TJPB - 0000099-23.2017.8.15.0311

1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MANOEL CALIXTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*27-78

FLAVIO CALIXTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL CALIXTO DA SILVA

ANTONIO LOPES DA SILVA "CABRA FRACO"

ROSILENE PEREIRA DA SILVA

POLIANO CALIXTO DA SILVA

MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA

LOURIVAL PEREIRA FILHO

JOSE CALIXTO DA SILVA

JOSE INALDO APOLINARIO DA SILVA

JOSE MENDES RIBEIRO NETO

DAMIAO CALIXTO DA SILVA

PAULO CALIXTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 14:10

    Outras Decisões

  • 28/06/2023 14:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/06/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 09:57

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2021 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:19

    Transitado em Julgado em 12/12/2021

  • 08/12/2021 14:16

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 07/12/2021 08:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 08/12/2021 14:16

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 07/12/2022 16:18:00 VARA ÚNICA DE PRINCESA ISABEL.

  • 03/12/2021 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 17:28

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/12/2021 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 17:24

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/11/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 10:21

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/11/2021 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/11/2021 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 09:25

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 11:32

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/11/2021 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 11:23

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/11/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 11:15

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/11/2021 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 09:56

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/12/2021 08:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 11/11/2021 09:52

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 08:41

    Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 09/11/2021 08:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 10/11/2021 08:41

    Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 09/11/2021 08:00:00 VARA ÚNICA DE PRINCESA ISABEL.

  • 05/11/2021 19:38

    Juntada de Petição de informação

  • 04/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/11/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:49

    Outras Decisões

  • 03/11/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de parecer-2021-0001596534.pdf

  • 03/11/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 25/10/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:31

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:29

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:27

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:17

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:14

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:10

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:06

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:03

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 18:58

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 18:55

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 15:40

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/10/2021 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 13:51

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 13:48

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 13:40

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 13:37

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/10/2021 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 17:14

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 20/10/2021 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 08:01

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 20/10/2021 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 07:59

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/10/2021 03:25

    Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 02:59

    Decorrido prazo de FLAVIO CALIXTO DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 15:35

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 18/10/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 11:53

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 16/10/2021 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 16/10/2021 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 14:13

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 15/10/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 10:30

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/10/2021 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 15:37

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/10/2021 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/10/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2021 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 09/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de cota

  • 09/10/2021 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 13:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 09/10/2021 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 13:06

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 08/10/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 14:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/10/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 10:29

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/10/2021 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 10:27

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/10/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/10/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 08:46

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/10/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 19:38

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/10/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:15

    Juntada de comunicações

  • 05/10/2021 11:11

    Juntada de Ofí­cio

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 00:03

    Publicado Edital em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel        PROCESSO: 0000099-23.2017.8.15.0311 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) / [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FLAVIO CALIXTO DA SILVA, TEREZINHA PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO   COMARCA DE PRINCESA ISABEL – VARA ÚNICA - EDITAL DE REUNIÃO ORDINÁRIA.

    PRAZO: 10 DIAS Processo: 0000099-23.2017.815.0311, 0000609-65.2019.815.0311, 0001559-84.2013.8.15.0311 e 0000506-29.2017.815.0311.

    A MM.

    Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que foi designada a reunião ORDINÁRIA do Tribunal do Juri desta Comarca, para os dias 09/11/2021, 10/11/2021, 11/11/2021 e 12/11/2021 às 08:00hs deste ano de 2021, na sala do Tribunal do Júri, Fórum desta Comarca.

    Procedeu-se de acordo com a Lei, o sorteio dos jurados titulares que terão de comparecer as sessões nos dias acima citados, os quais são: ALANE SONAIRE LEITE CASUSA, ALDO PEREIRA DOS SANTOS, ANA KARLA PAIVA PEREIRA, ANTONIO SEVERO SOBRINHO, DAMIAO DE PAIVA NUNUES, DAMIAO PORFIRIO CARNEIRO, ELISABETE CAVALCANTI BEZERRA, FILOMENA NETA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DE LIMA SIQUEIRA, IVONE PEREIRA LOPES, JOAO GOMES DA SILVA, PEREIRA FILHO, MARIA MUNIZ F.

    FERRAZ, KATIA CILENE ALVES FLORENTINO, LEGIANE PEGADO CORDEIRO, LEYDIANE ALVES DE SOUSA, LOURIVAL PEREIRA FILHO, LUCILENE MARIA DE LIMA, LUCINEIDE MARQUES PEREIRA, APARECIDA CORDEIRO FLORENTINO, MARIA APARECIDA DE AGUIAR, MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ALVES S.

    CELSO, MARIA GRACI DA SILVA ALMEIDA, JOSEVANIA MEDEIROS ROSENDO, MARIA MAGNEUDES BESERRA DA SILVA, MIGUEL SILVESTRE DE LIMA JUNIOR, PAULA FIRMINO ARAUJO, SONEIDE JOSE DE SOUSA e SUELIANE LIRA DO O.

    Acusados: FLÁVIO CALIXTO DA SILVA E OUTROS - Adv.

    Dr.

    Adylson Batista Dias (Processo nº 0000099-23.2017.815.0311), ROBEKSANDRO RODRIGUES DE LUCENA – Adv.

    Dr  RENILDO FEITOSA GOMES (Processo nº 0000609-65.2019.815.0311), FELIPE SIMPLICIO PEREIRA - Adv.

    Dr.

    Adão Domingos Guimarães (Processo nº 0001559-84.2013.8.15.0311), JÉSSICA PORFÍRIO JESUS - Adv.

    Dr.

    Antônio Rialtoam de Araújo (Processo nº 0000506-29.2017.815.0311).  Ficam todos com o presente, devidamente intimados a comparecerem a Sessão Ordinária, no dia e hora acima mencionados, ficando advertidos de que o não cumprimento acarretara em punições previstas na Lei.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2021.

    Eu, _________________, Técnico/Analista Judiciário, o digitei de conformidade a determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito Dr(a).

    MARIA DE EDUARDA BORGES ARAÚJO.

  • 30/09/2021 10:08

    Expedição de Edital.

  • 30/09/2021 10:06

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/11/2021 08:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 19/07/2021 18:11

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2021 14:12

    Juntada de Petição de cota

  • 13/03/2021 01:10

    Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DE LIMA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 01:10

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 01:10

    Decorrido prazo de ADYLSON BATISTA DIAS em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 01:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 15/02/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 12:29

    Outras Decisões

  • 07/02/2021 21:05

    Juntada de Ofí­cio

  • 01/02/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 19:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/02/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 12:11

    Juntada de Petição de cota

  • 27/01/2021 02:00

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 26/01/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/01/2021 10:49

    Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:30

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 17:24

    Juntada de Petição de cota

  • 17/12/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 18:45

    Juntada de Certidão de intimação

  • 18/11/2020 06:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 06:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/11/2020 03:29

    Decorrido prazo de JOSE CALIXTO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:29

    Decorrido prazo de DAMIAO CALIXTO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:29

    Decorrido prazo de JOSE MENDES RIBEIRO NETO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:29

    Decorrido prazo de PAULO CALIXTO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:29

    Decorrido prazo de FLAVIO CALIXTO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:29

    Decorrido prazo de JOSE INALDO APOLINARIO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de POLIANO CALIXTO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA "CABRA FRACO" em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA FILHO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DE LIMA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2020 08:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/11/2020 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2020 08:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/11/2020 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2020 07:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/11/2020 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2020 07:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/11/2020 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2020 07:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/11/2020 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2020 10:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/11/2020 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2020 10:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/11/2020 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2020 10:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/11/2020 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2020 10:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/11/2020 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/11/2020 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/11/2020 13:14

    Juntada de Petição de cota

  • 03/11/2020 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 12:09

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 20:23

    Outras Decisões

  • 19/10/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 10:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2020 08:00 1ª Vara Mista de Princesa Isabel.

  • 19/10/2020 09:56

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 10:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/09/2020 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 09:30

    Processo migrado para o PJe

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2020 NF 66/20

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2020 11:18 TJEABLS

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2020

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000479200311 08:25:47 017

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000481200311 08:25:47 018

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000483200311 08:25:47 024

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000485200311 08:25:47 020

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000486200311 08:25:47 023

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000487200311 08:25:47 022

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000488200311 08:25:47 019

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000489200311 08:25:47 028

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000490200311 08:25:47 021

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000491200311 08:25:47 025

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000493200311 08:25:47 026

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D000707200311 08:25:47 027

  • 02/07/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2020 P000045200311 11:55:21 FLAVIO

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2020 P000045200311 13:22:11 FLAVIO

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2020 013940PB

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 02: 04/2020 08:00

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2020 NF 19/20

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2020 FLAVIO CALIXTO DA SILVA

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2020 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

  • 05/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2020

  • 15/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/01/2020

  • 19/09/2019 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 16: 09/2019

  • 09/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 09/2019

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2019

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 ART 422

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2019 013940PB

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2019

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2019 NF 83/19

  • 27/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/08/2019

  • 20/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2019

  • 20/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2019

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/08/2019 009779PB

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 01: 08/2019

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 02/2019

  • 16/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/12/2018 009779PB

  • 16/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2018

  • 16/01/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 12/2018

  • 16/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 16: 01/2019

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2018

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 11/2018 D002458180311 13:01:49 TERCEIR

  • 19/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018

  • 06/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018

  • 20/09/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 09/2018 TJPB

  • 03/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 RECURCO RECEBIDO/DEISAO MANTID

  • 21/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 06/2018

  • 04/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/06/2018 CARGA MP

  • 22/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018 RAZOES DE RECURSO APRESENTADA

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2018 013940PB

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15: 05/2018 P000246180311 13:08:42

  • 27/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018

  • 19/04/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 19: 04/2018 P000246180311 10:56:

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 18: 04/2018

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2018 SENTENCA PRONUNCIA -INTRANET

  • 09/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2018

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003479170311 13:27:12 006

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003480170311 13:27:12 005

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003481170311 13:27:12 010

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003482170311 13:27:12 008

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003483170311 13:27:12 015

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003484170311 13:27:12 012

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003485170311 13:27:12 016

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003486170311 13:27:12 014

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003487170311 13:27:12 013

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003488170311 13:27:13 009

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003489170311 13:27:13 007

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D003490170311 13:27:13 011

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 03/2018 D000126180311 13:27:13 TERCEIR

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 06: 03/2018 09:30 1 VARA

  • 24/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 11/2017 INTIMAR TESTEMUNHAS DEFESA

  • 23/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2017 FLAVIO CALIXTO DA SILVA

  • 23/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2017 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

  • 23/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 98/17

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 03/2018 09:30 1A. VARA

  • 16/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 11/2017 IPC-JOAO PESSOA

  • 08/11/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017 DESPACHO RATIFICADO (DES AUD)

  • 27/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE 25: 10/2017 PETICAO/ADVOGADO RéUS

  • 24/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017

  • 16/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P000886170311 11:56:52 FLAVIO

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P000886170311 09:19:07 FLAVIO

  • 04/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017

  • 27/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/09/2017 009779PB

  • 07/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2017 HABILITACAO DEFERIDA

  • 14/07/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017

  • 13/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2017

  • 13/07/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE 13: 07/2017 OFICIO DELEGACIA

  • 05/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2017 MP

  • 30/06/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 06/2017 D001670170311 13:42:30 004

  • 30/06/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 06/2017 DELEGACIA POLICIA(SOL.LAUDO)

  • 20/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017

  • 14/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017 OFERECIDA RESPOSTA ACUSACAO

  • 14/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017

  • 09/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P000465170311 08:48:56 TERCEIR

  • 09/06/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 06/2017 D001529170311 08:48:56 003

  • 09/06/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/06/2017 013940PB

  • 29/05/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P000465170311 13:50:53 TERCEIR

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 FLAVIO CALIXTO DA SILVA

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 FLAVIO CALIXTO DA SILVA

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

  • 02/05/2017 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 02/05/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 05/2017 FLAVIO CALIXTO E TEREZINHA PER

  • 02/05/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 05/2017 FLAVIO CALIXTO DA SILVA

  • 24/04/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017

  • 18/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2017

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/03/2017 CARGA MP

  • 03/03/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 03: 03/2017 TJEPN12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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