06/07/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:46

Transitado em Julgado em 25/05/2024
28/05/2024 20:04

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES RAMOS em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835360-19.2019.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: FRANCISCA BORGES RAMOS REU: IZABELLA APOLINARIO FIGUEIREDO, JOSE NILDO DINIZ BARBOSA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
08/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 21:14

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 22:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:38

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024 09:01

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2024 09:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2024 06:36

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2024 06:33

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES RAMOS em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2024 00:03

Publicado Termo de Audiência em 28/02/2024.
28/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a citação infrutífera do réu (85549501), intime-se a parte autora para informar novo endereço ou meio de contato com o demandado, ou para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
22/02/2024 00:34

Publicado Termo de Audiência em 22/02/2024.
22/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a citação infrutífera do réu (85549501), intime-se a parte autora para informar novo endereço ou meio de contato com o demandado, ou para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
19/02/2024 21:31

Juntada de Termo de audiência
19/02/2024 21:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 29/02/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2024 11:26

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 29/02/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 14:05

Juntada de Petição de informação
04/12/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/12/2023 08:56

Expedição de Mandado.
01/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES RAMOS em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.
21/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835360-19.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no PANDORA para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
13/11/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:08

Publicado Termo de Audiência em 06/11/2023.
02/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Considerando a citação infrutífera do réu JOSE NILDO DINIZ BARBOSA, tenho por prejudicada a Audiência designada, razão pela qual remeto os autos ao Cartório para intimação da parte promovente para que esta, em 05 (cinco) dias, forneça novo endereço ou outros elementos aptos à realização da citação do referido réu ou manifestar o que entender de direito.

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES Juíza Leiga
31/10/2023 09:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2023 07:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 19/09/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2023 16:28

Juntada de Termo de audiência
18/07/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 08:41

Expedição de Mandado.
29/06/2023 08:41

Expedição de Mandado.
29/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 10/08/2023 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
03/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/06/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/05/2023 19:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 09/05/2023 08:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:44

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 06:55

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 08:27

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:27

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 07:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2023 08:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2023 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 18:02

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 23:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2023 08:49

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:49

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/03/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2023 08:22

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:31

Juntada de Alvará
14/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:00

Outras Decisões
29/01/2023 19:54

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 21:22

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 18:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2022 11:34

Expedição de Mandado.
19/04/2022 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES RAMOS em 18/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 14:10

Juntada de Petição de informação
28/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:16

Conclusos para despacho
08/03/2022 04:17

Decorrido prazo de IZABELLA APOLINARIO FIGUEIREDO em 07/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 11:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/02/2022 17:11

Expedição de Mandado.
24/02/2022 17:07

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2022 17:06

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2022 21:09

Juntada de Certidão
15/01/2022 12:22

Conclusos para despacho
15/01/2022 12:21

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:08

Juntada de carta
19/07/2021 11:05

Juntada de carta
11/05/2021 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES RAMOS em 10/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2021 15:32

Juntada de comunicações
08/05/2021 15:31

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:15

Juntada de Petição de mandado
29/04/2021 16:13

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2021 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES RAMOS em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:45

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:13

Juntada de Petição de intimação
02/12/2020 16:02

Juntada de Petição de intimação
21/10/2020 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES RAMOS em 20/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 22:01

Julgado procedente o pedido
06/05/2020 21:28

Conclusos para despacho
06/05/2020 21:28

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2019 15:56

Conclusos ao Juiz Leigo
18/12/2019 15:55

Juntada de Certidão
17/12/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 15:15

Audiência una automática realizada para 16/12/2019 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2019 11:45

Juntada de citação
03/12/2019 11:43

Juntada de citação
28/11/2019 16:11

Juntada de citação
28/11/2019 16:10

Juntada de citação
08/11/2019 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:52

Audiência una automática designada para 16/12/2019 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2019 14:50

Audiência una automática cancelada para 25/11/2019 15:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2019 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 18:11

Audiência una automática designada para 25/11/2019 15:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 15:11

Juntada de despacho de juiz leigo
10/09/2019 15:10

Audiência una cancelada para 11/09/2019 13:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2019 16:00

Juntada de citação
17/07/2019 16:00

Juntada de citação
03/07/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 16:48

Audiência una designada para 11/09/2019 13:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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