28/11/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:41

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803454-91.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Endereço: Rua Francisco Ferreira de Melo, S/N, CENTRO, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA MURIELE DOS SANTOS - PB26911 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Núcleo Cidade de Deus - Térrio, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial.

Após a expedição do alvará de liberação dos valores em favor da parte autora, a mesma solicitou o encaminhamento do alvará ao Banco do Brasil para depósito em conta de sua titularidade.

Tal procedimento foi adotado pela escrivania do juízo, que, após certificar nos autos, retornou-os conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Tendo em vista que já foi expedido o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo, bem como enviado ao Banco do Brasil, nada mais resta a fazer nestes autos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz - Juíza de Direito
27/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 12:51

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:09

Juntada de Alvará
24/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2023 23:59.
14/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:25

Conclusos para despacho
12/06/2023 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 05:39

Outras Decisões
28/04/2023 08:48

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:58

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2022 23:59.
22/09/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:31

Conclusos para julgamento
17/09/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 15/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 06:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 09:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/05/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/05/2022 07:23

Decorrido prazo de CAMILA MURIELE DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/05/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
16/09/2021 19:56

Recebidos os autos.
16/09/2021 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
22/08/2021 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2021 19:07

Conclusos para decisão
20/08/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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