03/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 04:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DECISÃO INTIME a parte promovida para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos honorários periciais.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072610210286000000058030101 1 PETIÇÃO INICIAL EM PDF Documento de Identificação 22072610210492100000058030103 2 PROCURAÇÃO Procuração 22072610210687300000058030106 3 DOCS PESSOAIS E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 22072610210831400000058030110 4 PROVAS Documento de Comprovação 22072610210980300000058030112 Despacho Despacho 22072618461778100000058042874 Expediente Expediente 22072618462071600000058058316 Petição Petição 22080909342727500000058507363 IRPF Documento de Comprovação 22080909342838000000058507366 Petição em PDF Petição 22081208514454700000058671634 PETIÇÃO Outros Documentos 22081208514529800000058671635 GUIACUSTAS Outros Documentos 22081208514570200000058671636 DECLARAÇÃO Outros Documentos 22081208514615900000058671638 Decisão Decisão 22081919145334400000058961364 Decisão Decisão 22081919145334400000058961364 Expediente Expediente 22082314130581800000059152926 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22092615442024800000060477522 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56 Outros Documentos 22092615442108300000060478075 Contestação Contestação 22092615472749200000060478080 1.Contrato Outros Documentos 22092615472775600000060478084 2.Demonstrativo de Operação Outros Documentos 22092615472805900000060478086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109272403500000062323703 Expediente Expediente 22111109272403500000062323703 Impugnação Petição 22113008050187300000063038992 Selecione Petição 22121211274909900000063452675 protocolo-carol-habilitacao-3098781_1 Documento de Identificação 22121211275402300000063452748 atos-constitutivos-2019_2 Outros Documentos 22121211275439000000063452754 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Outros Documentos 22121211275646500000063452758 carta-de-preposicao-2022_4 Outros Documentos 22121211275778400000063452765 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Outros Documentos 22121211275880300000063452770 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Outros Documentos 22121211275966100000063453078 Petição Petição 22121217184030600000063473958 pet-retificacao-valeria_1 Outros Documentos 22121217184073800000063473960 Petição Petição 23011615093863600000064184654 pet-juntada-de-documento-valeria-ferreira_1 Outros Documentos 23011615093968600000064184656 302343986-6_2 Documento de Comprovação 23011615094017200000064184658 Despacho Despacho 23011907570188700000064267196 Despacho Despacho 23011907570188700000064267196 Expediente Expediente 23011907570188700000064267196 Petição Petição 23020615223022600000064896901 pet-indicacao-de-prova_1 Outros Documentos 23020615223314900000064896902 Petição Petição 23020616460120600000064902021 CLS Informação 23030310133765000000065875072 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Certidão Informação 23050508414821100000068617436 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Petição Petição 23051011023296600000068871300 quesitos-e-assistente-tecnico-valeria-ferreira-caixeta_1 Documento de Identificação 23051011023370200000068871301 esclarecimento Petição (3º Interessado) 23060521054182600000070072287 Cls Informação 23070411545038600000071219721 Decisão Decisão 23072911213725600000072304958 Decisão Decisão 23072911213725600000072304958 Petição Petição 23082117073907600000073431142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090407220613300000074061562 Expediente Expediente 23090407220613300000074061562 PETIÇÃO - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 23092816222545500000075212548 Petição aceite Petição (3º Interessado) 23100520384019900000075573424 Certificado perito judicial Outros Documentos 23100520384094900000075573977 certificado conpej Outros Documentos 23100520384121100000075573979 certificado Andrea Calegari - PERITO GRAFOTÉC Outros Documentos 23100520384151100000075573980 curriculo Andréa Calegari Outros Documentos 23100520384177200000075573981 CLS Informação 23101619041280200000075951890 Despacho Despacho 23101721441819800000075999903 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23101915234183900000076140587 PROCURAÇÃO BANCO PAN NOVA 16.11.2022_compressed Procuração 23101915234215800000076140590 Substabelecimento - RMS 16.11.2022 Substabelecimento 23101915234316300000076140592 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos Outros Documentos 23101915234427900000076140594 Petição Petição 23101915251771400000076140602 CHAMAMENTO DO FEITO.

DECADÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM. (3) 1 Outros Documentos 23101915251794400000076140603 CLS Informação 23101921180748400000076156019 Petição Petição 23102016063536300000076205564 pet-manifestacao_1 Outros Documentos 23102016063608800000076205566 Decisão Decisão 24012511541997600000079646526 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24012613343302700000079732812 certidão Informação 24020610335899100000080177774 Decisão Decisão 24012511541997600000079646526 Petição Petição 24022414454661500000080968346 peticao-honorarios-periciais-exorbitantes-valeria-ferreira-caixeta_1 Outros Documentos 24022414454736200000080968347 Decisão Decisão 24032618030214200000082551602 Intimação Intimação 24032712525313700000082618549 Intimação Intimação 24032712525313700000082618549 Petição Petição 24041507394244200000083437331 gerais-valeria-ferreira-caixeta_1 Documento de Identificação 24041507394523500000083437332 Informações Prestadas Informações Prestadas 24042109230297000000083790096 gerais-valeria-ferreira-caixeta55_1 Informações Prestadas 24042109230467500000083790097 993595-16263535-1505796_2 Informações Prestadas 24042109230531100000083790098 Decisão Decisão 24042209071526900000083521180 Decisão Decisão 24042209071526900000083521180 Decisão Decisão 24060522322264100000086060884 Intimação Intimação 24060614202622100000086137700 Intimação Intimação 24060614202622100000086137700 Petição Petição 24061313093378100000086491707 2-peticao-valeria-ferreira-caixeta_1 Pedido de Medida Protetiva 24061313093393800000086491708 MANIFESTAÇÃO Petição 24070109145373300000087249090 Expediente Expediente 24060522322264100000086060884 Decisão Decisão 25012111232360300000099930039 Decisão Decisão 25012111232360300000099930039 Expediente Expediente 25012111232360300000099930039 Petição Petição 25012800342961200000100274971 24quesitos-e-assistente-tecnico-valeria-ferreira-caixeta_1 Outros Documentos 25012800342977900000100274972 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25013016475994100000100462171 Curso de Papiloscopia Forense Documento de Comprovação 25013016480052400000100462172 Curso de Pericia Judicial Documento de Comprovação 25013016480136400000100462173 Curso Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 25013016480215800000100462174 Curso Pericia Grafotecnica 2 Documento de Comprovação 25013016480282500000100464375 DETECÇÃO FRAUDE DIGITAL Documento de Comprovação 25013016480345700000100464376 GRAFOSCOPIA AS CAUSAS MODIFICADORAS DA ESCRITA Documento de Comprovação 25013016480407900000100464377 GRAFOSCOPIA CONCLUSÕES EM ESCALA E MODELO BAYESIANO Documento de Comprovação 25013016480465900000100464378 pericia grafotecnica fundamentos essenciais Documento de Comprovação 25013016480523100000100464379 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25020610405975800000100778992 Intimação Intimação 25021314281623000000101202442 Intimação Intimação 25021314281623000000101202442 PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO Petição 25021917095351700000101535943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22072618461778100000058042874, Outros Documentos: 25012800342977900000100274972, Outros Documentos: 22081208514529800000058671635, Outros Documentos: 22081208514570200000058671636, Outros Documentos: 22081208514615900000058671638, Ato Ordinatório: 23090407220613300000074061562, Expediente: 23090407220613300000074061562, Documento de Comprovação: 22080909342838000000058507366, Procuração: 22072610210687300000058030106, Petição Inicial: 22072610210286000000058030101]
20/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DECISÃO INTIME a parte promovida para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos honorários periciais.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072610210286000000058030101 1 PETIÇÃO INICIAL EM PDF Documento de Identificação 22072610210492100000058030103 2 PROCURAÇÃO Procuração 22072610210687300000058030106 3 DOCS PESSOAIS E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 22072610210831400000058030110 4 PROVAS Documento de Comprovação 22072610210980300000058030112 Despacho Despacho 22072618461778100000058042874 Expediente Expediente 22072618462071600000058058316 Petição Petição 22080909342727500000058507363 IRPF Documento de Comprovação 22080909342838000000058507366 Petição em PDF Petição 22081208514454700000058671634 PETIÇÃO Outros Documentos 22081208514529800000058671635 GUIACUSTAS Outros Documentos 22081208514570200000058671636 DECLARAÇÃO Outros Documentos 22081208514615900000058671638 Decisão Decisão 22081919145334400000058961364 Decisão Decisão 22081919145334400000058961364 Expediente Expediente 22082314130581800000059152926 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22092615442024800000060477522 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56 Outros Documentos 22092615442108300000060478075 Contestação Contestação 22092615472749200000060478080 1.Contrato Outros Documentos 22092615472775600000060478084 2.Demonstrativo de Operação Outros Documentos 22092615472805900000060478086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109272403500000062323703 Expediente Expediente 22111109272403500000062323703 Impugnação Petição 22113008050187300000063038992 Selecione Petição 22121211274909900000063452675 protocolo-carol-habilitacao-3098781_1 Documento de Identificação 22121211275402300000063452748 atos-constitutivos-2019_2 Outros Documentos 22121211275439000000063452754 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Outros Documentos 22121211275646500000063452758 carta-de-preposicao-2022_4 Outros Documentos 22121211275778400000063452765 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Outros Documentos 22121211275880300000063452770 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Outros Documentos 22121211275966100000063453078 Petição Petição 22121217184030600000063473958 pet-retificacao-valeria_1 Outros Documentos 22121217184073800000063473960 Petição Petição 23011615093863600000064184654 pet-juntada-de-documento-valeria-ferreira_1 Outros Documentos 23011615093968600000064184656 302343986-6_2 Documento de Comprovação 23011615094017200000064184658 Despacho Despacho 23011907570188700000064267196 Despacho Despacho 23011907570188700000064267196 Expediente Expediente 23011907570188700000064267196 Petição Petição 23020615223022600000064896901 pet-indicacao-de-prova_1 Outros Documentos 23020615223314900000064896902 Petição Petição 23020616460120600000064902021 CLS Informação 23030310133765000000065875072 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Certidão Informação 23050508414821100000068617436 Decisão Decisão 23050421084149100000068578633 Petição Petição 23051011023296600000068871300 quesitos-e-assistente-tecnico-valeria-ferreira-caixeta_1 Documento de Identificação 23051011023370200000068871301 esclarecimento Petição (3º Interessado) 23060521054182600000070072287 Cls Informação 23070411545038600000071219721 Decisão Decisão 23072911213725600000072304958 Decisão Decisão 23072911213725600000072304958 Petição Petição 23082117073907600000073431142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090407220613300000074061562 Expediente Expediente 23090407220613300000074061562 PETIÇÃO - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 23092816222545500000075212548 Petição aceite Petição (3º Interessado) 23100520384019900000075573424 Certificado perito judicial Outros Documentos 23100520384094900000075573977 certificado conpej Outros Documentos 23100520384121100000075573979 certificado Andrea Calegari - PERITO GRAFOTÉC Outros Documentos 23100520384151100000075573980 curriculo Andréa Calegari Outros Documentos 23100520384177200000075573981 CLS Informação 23101619041280200000075951890 Despacho Despacho 23101721441819800000075999903 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23101915234183900000076140587 PROCURAÇÃO BANCO PAN NOVA 16.11.2022_compressed Procuração 23101915234215800000076140590 Substabelecimento - RMS 16.11.2022 Substabelecimento 23101915234316300000076140592 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos Outros Documentos 23101915234427900000076140594 Petição Petição 23101915251771400000076140602 CHAMAMENTO DO FEITO.

DECADÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM. (3) 1 Outros Documentos 23101915251794400000076140603 CLS Informação 23101921180748400000076156019 Petição Petição 23102016063536300000076205564 pet-manifestacao_1 Outros Documentos 23102016063608800000076205566 Decisão Decisão 24012511541997600000079646526 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24012613343302700000079732812 certidão Informação 24020610335899100000080177774 Decisão Decisão 24012511541997600000079646526 Petição Petição 24022414454661500000080968346 peticao-honorarios-periciais-exorbitantes-valeria-ferreira-caixeta_1 Outros Documentos 24022414454736200000080968347 Decisão Decisão 24032618030214200000082551602 Intimação Intimação 24032712525313700000082618549 Intimação Intimação 24032712525313700000082618549 Petição Petição 24041507394244200000083437331 gerais-valeria-ferreira-caixeta_1 Documento de Identificação 24041507394523500000083437332 Informações Prestadas Informações Prestadas 24042109230297000000083790096 gerais-valeria-ferreira-caixeta55_1 Informações Prestadas 24042109230467500000083790097 993595-16263535-1505796_2 Informações Prestadas 24042109230531100000083790098 Decisão Decisão 24042209071526900000083521180 Decisão Decisão 24042209071526900000083521180 Decisão Decisão 24060522322264100000086060884 Intimação Intimação 24060614202622100000086137700 Intimação Intimação 24060614202622100000086137700 Petição Petição 24061313093378100000086491707 2-peticao-valeria-ferreira-caixeta_1 Pedido de Medida Protetiva 24061313093393800000086491708 MANIFESTAÇÃO Petição 24070109145373300000087249090 Expediente Expediente 24060522322264100000086060884 Decisão Decisão 25012111232360300000099930039 Decisão Decisão 25012111232360300000099930039 Expediente Expediente 25012111232360300000099930039 Petição Petição 25012800342961200000100274971 24quesitos-e-assistente-tecnico-valeria-ferreira-caixeta_1 Outros Documentos 25012800342977900000100274972 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25013016475994100000100462171 Curso de Papiloscopia Forense Documento de Comprovação 25013016480052400000100462172 Curso de Pericia Judicial Documento de Comprovação 25013016480136400000100462173 Curso Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 25013016480215800000100462174 Curso Pericia Grafotecnica 2 Documento de Comprovação 25013016480282500000100464375 DETECÇÃO FRAUDE DIGITAL Documento de Comprovação 25013016480345700000100464376 GRAFOSCOPIA AS CAUSAS MODIFICADORAS DA ESCRITA Documento de Comprovação 25013016480407900000100464377 GRAFOSCOPIA CONCLUSÕES EM ESCALA E MODELO BAYESIANO Documento de Comprovação 25013016480465900000100464378 pericia grafotecnica fundamentos essenciais Documento de Comprovação 25013016480523100000100464379 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25020610405975800000100778992 Intimação Intimação 25021314281623000000101202442 Intimação Intimação 25021314281623000000101202442 PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO Petição 25021917095351700000101535943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22072618461778100000058042874, Outros Documentos: 25012800342977900000100274972, Outros Documentos: 22081208514529800000058671635, Outros Documentos: 22081208514570200000058671636, Outros Documentos: 22081208514615900000058671638, Ato Ordinatório: 23090407220613300000074061562, Expediente: 23090407220613300000074061562, Documento de Comprovação: 22080909342838000000058507366, Procuração: 22072610210687300000058030106, Petição Inicial: 22072610210286000000058030101]
18/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:31

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 13:31

Determinada diligência
13/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias, as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos.
13/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:23

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 11:23

Determinada diligência
21/01/2025 11:23

Nomeado perito
19/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:40

Decorrido prazo de ANDREA CALEGARI em 17/09/2024 23:59.
14/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão
06/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 22:32

Determinada diligência
17/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DECISÃO Defiro o pedido retro (ID 88767675), aguarde-se por 15 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Identificação: 24041507394523500000083437332, Petição: 24041507394244200000083437331, Intimação: 24032712525313700000082618549, Intimação: 24032712525313700000082618549, Decisão: 24032618030214200000082551602, Outros Documentos: 24022414454736200000080968347, Petição: 24022414454661500000080968346, Decisão: 24012511541997600000079646526, Informação: 24020610335899100000080177774, Ofício (Outros): 24012613343302700000079732812]
22/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:07

Deferido o pedido de
21/04/2024 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 00:42

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, intime a parte ré para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova.
27/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:03

Determinada diligência
26/03/2024 18:03

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
06/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 05/03/2024 23:59.
24/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por VALÉRIA FERREIRA CAIXETA, em face de PANAMERICANO – BANCO PAN S/A, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Deferida justiça gratuita e indeferida Tutela de Urgência (ID 62352293).

Na Contestação (ID 63987543) a parte promovida arguiu preliminares de Prescrição, Falta de Interesse de Agir e “MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELO MESMO ADVOGADO ENVOLVENDO COM INICIAIS IDÊNTICAS E MESMO PÚBLICO ALVO”.

Impugnação (ID 66737978).

Intimadas para especificarem provas (ID 68059854), a parte promovida requereu depoimento pessoal da autora (ID 68739235) e a promovente postula pela realização de perícia grafotécnica (ID 68745408).

Deferida a inversão do ônus da prova e nomeada perita (ID 72743902).

Petição de aceite e informação sobre os honorários periciais (ID 80299107).

Na petição de ID 80911961 a parte promovida alega Decadência do direito do autor.

DECIDO.

Nos termos do art. 357, inc.

I, do CPC, decido as seguintes questões processuais pendentes: I.

Prescrição; II.

Falta de Interesse de Agir; III.

Alegação de “MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELO MESMO ADVOGADO ENVOLVENDO COM INICIAIS IDÊNTICAS E MESMO PÚBLICO ALVO” e; IV.

DECADÊNCIA.

I.DA PRESCRIÇÃO Alega a parte ré que a pretensão do autor está prescrita, uma vez que a data do primeiro desconto é em 07/12/2014.

Contudo a ação foi distribuída no dia 26/07/2022, passando do prescricional trienal.

Quanto à modalidade contratual no caso em comento, aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27, do Código de Defesa do Consumidor, contado a partir da última parcela do contrato objeto da demanda, ou seja, a data do último desconto realizado no benefício da parte requerente – que, neste caso, ocorreu em 2022.

Sendo assim, considerando que a ação foi proposta em 26/07/2022, não merece prosperar o pleito da parte promovida.

II.DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR A falta de interesse de agir consiste em matéria de defesa da parte ré, na sua contestação alega a autora não ter demonstrado o seu interesse de agir, uma vez que não solicitou solução na esfera administrativa, como pode depreender do artigo 337, IX do CPC: Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; Em que pese a alegação da parte promovida que a parte promovente deixou de requerer o pleito indenizatório na seara administrativa.

Não merece agasalho tais argumentos, tendo em vista que a exigência de procedimento administrativo como requisito para ingresso de ação, viola o preceito constitucional de acesso à justiça previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Desta feita, não resta dúvidas acerca da ausência da falta do interesse de agir.

III.

DA ALEGAÇÃO DE “MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELO MESMO ADVOGADO ENVOLVENDO COM INICIAIS IDÊNTICAS E MESMO PÚBLICO ALVO” OFICIE a OAB da Paraíba para ciência e providências quanto às alegações informadas na Contestação (ID 63987543).

IV.

DA DECADÊNCIA Alega a parte promovida que o direito do autor encontra-se atingido pela decadência pois de acordo com o art. 178 do Código Civil, é de quatro anos o prazo decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, ou dolo, no dia em que realizou o negócio jurídico.

Sem razão o promovido.

No caso dos autos a alegação a parte autora suspeita na fraude contratual, portanto a espécie não seria de anulação por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo, lesão, mas de nulidade, ou mesmo, de inexistência do negócio jurídico, pois a própria vontade da parte autora pode não ter existido.

Desta forma, rejeito a preliminar.

V.

DA PROVA PERICIAL INTIME a parte promovida para pagar os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência ficta da prova.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 23102016063608800000076205566, Petição: 23102016063536300000076205564, Informação: 23101921180748400000076156019, Outros Documentos: 23101915251794400000076140603, Petição: 23101915251771400000076140602, Outros Documentos: 23101915234427900000076140594, Substabelecimento: 23101915234316300000076140592, Procuração: 23101915234215800000076140590, Petição de habilitação nos autos: 23101915234183900000076140587, Despacho: 23101721441819800000075999903]
06/02/2024 10:33

Juntada de informação
26/01/2024 13:34

Juntada de Ofício
25/01/2024 11:54

Determinada diligência
25/01/2024 11:54

Indeferido o pedido de VALERIA FERREIRA CAIXETA - CPF: *45.***.*10-25 (AUTOR)
25/01/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:18

Juntada de informação
19/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:38

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DESPACHO Intime a parte ré para, no prazo de 5 dias, juntar nos autos cópia do contrato de nº 304124838-0, conforme requerido pela parte autora, ID 79908446.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23101619041280200000075951890, Outros Documentos: 23100520384177200000075573981, Outros Documentos: 23100520384151100000075573980, Outros Documentos: 23100520384121100000075573979, Outros Documentos: 23100520384094900000075573977, Petição (3º Interessado): 23100520384019900000075573424, Petição: 23092816222545500000075212548, Expediente: 23090407220613300000074061562, Ato Ordinatório: 23090407220613300000074061562, Petição: 23082117073907600000073431142]
17/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:44

Determinada diligência
17/10/2023 21:44

Deferido o pedido de
16/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:04

Juntada de informação
05/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 01/08/2023.
02/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:21

Determinada diligência
04/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:54

Juntada de informação
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2023 01:57

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:41

Juntada de informação
04/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:08

Nomeado perito
04/05/2023 21:08

Deferido o pedido de
03/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:13

Juntada de informação
23/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:15

Conclusos para julgamento
19/12/2022 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:32

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 20/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 00:37

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:50

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALERIA FERREIRA CAIXETA (*45.***.*10-25).
26/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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