12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de DEPOSITO DOS CONSTRUTORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE ARAUJO em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:12

Juntada de Informações
25/06/2024 08:20

Juntada de Alvará
25/06/2024 08:20

Juntada de Alvará
19/06/2024 00:26

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Nota Promissória] PROCESSO: 0000418-34.1995.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: DEPOSITO DOS CONSTRUTORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, WALTER GOMES DE ARAUJO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa referente a honorários de sucumbência.

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente deixou transcorrer o prazo.

Efetuado bloqueio, Id. 81284693, de ofício este juízo verificou erro nos cálculos do credor e, por conseguinte, excesso de penhora, Id. 82081032.

A parte executada apresentou impugnação à penhora, dando à execução o valor de R$ 4.313,89, Id. 82490395.

Manifestando-se, a parte credora peticionou ao Id. 88891075 apenas para requerer a liberação da quantia reconhecida, sem nada opor quanto ao valor.

Petição do executado requerendo a liberação do valor ao exequente e ao banco o saldo remanescente, Id. 89120108. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, a exequente concordou com as atualizações do exato valor apresentado pela parte devedora, pelo que a parte credora manifestou expressa concordância.

Ocorre que o Ofício Circular 014/2020 da Presidência do TJPB comunicou a todos os juízes quanto à quase obrigatoriedade de se expedir alvará, contendo ordem de transferência dos valores do DJO para um conta bancária em nome do titular do crédito.

O expediente ordenou ainda que o alvará fosse encaminhado por e-mail à agência Setor Público do Banco do Brasil, para que a transferência possa ser realizada pelos funcionários do banco e sem a necessidade de comparecimento de partes e advogados às agências do depositário judicial, tudo em razão das medidas de distanciamento social, impostas pela política de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Desse modo, para que o alvará seja expedido, conforme o modelo COVID, faz-se necessário os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA e PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, INTIMEM-SE as partes, em especial, a parte autora e seu advogado para que, em 05 (cinco) dias, cada um informe uma conta bancária de sua titularidade e respectiva agência, a fim de possibilitar a transferência dos valores que lhe couberem nesta ação.

Com a apresentação dos dados bancários solicitados, EXPEÇA(M)-SE o(s) alvará(s) aos exequentes da quantia de R$ 4.313,89, tal como requerido na petição última (Id. 88891075), bem como ao banco executado do valor remanescente, conforme dados Id. 89120108, para liberação do valor depositado/transferido no DJO de Id. 82491513, nos moldes das determinações impostas no OFÍCIO CIRCULAR 014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ou pela via tradicional, caso não possua conta bancária ou já se tenha restabelecido o atendimento presencial no judiciário.

CALCULEM-SE as custas finais, se houver.

Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa - PB, 17 de junho de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
17/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:27

Expedido alvará de levantamento
17/06/2024 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2024 07:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/05/2024 01:19

Decorrido prazo de DEPOSITO DOS CONSTRUTORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:17

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000418-34.1995.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se bloqueio nas contas do Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco do Estado do Pernambuco S/A, bem ainda que a intimação da penhora se deu em nome do banco sucedido.

Habilitação do Banco Santander (Brasil) S/A, apresentando impugnação ao cumprimento de sentença/penhora, alegando excesso de execução, id. 82490395.

Assim, defiro a habilitação determinando a alteração do polo ativo, ora executado, para Banco Santander (Brasil) S/A.

Anotações necessárias.

Em seguida, intime-se o promovido/exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença/penhora, em 15 (quinze) dias, bem como juntar a planilha de débito conforme determinado na decisão id. 82081032, sobretudo ante a não concessão de efeito suspensivo ao agravo (id. 88530595).

De logo, já havendo decisão deste juízo no id. 82081032, declarando, de ofício, erro nos cálculos do credor, intime-se o Banco Santander (Brasil) S/A acerca da citada decisão.

JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:54

Determinada diligência
10/04/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:52

Decorrido prazo de DEPOSITO DOS CONSTRUTORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/11/2023.
23/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000418-34.1995.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de Sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa.

Intimada para o pagamento do débito ou apresentar impugnação, a parte sucumbente/promovente (Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do BANDEPE) quedou-se inerte, tendo sido requerido a penhora on line.

Determinação de bloqueio Sisbajud com resultado positivo, id. 81473924.

Instado a se manifestar para apresentar impugnação à penhora, o Executado/Promovente, quedou-se inerte, conforme prazo certificado pelo sistema.

O causídico exequente requereu a liberação do valor em seu favor.

Pois bem.

Impende registrar que os honorários de sucumbência foram fixados em percentual (10%) sobre o valor causa, de modo que no cumprimento da sentença a correção monetária do valor causa conta desde o ajuizamento da ação, incidindo, por conseguinte, o percentual de honorários fixados, e os juros de mora contam apenas a partir do trânsito em julgado.

Todavia, compulsando melhor os autos, verifica-se da planilha de cálculos do credor, id. 70167552, que houve incidência de juros de mora desde o ajuizamento da ação, o que é indevido, sob pena de enriquecimento ilícito.

Logo, os parâmetros a serem seguidos devem ser: Valor da causa= R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); Honorários de sucumbência de 10% em cima de R$ 5.500,00 = R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); Correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação (29/09/1995); Juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado (05/10/2022); Multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC); Honorários da execução de 10% (art. 523, §1º, do CPC); Conforme cálculos em anexo, foi encontrado, na data dos cálculos do credor (28/02/2023), o valor da execução de R$ 3.931,19 (três mil novecentos e trinta e um reais e dezenove centavos) como sendo o correto.

Assim, reconheço, de ofício, erro nos cálculos do credor e, por conseguinte, tenho por excessivo o bloqueio no sistema Sisbajud, pois realizado segundo cálculos com incidência incorreta de termo a quo de juros de mora.

Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito e, querendo, apresentar planilha atualizada na data do bloqueio (26/10/2023), de acordo com os termos acima descritos.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para proceder com liberação ao credor do valor devido, de acordo com os termos acima descritos, e transferência do saldo excedente ao executado/autor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de novembro de 2023.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
15/11/2023 19:42

Outras Decisões
15/11/2023 19:42

Determinada diligência
13/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:51

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0000418-34.1995.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Nota Promissória] DESPACHO Vistos, etc.

Segue comprovante de bloqueio integral pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A.

Independentemente da lavratura de termo de penhora, INTIME-SE o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB, 30 de outubro de 2023.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
30/10/2023 20:55

Juntada de Informações
30/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:36

Juntada de Informações
26/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:30

Decorrido prazo de BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:55

Publicado Decisão em 21/06/2023.
28/06/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:09

Determinada diligência
07/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
02/02/2023 22:41

Decorrido prazo de LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:16

Decorrido prazo de BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A em 24/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:11

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.
24/10/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 20:33

Transitado em Julgado em 05/10/2022
11/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2022 00:31

Decorrido prazo de BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:36

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:35

Decorrido prazo de DEPOSITO DOS CONSTRUTORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:12

Decorrido prazo de LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:48

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE ARAUJO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:48

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.
30/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:23

Determinado o arquivamento
29/08/2022 20:23

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2022 05:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 05:24

Juntada de Informações
29/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:36

Decorrido prazo de LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:36

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.
17/05/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
29/10/2019 17:28

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:26

Juntada de Certidão
08/06/2019 02:44

Decorrido prazo de BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:44

Decorrido prazo de DEPOSITO DOS CONSTRUTORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:44

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE ARAUJO em 06/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:45

Juntada de ato ordinatório
10/10/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 16:51

Processo migrado para o PJe
27/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 08/2018 10:57 TJEJP51
27/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2018 NF 78/18
27/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 27: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
27/07/2017 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 25: 01/2017
27/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2017 NF
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 12/27
26/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017
23/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017
23/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2017 P056642162001 12:17:31 TERCEIR
19/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016 P056642162001 11:05:58 TERCEIR
22/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 06/2016 CUMPRIDO
16/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 06/2016 AO BANCO DO BRASIL
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
09/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2015
01/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015
01/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
05/03/2013 00:00

Mov. [987] - RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA 28: 02/2013
05/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 02/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
26/11/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23112012
26/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012
03/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012
26/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062012
22/05/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27052012
22/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052012
18/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 28: 12
14/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052012
14/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
12/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052012
21/03/2012 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 21032012
03/02/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03032012
01/02/2012 00:00

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09/09/2011 00:00

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09/09/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09092011
06/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072011
13/06/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13062011
06/06/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06062011 015112B
25/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25052011
25/05/2011 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30052011
23/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23052011
23/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23052011 NF 43: 11
23/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052011
13/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011
17/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17032011
17/01/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16012011
17/01/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 22012011
13/01/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012011 NF 1: 11
25/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102010
25/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102010
17/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092010
17/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092010
17/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010
25/08/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082010 NF 58: 10
19/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010
19/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082010
10/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062010
10/06/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062010
06/05/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05062010
05/05/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520107DRA. VANESSA
22/04/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16042010
22/04/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16042010
29/03/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29032010
26/03/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320106BANDEPE BANCO
19/03/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19032010
19/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032010
12/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010
04/03/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02032010
12/02/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12032010
12/02/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120220105BANDEPE BANCO
11/02/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09022010
11/02/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08022010
11/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022010
22/01/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21012010
22/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012010
05/05/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05052009
05/05/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04062009
30/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30042009 NF 66: 9
11/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032009
11/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11032009
23/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012009
23/01/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012009
23/01/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02072008
30/06/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30062008 NF 90: 8
27/06/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25062008
27/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062008
02/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062008
02/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062008
07/03/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07032008
07/03/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14032008
05/03/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032008 NF 32: 8
27/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008
27/02/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022008
04/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102007
20/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092007
27/08/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27092007
27/08/2007 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15082007
21/06/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062007
21/06/2007 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21062007
04/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062007
04/06/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04062007
26/04/2007 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23042007
26/04/2007 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 06052007
20/03/2007 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19032007
20/03/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19042007
25/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012007
25/01/2007 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 25012007
05/12/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122006
05/12/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122006
09/11/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09112006
07/11/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112006 NF 96: 6
26/10/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102006
26/10/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102006
16/03/2006 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15032006
16/03/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032006
16/03/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032006
15/02/2006 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15032006
15/02/2006 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15022006
10/01/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012006
10/01/2006 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 10012006 EXPEDIR CARTA
16/11/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005
16/11/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112005
25/08/2005 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 25092005
25/08/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25082005
23/08/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082005 NF 97: 5
12/08/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082005
12/08/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082005
03/08/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082005
03/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082005
30/05/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30052005
30/05/2005 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 04062005
24/05/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052005 NF 57: 5
23/05/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23052005
23/05/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052005
26/04/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042005
26/04/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042005
20/04/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20042005
20/04/2005 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 29042005
18/04/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18042005 NF 48: 5
15/04/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15042005
15/04/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042005
15/04/2005 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15042005
29/09/1995 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/1995

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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