28/10/2021 12:11

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 12:10

Transitado em Julgado em 05/10/2021
28/10/2021 03:02

Decorrido prazo de NITA LUCIA RANGEL DUARTE em 26/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 03:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 26/10/2021 23:59:59.
24/10/2021 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2021 20:14

Juntada de diligência
13/10/2021 10:21

Juntada de documento de comprovação
09/10/2021 02:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL RIBEIRO em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 00:15

Publicado Edital em 08/10/2021.
07/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Edital

COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0800084-94.2016.8.15.0201– AÇÃO: [Desapropriação].

A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, da conhecimento a terceiros (DL n. 3365/41, art.34, parágrafo único), da sentenca de ID 49501864, exarada nos autos do processo de desapropriacao, em tramite nesta 1a vara, nº 0800084-94.2016.8.15.0201, que julgou procedente o pedido inserto na exordial e, em consequência, Por todo o exposto, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido inserto na exordial e, em consequência, declaro a área descrita na inicial incorporada ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento do valor ofertado, já depositado, servindo, ainda, esta decisão de título hábil para transferência do domínio ao promovente. Homologo, ainda, por sentença o acordo celebrado entre as partes nesta audiência, para que surta os efeitos legais. Sem custas e honorários, pois a promovida aceitou o valor oferecido pelo autor .

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e que ninguem possa alegar ignorancia, expedi o presente, que sera publicado e afixado no local de costume, na forma da lei.

Inga/PB, 06/10/2021.

Eu, Diana Alcântara de Farias, Técnica Judiciaria, digitei-o.

Dra.

Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiza de Direito.
06/10/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 07:39

Expedição de Edital.
05/10/2021 14:25

Juntada de documento de comprovação
05/10/2021 13:57

Juntada de Alvará
05/10/2021 13:56

Juntada de Alvará
05/10/2021 12:06

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/10/2021 10:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/10/2021 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.
05/10/2021 10:21

Homologada a Transação
05/10/2021 10:21

Julgado procedente o pedido
25/09/2021 00:35

Decorrido prazo de Iquinha em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 07:27

Juntada de documento de comprovação
21/09/2021 08:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 08:21

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 05/10/2021 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.
20/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 12:11

Juntada de diligência
14/09/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:24

Juntada de Petição de parecer
08/09/2021 02:57

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL RIBEIRO em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 00:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 30/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 21:30

Juntada de diligência
18/08/2021 11:59

Expedição de Mandado.
18/08/2021 11:52

Expedição de Mandado.
18/08/2021 11:48

Juntada de documento de comprovação
18/08/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2021 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.
18/08/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:42

Conclusos para despacho
07/06/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 14:13

Conclusos para despacho
28/07/2020 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 27/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:22

Conclusos para despacho
27/05/2020 11:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2020 04:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 18/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:28

Conclusos para despacho
18/10/2019 01:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 03/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 23:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 11:06

Conclusos para despacho
18/07/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 10:39

Conclusos para despacho
21/05/2019 22:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 10:01

Expedição de Mandado.
18/03/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 08:03

Conclusos para despacho
08/03/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/01/2019 23:59:59.
30/11/2018 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 05:21

Conclusos para despacho
20/08/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 04:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
03/05/2017 09:08

Conclusos para despacho
29/03/2017 08:23

Expedição de Mandado.
28/03/2017 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 11:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 10:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2016 12:35

Juntada de comunicações
27/09/2016 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 26/09/2016 23:59:59.
26/09/2016 12:26

Conclusos para despacho
06/09/2016 11:51

Expedição de Mandado.
06/09/2016 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 10:42

Conclusos para despacho
08/08/2016 10:42

Juntada de Certidão
28/07/2016 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 27/07/2016 23:59:59.
30/06/2016 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2016 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 08:30

Conclusos para despacho
21/06/2016 08:30

Juntada de Certidão
15/06/2016 10:55

Concedida a Medida Liminar
18/05/2016 08:15

Conclusos para despacho
06/04/2016 06:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2016 23:59:59.
08/03/2016 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 16:13

Conclusos para decisão
22/02/2016 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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