08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0874426-06.2019.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: LUCIA MARIA CUNHA LIRA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

DEPOSITO EFETUADO APÓS BLOQUEIO ONLINE.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

DESBLOQUEIO DAS CONTAS.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de sentença na qual a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta na sentença no valor em que fora bloqueado nas contas da executada, pelo que requer o imediato desbloqueio das contas. (Id. 83138446 e 83140152) É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberada as contas da executada que se encontravam com bloqueio e que ora procedo a liberação.

Junte-se o protocolo Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, devendo este indicar a conta a ser transferida a importância.

A seguir, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0874426-06.2019.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: LUCIA MARIA CUNHA LIRA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

DEPOSITO EFETUADO APÓS BLOQUEIO ONLINE.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

DESBLOQUEIO DAS CONTAS.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de sentença na qual a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta na sentença no valor em que fora bloqueado nas contas da executada, pelo que requer o imediato desbloqueio das contas. (Id. 83138446 e 83140152) É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberada as contas da executada que se encontravam com bloqueio e que ora procedo a liberação.

Junte-se o protocolo Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, devendo este indicar a conta a ser transferida a importância.

A seguir, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
17/11/2023 00:00

Intimação

intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC).
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0874426-06.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC).

Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC).

E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC).

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
23/08/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 22/08/2022 23:59.
27/07/2022 10:57

Juntada de Petição de resposta
27/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 08:14

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:36

Juntada de
09/07/2022 09:26

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 08/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:48

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 03/06/2022 23:59.
11/05/2022 05:44

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:25

Julgado improcedente o pedido
27/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 03:00

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:25

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas
28/03/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:27

Outras Decisões
09/03/2022 09:10

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:07

Conclusos para despacho
08/01/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:27

Conclusos para despacho
26/11/2021 01:41

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 25/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:41

Conclusos para despacho
28/08/2021 01:44

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 08/07/2021 23:59:59.
03/06/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:00

Outras Decisões
02/06/2021 15:39

Conclusos para despacho
18/04/2021 20:11

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:19

Juntada de Petição de réplica
22/03/2021 09:40

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 07:59

Juntada de Petição de informações prestadas
09/03/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:57

Conclusos para despacho
07/08/2020 08:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:40

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2020 15:30

Juntada de Petição de resposta
10/04/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 15:08

Juntada de Certidão
23/03/2020 18:40

Juntada de Petição de resposta
23/03/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 21:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 18:33

Conclusos para despacho
22/11/2019 13:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:30

Conclusos para despacho
18/11/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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