dentre eles extratos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Decisão concedendo tutela de urgência para liberar o valor depositado em conta poupança da CEF de R$ 6.762,70, mantendo assim a restrição do valor de R$ 11.926,99.

Ademais, foi determinado que a devedora comprovasse a impenhorabilidade das demais verbas bloqueadas.

Petição da devedora sustentando que a sua conta do Banco do Brasil se trata de conta salário, e que o restante dos valores bloqueados são impenhoráveis em razão não serem superiores a 40 salários mínimos.

Igualmente, a parte devedora acostou documentos referentes à comprovação da hipossuficiência financeira, requerendo, portanto, a gratuidade judiciária.

Em seguida, a parte credora peticionou requerendo a desistência da ação, e, por conseguinte, o desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD, assim como o desbloqueio do bem móvel que ensejou a ação de busca e apreensão, no sistema RENAJUD. É o relatório.

Do pedido de Desistência.

Acerca da desistência em processos de execução, cumpre destacar o que alude o art. 775 do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

In casu, a parte devedora alegou questões de fato que ultrapassam a matéria meramente processual, de modo que a extinção depende da concordância da parte impugnante.

Sendo assim, determino a intimação da parte devedora para, no prazo de 5 dias, manifestar concordância ou não com o pedido de desistência da parte exequente, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

A parte devedora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
10/11/2023 08:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:22

Determinada Requisição de Informações
25/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:04

Juntada de Petição de cota
01/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/08/2023 21:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2023 07:42

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 07:59

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:14

Concedida em parte a Medida Liminar
17/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:20

Juntada de Ofício
02/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:59

Juntada de informação
28/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:51

Juntada de cálculos
28/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:12

Juntada de informação
25/06/2020 16:38

Juntada de Certidão
21/06/2020 18:52

Outras Decisões
21/06/2020 11:57

Conclusos para despacho
09/05/2020 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:33

Juntada de Certidão
14/03/2020 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 09/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2020 15:13

Expedição de Mandado.
26/02/2020 15:05

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
22/02/2020 19:25

Outras Decisões
13/02/2020 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 11:37

Conclusos para despacho
27/01/2020 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/01/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 11:43

Expedição de Mandado.
11/11/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2019 05:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2019 23:59:59.
12/10/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:42

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/09/2019 13:05

Conclusos para despacho
26/09/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 10:22

Conclusos para despacho
11/06/2019 10:20

Juntada de Certidão
10/06/2019 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 10:12

Expedição de Mandado.
08/05/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2019 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2019 21:12

Expedição de Mandado.
15/01/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:49

Conclusos para despacho
06/06/2018 03:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2018 23:59:59.
16/05/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 27: 03/2018 12:09 TJEJPAJ
27/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2018 NF 52/18
27/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
19/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018
14/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P002189182003 09:33:27 BV FINA
24/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 P002189182003 11:43:12 BV FINA
19/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2018
18/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2018
17/01/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 01/2018 D053639172003 16:00:28 003
30/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2017 MARIA DE LAZARA PEREIRA
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 P028426172003 15:30:22 BV FINA
15/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P028426172003 13:16:22 BV FINA
29/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017
28/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017
28/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2017
28/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2017 NF
21/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2017 NF 32/17
09/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 PA15696162003 17:18:51 BV FINA
09/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA15696162003 09/11/2016 12:25
20/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2016 CERTIFICADO
20/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2016 NF 185/1
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
17/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
27/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016
27/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 03/2016 D006650162003 11:01:17 TERCEIR
29/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 01/2016
28/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016
16/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015
15/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2015
15/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2015 NF
15/12/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 12/2015 D098170152003 14:32:41 TERCEIR
05/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2015 NF 193/1
04/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2015
06/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P079069152003 15:37:05 BV FINA
30/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 P079069152003 17:02:10 BV FINA
18/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2015 NF 165/1
18/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 09/2015
09/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2015
04/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2015
30/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2015 NOTA DE FORO
27/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2015 NF 130/1
27/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2015 NF 130/1
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
21/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014
20/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014
20/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2014
11/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2013 MARIA DE LAZARA PEREIRA
11/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013 PETIçAO SUBSTABELECIMENTO
19/11/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 11/2013
13/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
06/08/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 08/2013
27/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2013
30/04/2013 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 29: 04/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013 PET.AUTOR
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
20/01/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 01/2013 PROT PET
11/01/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
09/01/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 01/2013
13/11/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 09112012
09/11/2012 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 09112012
26/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102012 NF 163: 12
25/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25112012
22/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012
20/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102012
20/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102012
15/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15092012 NF 143: 11
24/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15082012
24/08/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15082012
15/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
15/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012
15/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062012
14/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14072012
01/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012
01/06/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01062012
11/05/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11072012
11/05/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520121MARIA DE LAZA
09/12/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30012012
09/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011
09/12/2011 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02122011
13/04/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13042010
29/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032010
26/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032010
17/03/2010 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2010

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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