24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0047510-80.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação da parte autora para ciência da certidão de crédito disponibilizada nos autos.

João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/10/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:57

Juntada de Informações
21/10/2024 08:47

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de DORACI BARBOSA DE LIMA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de EDNALDO HERMINIO TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de EDINEIDE BARBOSA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO LINS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA BANDEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LACERDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA NAZARE RAFAEL HENRIQUES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de NEIDE ISBELO DE MORAES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTE CHAVES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0047510-80.2010.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: DORACI BARBOSA DE LIMA, EDNALDO HERMINIO TRINDADE, EDINEIDE BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, GENILSON ANTONIO LINS, HUMBERTO DE SOUSA BANDEIRA, LUIZ GONZAGA LACERDA, MARIA NAZARE RAFAEL HENRIQUES, NEIDE ISBELO DE MORAES, ANA MARIA CAVALCANTE CHAVES EXECUTADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO EXECUTADO.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, III DO CPC.

I - Relatório Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença e a Federal de Seguros S/A, ora executada, teve a sua falência decretada.

Em petição de Id 97926720 a parte exequente pugna pela expedição de certidão de crédito para habilitação no Juízo Falimentar.

Vieram-me os autos conclusos.

II – Fundamentação Sendo o Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o responsável por conduzir o procedimento de falência do executado, tem-se pela impossibilidade de se efetuar pagamento fora desse juízo falimentar universal, que detém a competência para as deliberações sobre os atos de constrição e de alienação de bens e valores.

Nesse sentido, o STJ firma entendimento pacífico para dizer que “é do Juízo universal a competência para distribuição dos bens da massa falida, que abrange inclusive aqueles constritos ou depositados anteriormente à decretação da quebra”. (STJ - CC: 177844 RJ 2021/0057225-1, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Data de Publicação: DJ 09/06/2021).

Com relação à expedição de certidão de crédito para fins de habilitação no juízo universal falimentar, não há impedimento, até porque possibilitará que os credores procedam com a habilitação dos seus respectivos créditos.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EXECUTADA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO APELO. - No caso dos autos, como bem observou o juízo a quo, o montante a ser pago já se encontra liquidado, não merecendo nenhum reparo a sentença que extinguiu a execução e determinou a expedição da certidão de crédito, a fim de que se proceda sua habilitação perante o juízo universal, porquanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora tal entendimento. - “(...) 1. É da competência do juízo da recuperação a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive a destinação dos depósitos recursais feitos no âmbito do processo do trabalho. (...) 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ, AgInt no CC n. 162.899/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 24/6/2020, DJe de 1/7/2020.) - Ressalte-se que a tese sustentada pelos recorrentes, consubstanciada na impossibilidade de habilitação do crédito em razão de atos normativos expedidos pela SUSEP, não se mostra capaz de alterar o entendimento ora exposto, que encontra fundamento na jurisprudência consolidada da Corte da Cidadania, intérprete último da legislação infraconstitucional. - Outrossim, não se mostra cabível imputar à Caixa Econômica Federal o pagamento da condenação ora perseguida, visto que a referida empresa pública não participou do feito na fase de conhecimento, não figurando, portanto, como executada no título judicial em tela, sendo esta a intelecção extraída do artigo 513, § 5º, do CPC, segundo o qual “o cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento”. “(...) 9.

Embargos de declaração acolhidos, em parte, tão somente para modular os efeitos da tese firmada nesta RG (tema 1.011), mantendo a eficácia preclusiva da coisa julgada envolvendo os processos transitados em julgado, na fase de conhecimento, antes da publicação do resultado do julgamento de mérito no Diário de Justiça Eletrônico (13.7.2020) e restando inadmitida, desde já, futura ação rescisória.” (STF, RE 827996 ED-segundos, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 09/11/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 15-03-2023 PUBLIC 16-03-2023) - Considerando que o trânsito em julgado, no presente caso, ocorreu em 13 de maio de 2015 (vide ID 16746235 - Pág. 91), não se mostra cabível qualquer rediscussão acerca da necessidade de intervenção da Caixa Econômica Federal na lide, nos exatos termos do que determinou o STF na supracitada modulação de efeitos.

VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.

ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. (0000486-12.2010.8.15.0011, Rel.

Des.

José Ricardo Porto, APELAÇÃO CÍVEL, 1ª Câmara Cível, juntado em 25/09/2023) PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO ART. 152, V, DO CPC.

PEDIDO DE EXTINÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O CRÉDITO SUBMETE-SE AO JUÍZO UNIVERSAL.

DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

POSSIBILIDADE.

PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO A RESPEITO DA SUBMISSÃO DO CRÉDITO A CARGO DO JUÍZO RECUPERACIONAL.

PEDIDO DE FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA PREJUDICADO.

Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22033086020228260000 SP 2203308-60.2022.8.26.0000, Relator: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 31/10/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEILÃO - FALÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL - ATRATIVIDADE - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - NECESSIDADE.

Tratando-se de obrigação pecuniária que acarretará redução no patrimônio da falida, as deliberações quanto ao prosseguimento das medidas executivas competem ao juízo universal da falência, consoante previsão do art. 76, da Lei 11.101/05, cabendo à parte habilitar seu crédito. (TJ-MG - AI: 10024082444688010 Belo Horizonte, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 29/08/2019, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/08/2019) Posto isto, considerando-se que o crédito perseguido nestes autos deverá ser pago de acordo com o que restar decidido na habilitação de crédito, nada resta a ser deliberado neste juízo e, ante a inviabilidade de prosseguimento da execução nestes autos, se impõe a extinção deste cumprimento de sentença.

III – Dispositivo ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR EXTINÇÃO DA DÍVIDA, a teor do art. 924, III, do CPC.

P.I.

Decorrido o prazo desta decisão sem recurso, à escrivania para emissão da certidão de crédito em favor do autor/exequente, conforme petitório ao Id 97926720.

Intimado o autor para ciência da emissão da certidão de crédito (prazo de 05 dias), arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:39

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTE CHAVES em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:24

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0047510-80.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Processo de indenização securitária interposto em face da Federal de Seguros e julgado procedente conforme sentença de fls. 566/574 dos autos digitalizados, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença.

Decisão à fl. 987 indeferindo o pedido de inclusão no polo passivo da lide da Caixa Seguradora S/A.

Em face da decretação de falência da Federal Seguros, a parte exequente requereu ao Id 57391358 a substituição processual da parte executada, Federal Seguros, pela Caixa Seguradora S/A.

Em resposta ao pedido, a Caixa Seguradora S/A não aceita a substituição requerida pela parte exequente (Id 86987490).

Decido.

Indefiro o pedido de substituição processual no polo passivo da lide, porquanto a Caixa Seguradora não foi parte da relação processual, e a sentença proferida nos autos faz coisa julgada somente entre as partes as quais é proferida, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

Outrossim, não há prova de que a Federal Seguros S/A e a Caixa Seguradora S/A têm alguma relação de solidariedade.

Neste sentido, a decisão no AI 0805796-86.2016.8.15.0000 de relatoria do Des.

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, 4ª Câmara Cível, julgado em 10 de julho de 2017.

P.I.

Decorrido o prazo desta decisão, proceda-se a exclusão da Caixa Seguradora S/A do cadastramento processual.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 12:00

Indeferido o pedido de DORACI BARBOSA DE LIMA (EXEQUENTE)
15/05/2024 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 22:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:47

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0047510-80.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciência à parte autora do teor da manifestação da CAIXA SEGURADORA S.A ao Id 86987490, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 21:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:31

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0047510-80.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido de substituição processual no polo passivo da lide (substituição da FEDERAL DE SEGUROS pela CAIXA SEGURADORA S/A), intime-se a a Caixa Seguradora S/A para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço indicado ao Id 57391358.

JOÃO PESSOA, 5 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
05/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:24

Juntada de provimento correcional
17/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:53

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:46

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:24

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 31/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 20:01

Conclusos para despacho
18/05/2022 06:56

Decorrido prazo de ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR em 17/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 21:30

Conclusos para despacho
14/07/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTE CHAVES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de NEIDE ISBELO DE MORAES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LACERDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de MARIA NAZARE RAFAEL HENRIQUES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA BANDEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO LINS em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de EDINEIDE BARBOSA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de EDNALDO HERMINIO TRINDADE em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:47

Decorrido prazo de DORACI BARBOSA DE LIMA em 19/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 19:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 11:33

Processo migrado para o PJe
19/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2020 MIGRACAO PJE
19/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 19: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
19/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 01/20
19/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2020 12:03 TJEJPAC
01/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2019 P020772192001 19:36:59 ANA MAR
22/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2019 P020772192001 17:46:23 ANA MAR
30/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2019
30/04/2019 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
06/12/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 12/2018 NF 85/18 PUBLICADA
04/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 85/18
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
29/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017 NF EXPECA-SE
27/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P024591152001 16:25:48 ANA MAR
27/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P050591152001 16:25:48 ANA MAR
27/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P068882152001 16:25:48 FEDERAL
27/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P081522152001 16:25:48 DORACI
27/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2017 D013718162001 16:25:48 003
27/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2017 D022329162001 16:25:49 004
27/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P037466172001 16:25:49 ANA MAR
27/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P037466172001 16:27:41 ANA MAR
31/05/2017 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 05/2017 NF 50/17 PUBLICADA
30/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 50/17 EXPEDIDA
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 50/17
01/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016 NF EXPECA-SE
07/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 P077259162001 09:54:43 DORACI
07/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016
06/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 P077259162001 15:29:40 TERCEIR
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
16/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016 PROCESSO SUSPENSO
04/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2016 MANDADO NAO CUMPRIDO
04/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2016
08/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016 DILIGENCIA ORDENADA
08/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2016 MANDADO DESENTRANHADO
15/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2016 MANDADO NAO CUMPRIDO
15/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
07/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2016 FEDERAL DE SEGUROS S/A
07/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2016 MANDADO SOLICITADO
18/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015 MANDADO EXPECA-SE
16/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 PETICAO
16/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015
03/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2015 PEDIDO INDEFERIDO
06/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P081522152001 17:23:59 TERCEIR
30/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 PETICAO
30/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2015
24/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015 NF EXPECA-SE
02/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P068882152001 18:06:40 FEDERAL
20/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 PETICAO
20/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015
14/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 P050591152001 17:13:49 ANA MAR
08/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015 NF EXPECA-SE
19/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 PETICAO
19/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015
06/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 P024591152001 16:26:55 ANA MAR
15/04/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 04/2015 NF 26/15 PUBLICADA
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 26/15
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 026/15
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 026/15
23/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2015 NF EXPECA-SE
05/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015 PETICAO
05/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2015
01/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014 MANDADO EXPECA-SE
29/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2014 PETICAO
29/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014
22/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2014 13561PB
06/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/03/2014 013561PB
13/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2014 NF EXPECA-SE
02/12/2013 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 02: 12/2013 SENTENCA TRANSITOU JULGADO
02/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 09/2013 NF 141/13 PUBLICADA
16/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2013 NF 141/13 EXPEDIDA
23/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2013 NF EXPECA-SE
16/08/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 08/2013 SENT REG L05/13 R413
16/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2013 PETICAO
16/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013 PETICAO
12/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
02/04/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 04/2013 NF PUBLICADA 33/13
27/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2013 NF EXPEDIDA 33/13
20/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2013 PEDIDO INDEFERIDO
14/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 03/2013 CERTIFICADO
14/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013
13/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013 PRAZO DECORRIDO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
24/10/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24102012
22/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102012 NF 131: 12
18/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012
18/10/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18102012
18/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102012
03/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102012
03/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012
24/09/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24092012
20/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 124: 12
19/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092012
19/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092012
30/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012
30/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012
24/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24052012
22/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 69: 12
17/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
17/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012
09/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052012
09/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012
26/04/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26042012
24/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 54: 12
14/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102011
14/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011
31/08/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820112DR.JOãO CRISO
29/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
29/08/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082011
25/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082011
25/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011
18/08/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082011
16/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082011 NF 115: 11
21/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
18/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072011
18/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072011
30/06/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062011
28/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062011 NF 92: 11
07/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011
07/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042011
02/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032011
02/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032011
04/02/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040220111FEDERAL DE SE
17/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122010
17/12/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17122010
09/12/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09122010
09/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122010
07/12/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122010 JPDG
07/12/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2010

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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