TJPB - 0000330-27.2017.8.15.0351

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A ESCLARECER

DANIEL SAMPAIO DE BRITO

CPF *48.***.*07-70

LEONARDO SAMPAIO DA SILVA

CPF *19.***.*02-35

LEANDRO SAMPAIO DA SILVA

CPF *12.***.*77-27

Advogados

DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 23426/PB

CPF *84.***.*45-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

MANOEL MESSIAS DA SILVA

OZIEL ADELINO DA SILVA FILHO

JOANA MARIA DA SILVA FILHA

MARIA DE LOUDES ULISSES DA SILVA

JOSE EVANDRO DE SILVA GOUVEIA

ANTONIO ULISSIS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 04/06/2025 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/05/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/05/2025 13:47

    Juntada de devolução de mandado

  • 22/05/2025 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de cota

  • 12/05/2025 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 08:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/05/2025 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 07:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 13/03/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 20:42

    Juntada de Petição de cota

  • 25/11/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 09:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 08/11/2024 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 13:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/10/2024 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2024 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 23:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/10/2024 23:08

    Juntada de diligência

  • 25/10/2024 22:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 22:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/10/2024 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 22:31

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/10/2024 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2024 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 08:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/10/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/10/2024 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2024 10:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/10/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 10:00

    Juntada de Informações

  • 08/10/2024 09:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 31/07/2024 09:07

    Juntada de Informações

  • 31/07/2024 09:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 30/07/2024 19:44

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2024 01:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/07/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 03/07/2024 09:33

    Determinada diligência

  • 01/07/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/06/2024 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 19:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/06/2024 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2024 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2024 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/06/2024 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 12:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 06/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de cota

  • 02/04/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 07:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 00:02

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 09/02/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:01

    Juntada de Informações

  • 07/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de cota

  • 30/01/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:31

    Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:31

    Decorrido prazo de LEANDRO SAMPAIO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:31

    Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO DE BRITO em 16/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:25

    Decorrido prazo de LEANDRO SAMPAIO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:25

    Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:25

    Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO DE BRITO em 16/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 11:23

    Juntada de Informações

  • 13/11/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/11/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 20:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/11/2023 19:49

    Juntada de Petição de cota

  • 01/11/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 00:25

    Publicado Decisão em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 08:48

    Juntada de Informações

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INQUÉRITO POLICIAL (279).

    PROCESSO N. 0000330-27.2017.8.15.0351 [Homicídio Simples].

    AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

    INDICIADO: LEANDRO SAMPAIO DA SILVA, LEONARDO SAMPAIO DA SILVA, DANIEL SAMPAIO DE BRITO.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de LEANDRO SAMPAIO DA SILVA, LEONARDO SAMPAIO DA SILVA e DANIEL SAMPAIO DE BRITO, qualificados no processo, a quem se imputa a prática do crime previsto no Art. 129, § 3º do Código Penal c/c o Art. 29 do mesmo diploma legal.

    A denúncia narra o fato delituoso com as suas circunstâncias, qualificando os autores do fato, classificando as infrações penais e apresentando rol de testemunhas.

    Além disso, encontra-se acompanhada do inquérito policial, que contém elementos mínimos da materialidade e autoria delitivas, havendo, portanto, justa causa no processamento da ação penal.

    De outro lado, não verifico, prima facie, hipóteses de absolvição sumária.

    Face essas considerações e satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a inicial acusatória.

    EVOLUA-SE a classe processual para a ação penal correspondente (receber denúncia no sistema) e acoste-se certidão atualizada dos antecedentes criminais.

    CITE-SE o réu para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP.

    Decorrido o prazo, intime-se eventual advogado já constituído, e acaso persista a ausência de resposta, nomeio para a defesa do acusado o órgão da Defensoria Pública atuante nesta unidade jurisdicional, devendo serem-lhe feitas vistas dos autos.

    SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

    Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

  • 30/10/2023 11:16

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/10/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:15

    Recebida a denúncia contra DANIEL SAMPAIO DE BRITO - CPF: *48.***.*07-70 (INDICIADO), LEANDRO SAMPAIO DA SILVA - CPF: *12.***.*77-27 (INDICIADO) e LEONARDO SAMPAIO DA SILVA - CPF: *19.***.*02-35 (INDICIADO)

  • 30/10/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:35

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:49

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/09/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 05:19

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 05/06/2023 23:59.

  • 05/04/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de cota

  • 07/09/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:35

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 16/08/2022 23:59.

  • 20/06/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000442406.pdf

  • 23/02/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 24/11/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:11

    Juntada de Petição de cota

  • 17/08/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 06:15

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 12/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 13:02

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/10/2020 15:10

    Processo migrado para o PJe

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 103/2

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 10:42 TJESPMP

  • 15/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2020

  • 26/11/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA 26: 11/2019

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2019

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/11/2019

  • 13/11/2019 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 13: 11/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 11: 12/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 11/2019

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019

  • 12/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/09/2019

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 06: 09/2018 COTA DEPOL

  • 26/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2019

  • 02/04/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 04/2019

  • 29/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 28: 01/2019

  • 24/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2019

  • 08/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/01/2019

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 31: 10/2018

  • 01/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 22/02/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 22: 02/2018

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2017 COTA APRESENTADA

  • 06/12/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/12/2017

  • 24/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2017

  • 29/08/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 28: 08/2017

  • 23/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2017

  • 23/08/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 23: 08/2017

  • 07/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/08/2017

  • 11/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017

  • 02/05/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 05/2017

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

  • 17/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 28: 03/2017

  • 17/04/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

  • 29/03/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017

  • 24/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2017

  • 24/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/03/2017

  • 23/03/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2017 PROCESSO AUTUADO

  • 22/03/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 22: 03/2017 TJETX12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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