TJPB - 0003015-93.2020.8.15.2002
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 11:20
Juntada de informação
-
20/10/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:09
Juntada de Informações prestadas
-
20/10/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 13:00
Determinada diligência
-
18/10/2023 13:00
Revogada a Prisão
-
17/10/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 12:51
Juntada de informação
-
17/10/2023 12:47
Juntada de documento de comprovação
-
17/10/2023 12:16
Juntada de Guia de Execução Penal
-
17/10/2023 11:24
Transitado em Julgado em 16/10/2023
-
06/10/2023 10:59
Juntada de edital de intimação
-
25/07/2023 01:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:29
Decorrido prazo de FELIPE MARQUES BARBOSA em 21/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:18
Publicado Edital em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 16:39
Juntada de Petição de cota
-
12/07/2023 12:21
Expedição de Edital.
-
12/07/2023 10:34
Determinada diligência
-
11/07/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 12:50
Juntada de informação
-
11/07/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 10:58
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2023 09:40
Juntada de informação
-
27/06/2023 09:32
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 18:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/06/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 07:17
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/05/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 20:47
Determinada diligência
-
29/05/2023 20:47
Nomeado defensor dativo
-
29/05/2023 20:47
Decretada a revelia
-
29/05/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:03
Juntada de informação
-
25/05/2023 13:17
Determinada diligência
-
25/05/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 09:59
Juntada de Mandado
-
22/05/2023 13:08
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
22/05/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 04:03
Decorrido prazo de LETICIA VITORIA ASSIS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:59
Decorrido prazo de RICARDO REZENDE ROCHA em 24/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 11:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
-
24/03/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 18:32
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2023 12:13
Juntada de informação
-
23/03/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:16
Determinada diligência
-
22/03/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2023 21:19
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 23:12
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
-
01/03/2023 12:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 11:30 6ª Vara Criminal da Capital.
-
14/02/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 11:29
Juntada de documento de comprovação
-
14/02/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:21
Juntada de Ofício
-
14/02/2023 11:07
Juntada de documento de comprovação
-
14/12/2022 11:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/03/2023 11:30 6ª Vara Criminal da Capital.
-
14/12/2022 10:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 00:52
Decorrido prazo de LETICIA VITORIA ASSIS DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 19:45
Juntada de Carta precatória
-
06/12/2022 01:51
Decorrido prazo de RICARDO REZENDE ROCHA em 05/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 17:49
Juntada de Petição de cota
-
05/12/2022 00:22
Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SANTANA em 29/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 10:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/11/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:30
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/12/2022 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
-
18/11/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 09:19
Juntada de Carta precatória
-
18/11/2022 08:27
Juntada de Alvará de soltura
-
17/11/2022 11:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/11/2022 11:05
Revogada a Prisão
-
17/11/2022 08:12
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 00:50
Juntada de Petição de parecer
-
15/11/2022 00:17
Decorrido prazo de FELIPE MARQUES BARBOSA em 14/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 12:14
Juntada de Petição de defesa prévia
-
02/11/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 10:05
Juntada de Petição de procuração
-
29/10/2022 17:35
Juntada de Informações
-
27/10/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 21:35
Juntada de Carta precatória
-
25/10/2022 13:17
Juntada de Carta precatória
-
18/10/2022 08:49
Determinada diligência
-
17/10/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 16:54
Processo Desarquivado
-
17/10/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 07:40
Arquivado Provisoramente
-
28/06/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 10:32
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2022 10:00 6ª Vara Criminal da Capital.
-
23/05/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 22:54
Juntada de Petição de cota
-
27/04/2022 21:57
Juntada de Petição de cota
-
25/04/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:14
Juntada de Ofício
-
25/04/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:48
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2022 10:00 6ª Vara Criminal da Capital.
-
25/04/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 12:23
Outras Decisões
-
22/04/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 16:16
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
22/01/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 18:50
Juntada de Petição de parecer
-
16/11/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 09:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
16/11/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 6A.
VARA CRIMINAL.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS.
PROCESSO: 0003015-93.2020.8.15.2002.
AÇÃO PENAL – O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Dr(a) Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de FELIPE MARQUES BARBOSA, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, natural de Conceição/PB, nascido em 21/09/2000, filho de Maria de Lourdes Barbosa e Rinaldo Marques de Sousa, que residida à Rua da Mangueira, 06, Jardim Veneza, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido, ficando desde já CITADO para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas, por infração aos art. 14, da Lei nº 10.826/2003.
Não apresentada a resposta no prazo legal, o(a) juiz(a) nomeara Defensor para oferecê-la em até 10(dez) dias, dando-lhe vista dos autos.
E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 04(quatro) dias do mês de outubro de 2021.
Dra.
Shirley Abrantes Moreira Régis, Juíza de Direito.
Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciário, o digitei. -
15/11/2021 20:52
Conclusos para despacho
-
15/11/2021 20:52
Juntada de Certidão
-
15/11/2021 20:43
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 04:49
Decorrido prazo de FELIPE MARQUES BARBOSA em 08/11/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 00:14
Publicado Edital em 06/10/2021.
-
05/10/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
05/10/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 6A.
VARA CRIMINAL.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS.
PROCESSO: 0003015-93.2020.8.15.2002.
AÇÃO PENAL – O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Dr(a) Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de FELIPE MARQUES BARBOSA, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, natural de Conceição/PB, nascido em 21/09/2000, filho de Maria de Lourdes Barbosa e Rinaldo Marques de Sousa, que residida à Rua da Mangueira, 06, Jardim Veneza, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido, ficando desde já CITADO para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas, por infração aos art. 14, da Lei nº 10.826/2003.
Não apresentada a resposta no prazo legal, o(a) juiz(a) nomeara Defensor para oferecê-la em até 10(dez) dias, dando-lhe vista dos autos.
E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 04(quatro) dias do mês de outubro de 2021.
Dra.
Shirley Abrantes Moreira Régis, Juíza de Direito.
Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciário, o digitei. -
04/10/2021 13:18
Expedição de Edital.
-
04/10/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 11:52
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 11:16
Juntada de Petição de cota
-
13/09/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 07:16
Determinada diligência
-
08/09/2021 19:09
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 20:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2021 20:00
Juntada de diligência
-
30/08/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 07:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 07:31
Outras Decisões
-
29/08/2021 23:56
Conclusos para despacho
-
29/08/2021 18:56
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2021 02:09
Expedição de Mandado.
-
14/08/2021 02:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 01:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/07/2021 14:25
Recebida a denúncia contra FELIPE MARQUES BARBOSA (INDICIADO)
-
08/07/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 11:22
Juntada de Petição de denúncia
-
29/05/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
29/05/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2021 00:37
Conclusos para despacho
-
29/05/2021 00:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 00:36
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 15:19
Juntada de Petição de cota
-
20/04/2021 00:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 00:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 00:50
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 11:52
Juntada de Petição de cota
-
23/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 07:48
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 17:10
Juntada de Petição de cota
-
08/02/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 12:44
Juntada de Petição de cota
-
04/02/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 29/01/2021 23:59:59.
-
26/11/2020 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:49
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 03:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPE MARQUES BARBOSA (INDICIADO).
-
25/11/2020 20:55
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 20:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 20:50
Processo migrado para o PJe
-
12/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
12/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2020 NF 101/2
-
12/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2020 16:12 TJE9617
-
12/11/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2020
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20/05/2020 00:00
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05/05/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 05: 05/2020 TJESA01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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