17/06/2025 12:48

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
31/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de R.Z.M. CONFECCOES LTDA em 30/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:37

Deferido o pedido de
24/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802319-78.2020.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: R.Z.M.

CONFECCOES LTDA Endereço: Avenida América, 475, Jardim Alto da Cidade, CIANORTE - PR - CEP: 87205-280 Advogado do(a) EXEQUENTE: JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 PARTE PROMOVIDA: Nome: EDNA SUASSUNA DUTRA *80.***.*73-87 Endereço: Rua Monsenhor Constantino, 43, Centro, ITABAIANA - SE - CEP: 49500-265 DECISÃO 1.

Junto aos autos o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio via SISBAJUD. 2.

Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, na forma do art. 921, III do CPC/15, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Ressalto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. c) Decorrido o prazo de cinco anos desde a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (do qual não se computa o período de suspensão pelo prazo de um ano), manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da prescrição intercorrente.

Diligências e intimações necessárias.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.414,09 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
07/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 05:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 17:50

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802319-78.2020.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: R.Z.M.

CONFECCOES LTDA Endereço: Avenida América, 475, Jardim Alto da Cidade, CIANORTE - PR - CEP: 87205-280 Advogado do(a) EXEQUENTE: JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 PARTE PROMOVIDA: Nome: EDNA SUASSUNA DUTRA *80.***.*73-87 Endereço: Rua Monsenhor Constantino, 43, Centro, ITABAIANA - SE - CEP: 49500-265 DECISÃO A parte exequente pugnou pela pesquisa de bens penhoráveis por meio do SNIPER.

Ocorre uqe singelo pedido de pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sem a adequada justificativa, não tem o condão de autorizar a quebra do sigilo e a utilização da ferramenta.

No caso em apreço, o pedido de pesquisa ao sistema foi requerido pelo fato de não terem sido localizados bens passives de penhora em nome da executada, a partir da realização de consultas no INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

Ocorre que, antes de ser deferida a pesquisa, necessária a quebra de sigilo bancário e, por se tratar de medida excepcional, requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução.

Em outras palavras, no caso concreto, observo que não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 1º, § 4º, da LC 105/2001, a justificar sequer a quebra do sigilo bancário.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Inconformismo do credor.

PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER.

Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C.

Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

Hipótese não verificada no caso concreto.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022).

Cabe acrescentar que o exequente poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, sem o concurso judicial.

Nesses termos, INDEFIRO o requerimento formulado pelo exequente.

Intime-se a parte exequente sobre a presente decisão e, ainda, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.414,09 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
23/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:04

Indeferido o pedido de R.Z.M. CONFECCOES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
22/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:08

Deferido o pedido de
10/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:42

Deferido o pedido de
30/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802319-78.2020.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] PARTE PROMOVENTE: Nome: R.Z.M.

CONFECCOES LTDA Endereço: Avenida América, 475, Jardim Alto da Cidade, CIANORTE - PR - CEP: 87205-280 Advogado do(a) EXEQUENTE: JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 PARTE PROMOVIDA: Nome: EDNA SUASSUNA DUTRA *80.***.*73-87 Endereço: Rua Monsenhor Constantino, 43, Centro, ITABAIANA - SE - CEP: 49500-265 DESPACHO Juntado o resultado infrutífero da minuta de bloqueio, intime-se a parte exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.414,09 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
25/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:14

Determinada diligência
25/10/2023 07:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 15:26

Deferido o pedido de
11/10/2023 13:23

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 07:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:42

Juntada de Informações
13/06/2023 04:56

Decorrido prazo de EDNA SUASSUNA DUTRA *80.***.*73-87 em 02/06/2023 23:59.
11/05/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 22:53

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 10:21

Juntada de informação
22/09/2022 13:52

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:29

Transitado em Julgado em 10/06/2022
10/06/2022 01:28

Decorrido prazo de EDNA SUASSUNA DUTRA *80.***.*73-87 em 09/06/2022 23:59.
12/05/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 11:24

Juntada de devolução de mandado
24/03/2022 08:31

Expedição de Mandado.
11/02/2022 04:01

Decorrido prazo de R.Z.M. CONFECCOES LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 22:23

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 11:36

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:35

Juntada de Informações
11/11/2021 04:04

Decorrido prazo de R.Z.M. CONFECCOES LTDA em 08/11/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de EDNA SUASSUNA DUTRA *80.***.*73-87 em 16/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 08:43

Juntada de devolução de mandado
04/03/2021 07:24

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:26

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/01/2021 02:15

Decorrido prazo de EDNA SUASSUNA DUTRA *80.***.*73-87 em 25/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 15:51

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 00:48

Decorrido prazo de R.Z.M. CONFECCOES LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 12:35

Expedição de Mandado.
23/09/2020 12:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)
28/08/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 07:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a R.Z.M. CONFECCOES LTDA (09.***.***/0001-09).
22/08/2020 07:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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