06/11/2023 00:23

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS LEMOS DE SOUZA MELO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0847024-42.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Autos ao arquivo, sem prejuízo ao ulterior desarquivamento e prosseguimento quanto à penhora e alienação do bem em caso de descumprimento noticiado, conforme acordado.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
31/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:34

Homologada a Transação
31/10/2023 06:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 14:06

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 18:43

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:40

Determinada diligência
20/09/2023 22:18

Conclusos para julgamento
20/09/2023 22:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2023 22:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:05

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2023 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
27/07/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 06:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2022 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 06:56

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 06:12

Conclusos para despacho
06/09/2022 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2022 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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