TJPB - 0815488-76.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 08:30
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 01:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:42
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
04/09/2024 02:41
Publicado Sentença em 03/09/2024.
-
04/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815488-76.2023.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.
Intimado o exeqüente para se manifestar sobre o estado da ação, requereu o arquivamento provisório e a expedição de certidão de crédito e de dívida.
O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
Nos termos do Art. 53, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.
Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.
Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.
O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.
DISPOSITIVO Pelo que,considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução, ficando facultado ao exeqüente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeçam-se as certidões de dívida para fins de inscrição no SPC e SERASA, e de crédito, pra fins de futura execução.
Intime-se o exequente para recebê-las, assim como os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.
Em seguida, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas legais.
Havendo recurso, à conclusão.
João Pessoa, data eletrônica.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
30/08/2024 16:40
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
28/08/2024 06:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 01:25
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815488-76.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos etc.
Tendo em vista que o imóvel é de titularidade de terceiro estranho a lide, indefiro o pedido de penhora.
Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
19/08/2024 19:54
Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA - CNPJ: 42.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
-
16/07/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 02:04
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
02/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815488-76.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Vistos etc.
Defiro o pedido da parte exequente.
Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
29/06/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 00:39
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815488-76.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito -
03/06/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2024 22:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 13:51
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
28/05/2024 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 00:00
Intimação
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.
Silente, arquivem-se os autos. -
23/05/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 21:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 21:47
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 23:31
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 20:19
Conclusos para despacho
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15/04/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 00:59
Publicado Despacho em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815488-76.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Vistos etc.
A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.
Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
09/04/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 00:01
Publicado Despacho em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815488-76.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Vistos etc.
Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.
Prazo legal.
Indicado, proceda-se a ele.
Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).
Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.
Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.
Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.
Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).
Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.
Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.
Silente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
20/03/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 07:59
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 23:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/02/2024 19:06
Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA SILVA em 08/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
13/02/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
-
20/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0815488-76.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a devolução do mandado.
JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
18/12/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 11:18
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 04:46
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
12/12/2023 00:46
Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA SILVA em 11/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 13:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/11/2023 10:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 01:27
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 01:04
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
22/11/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
15/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815488-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no PANDORA para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito -
13/11/2023 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 04:14
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 01:54
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
-
07/11/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0815488-76.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
05/11/2023 22:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
08/09/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/08/2023 00:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 20:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2023 20:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/05/2023 04:28
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 12:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/04/2023 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 03:22
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/04/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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