11/11/2024 07:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:50

Juntada de Ofício
10/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:40

Determinada diligência
22/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
26/11/2023 17:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:00

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 02:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844128-26.2022.8.15.2001 AUTOR: CRISTIANE GALVAO RIBEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de ação obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual as partes foram intimadas à especificação de provas, tendo a Promovida, por sua vez, pugnado pela produção da prova documental, consistente em: a) solicitar parecer técnico da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre a obrigatoriedade, no caso concreto, do tratamento requerido, bem como se manifestar acerca da legalidade/obrigatoriedade ou não da cobertura deste serviço; e b) consultar o NAT-JUS para averiguar o direito à realização do tratamento pretendido à luz do Rol da ANS e dos preceitos de saúde baseada em evidências.

A Autora não se manifestou nos autos, conforme se depreende do sistema.

DECIDO.

A prova requerida mostra-se desnecessária, uma vez que a matéria é unicamente de direito, bastando a análise do contrato para se averiguar a existência ou não de cláusula expressa de limitação de cobertura do tratamento pretendido na inicial.

Ainda que não conste no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS a obrigatoriedade de cobertura ao tratamento requerido na exordial, há de se analisar, no caso concreto, as cláusulas do contrato, para se averiguar a existência, ou não, de dispositivo que limite ou exclua a cobertura assistencial para o tratamento da doença.

Além disso, não cabe ao plano de saúde impor o tipo de tratamento ao paciente, mas, tão somente, ao médico que o assiste.

Assim, INDEFIRO a produção da prova requerida pela Demandada.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 23 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
24/10/2023 09:50

Outras Decisões
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
20/06/2023 12:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:42

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:42

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:41

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:16

Determinada diligência
15/02/2023 07:34

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/01/2023 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:07

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/10/2022 07:19

Recebidos os autos.
02/10/2022 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/09/2022 14:17

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2022 12:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2022 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2022 10:08

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/09/2022 10:13.
01/09/2022 09:15

Juntada de devolução de mandado
30/08/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 18:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 09:08

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2022 13:13

Concedida a Medida Liminar
20/08/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803166-83.2018.8.15.0001

Joao Victor Andrade Rodrigues Lima

Raquel de Souza Lima

Advogado: Heracliton Goncalves da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2018 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0810935-93.2017.8.15.2001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Marluce Pereira Veras

Advogado: Gilma Suenia Bido Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2017 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0838007-16.2021.8.15.2001

Kaline Alves Barbosa

Jackson Michael Souza Lacerda

Advogado: Robert Christian Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2021 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0833892-20.2019.8.15.2001

Indiana Seguros S/A

Francisco Gomes da Silva

Advogado: Bianca Sconza Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2019 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0075093-69.2012.8.15.2001

Alexandre Moroni Vidal

EspLio de Maria Eunice Cruz Ramos

Advogado: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2012 00:00

Exibir Processo