TJPB - 0005100-86.2019.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
21/03/2024 08:40
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 13:31
Juntada de Guia de Execução Penal
-
20/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 08:00
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
14/12/2023 09:11
Juntada de Petição de cota
-
31/10/2023 02:48
Publicado Edital em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0005100-86.2019.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[LUIZA SANTANA DE LIMA - CPF: *11.***.*93-40 (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA GERMANO - CPF: *56.***.*99-07 (ADVOGADO), MISLENE MARIA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*90-11 (ADVOGADO), 9ª Delegacia Distrital da Capital (AUTOR)] RÉU(S): REU: LUIZA SANTANA DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, processo nº 0005100-86.2019.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: LUIZA SANTANA DE LIMA, filho de #, no qual foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA cujo dispositivo é o seguinte: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para e CONDENAR a acusada LUIZA SANTANA DE LIMA, qualificada, nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos, da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-A das penas do art. 35, caput, do mesmo diploma legal, bem ainda, para ABSOLVER o acusado JOSE ROBERTO NEVES DE ALCANTARA, já qualificado, de todas as condutas imputadas (do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos, da Lei 11.343/06 e art. 35, caput, do mesmo Diploma Legal...
Inexistindo outras causas de alteração de pena, torno a PENA DEFINITIVA TOTALIZANDO EM 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO e 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, estes à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizado quando do seu efetivo recolhimento... fixo o regime ABERTO para início de cumprimento de pena." Pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U): REU: LUIZA SANTANA DE LIMA, brasileira, união estável, dona de casa, ensino fundamental incompleto, natural de Goiana (PE), nascida em 30/12/1981, portadora do R.G. n°. 2.727.725 - 2a via SSDS/PB, inscrita no CPF sob o n°. *11.***.*93-40, filha de Marcos Santana de Lima e Amara Bezerra de Santana, para ficar ciente da SENTENÇA proferida, tendo em vista o(a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 27 de outubro de 2023.
Eu, AUREA AMELIA LIMA DE OLIVEIRA VALE, Analista Judiciário, o digitei.
Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
27/10/2023 20:18
Expedição de Edital.
-
27/10/2023 20:10
Transitado em Julgado em 06/06/2023
-
10/10/2023 07:40
Determinada diligência
-
10/10/2023 07:40
Outras Decisões
-
04/10/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:14
Juntada de Petição de cota
-
25/08/2023 01:52
Decorrido prazo de LUIZA SANTANA DE LIMA em 24/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 23:28
Determinada diligência
-
09/08/2023 23:28
Outras Decisões
-
29/06/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
04/06/2023 23:17
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/06/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
04/06/2023 23:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/05/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 10:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/05/2023 23:21
Juntada de Petição de cota
-
21/04/2023 23:48
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
21/04/2023 23:48
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
21/04/2023 23:48
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
21/04/2023 23:48
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
21/04/2023 23:06
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 22:47
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 22:25
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 22:17
Juntada de Ofício
-
21/04/2023 22:09
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:57
Juntada de Ofício
-
21/04/2023 21:41
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:33
Juntada de Ofício
-
21/04/2023 21:29
Expedição de Mandado.
-
21/04/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:25
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 01/06/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
15/03/2022 08:49
Determinada diligência
-
15/03/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 18:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 09:23
Processo migrado para o PJe
-
14/05/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 23:38
Processo migrado para o PJe
-
11/05/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 11: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
-
11/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2021 NF 91/21
-
11/05/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 05/2021 22:28 TJESO44
-
18/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2020 D006386202002 13:49:17 004
-
18/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2020 D006676202002 13:49:17 003
-
12/03/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
12/03/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 03/2020 LUIZA SANTANA e OUTROS
-
12/03/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 08/2020 14:00
-
11/03/2020 00:00
Recebida a denúncia contra LUIZA SANTANA DE LIMA
-
27/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2020 LUIZA SANTANA DE LIMA
-
27/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2020 JOSE ROBERTO NEVES DE ALCANTARA
-
27/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 02/2020 P002073202002 16:01:51 LUIZA S
-
27/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 02/2020 P002074202002 16:01:51 JOSE RO
-
27/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2020
-
26/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 02/2020 P002073202002 18:01:04 LUIZ
-
26/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 02/2020 P002074202002 18:01:53 JOSE
-
21/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2020 NOTIFICACAO
-
14/01/2020 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 01/2020
-
14/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2020
-
29/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2019 NF 196/1
-
20/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 10/2019 P026032192002 11:14:44 JOSE RO
-
04/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2019
-
23/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 09/2019 P026032192002 17:31:39 JOSE
-
10/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2019 D031712192002 14:26:53 002
-
23/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 08/2019 P023087192002 08:46:01 LUIZA S
-
23/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2019 JOSE ROBERTO NEVES DE ALCANTARA
-
19/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 08/2019 P023087192002 16:59:55 LUIZ
-
26/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2019 D024788192002 10:32:26 001
-
11/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2019 NF 101/1
-
11/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2019 LUIZA SANTANA DE LIMA
-
11/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 07/2019 D023038192002 13:49:02 LUIZA S
-
11/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2019
-
09/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2019 NOTIFIQUE-SE
-
18/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2019 NAAPC
-
18/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2019
-
29/05/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
-
28/05/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 28: 05/2019 TJESA01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804081-73.2023.8.15.2001
Nilton Carlos Lobo Leite de Oliveira
S.o.s Monitoramento 24 Horas LTDA
Advogado: Marcos Naion Marinho da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/01/2023 16:32
Processo nº 0801342-24.2023.8.15.2003
Maria Bernadete de Araujo Cavalcante
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/03/2023 16:34
Processo nº 0818775-33.2023.8.15.0001
Antonio Davi da Silva Junior
Braistech Centro de Inovacao e Tecnologi...
Advogado: Alexandre Morais de Melo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/06/2023 11:57
Processo nº 0867891-61.2019.8.15.2001
Fernando Soares Moura Rezende
Banco do Brasil
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/10/2019 14:07
Processo nº 0860419-67.2023.8.15.2001
Josinaldo de Luna Freire
Itau Unibanco S.A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/10/2023 11:13