23/05/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 18:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 12:07

Homologada a Transação
05/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:51

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2024 07:46

Conclusos ao Juiz Leigo
02/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 09:38

Mandado devolvido para redistribuição
11/01/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de janeiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0865084-63.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EIXO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME REU: ROSANE IELPO DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para dentro de 10 (dez) dias, consignar em juízo o saldo remanescente dos valores recebidos pela compra e venda pactuada com o réu, após a respectiva retenção de 25% do que foi pago pela promovida em razão da aquisição. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
10/01/2024 11:41

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de EIXO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ROSANE IELPO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:43

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865084-63.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] AUTOR: EIXO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB21146 REU: ROSANE IELPO DA SILVA Advogado do(a) REU: FRANCISCO DANIEL ARAUJO DA COSTA - PB26623 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, cumpram-se as determinações da sentença homologatória de Id. 81369385 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
30/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
26/11/2023 16:44

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo
24/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:30

Decorrido prazo de ROSANE IELPO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de ROSANE IELPO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:26

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 7 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0865084-63.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EIXO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME REU: ROSANE IELPO DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
07/11/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 03:09

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865084-63.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] AUTOR: EIXO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB21146 REU: ROSANE IELPO DA SILVA Advogado do(a) REU: FRANCISCO DANIEL ARAUJO DA COSTA - PB26623 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado: 1) EXPEÇA-SE o competente mandado de imissão na posse do terreno localizado no Loteamento Jardins, Bairro das Indústrias, João Pessoa - PB, Lote 11, Quadra 06, em favor da construtora autora; 2) AGUARDE-SE o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 3) INTIME-SE a construtora autora para, dentro de 10 (dez) dias, consignar em juízo o saldo remanescente dos valores recebidos pela compra e venda pactuada com o réu, após a respectiva retenção de 25% do que foi pago pela promovida em razão da aquisição.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
28/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
13/10/2023 18:37

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2023 23:31

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 12:00

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 16:29

Juntada de Petição de informação
13/01/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/12/2022 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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