10/06/2025 21:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:17

Juntada de informação
06/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0837791-94.2017.8.15.2001 Vistos, etc.

A parte exequente restou silente à intimação retro, na forma do id. 103559392.

Aguarde-se a manifestação da exequente por trinta dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-a, pessoalmente e via advogado, para, em 05 dias, manifestar interesse na lide, postulando o que de direito, sob pena de extinção.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/03/2025 18:20

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:20

Juntada de informação
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de FERDINANDO ARY DIAS em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0837791-94.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido do ID 10155431 em que o exequente pede a penhora do percentual de 20% recebido pela executada a título de pensão e aposentadoria.

Observa-se dos contracheques da executada (ID 80902911) que a executada possui inúmeros empréstimos que comprometem mais de 50% de seus proventos e ao final de tantos descontos, somando as suas duas fontes de rendimentos totaliza pouco mais de R$ 4.000,00 para fazer frente as suas despesas domésticas e também medicamentos que pela idade certamente faz uso de muitos.

Onerar a executada com mais um desconto atingirá sua subsistência além de comprometer sua dignidade e de sua família no momento atual de endividamento em que se encontra.

Assim tem decidido nossos Tribunais pátrios.

Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

SALÁRIO DO EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE.

ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

Os artigos 833, inciso IV, do CPC, e 7º, inciso X, da Constituição Federal, estabelecem que as verbas oriundas do salário ou dos proventos de aposentadoria, salvo para pagamento de prestação alimentícia e se excederem a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 833, § 2º, CPC), são impenhoráveis, encontrando-se protegidas da constrição judicial, uma vez se destinarem ao sustento do próprio trabalhador/pensionista e de sua família. 2.

Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 20.***.***/1226-93 DF 0013610-10.2016.8.07.0000, Relator: SILVA LEMOS, Data de Julgamento: 31/08/2016, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/10/2016 .

Pág.: 419/429).

Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em dez dias.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 11 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/12/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:51

Outras Decisões
07/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:51

Juntada de informação
27/09/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 12:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 13:35

Expedição de Mandado.
20/06/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 21:38

Juntada de informação
26/03/2024 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2024 10:30 16ª Vara Cível da Capital.
26/03/2024 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2024 22:33

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 00:56

Decorrido prazo de FERDINANDO ARY DIAS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 08:38

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Vistos.

DEFIRO o pedido da executada do ID 82341812, requerendo a realização de audiência de conciliação.

Agende-se a audiência de conciliação para o dia 26/03/2024, às 10h30min, na modalidade presencial, perante este Juízo e, em seguida, proceda-se às devidas intimações (sala de audiências da 16ª Vara Cível, localizada no 5º andar do Fórum Cível).

Não obtendo êxito a tentativa de conciliação, este Juízo analisará o pedido do exequente do ID 82172379.
19/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 10:30 16ª Vara Cível da Capital.
08/02/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:01

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:01

Juntada de informação
17/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:57

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0837791-94.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Parte executada atravessou petição informando a realização de bloqueio em sua aposentadoria do Estado e pensão da União, portanto, impenhoráveis.

Requereu desbloqueio e cancelamento da teimosinha nas contas onde recebe os benefícios, bem como a juntada do contrato integral.

Analisando a documentação anexada, resta demonstrado que os valores bloqueados são oriundos dos benefícios de aposentadoria e pensão recebidas pela executada, impondo-se imediato desbloqueio nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Ademais, de fato se observa que o contrato de aluguel anexado à exordial não está completo, faltando as páginas que incluem a fiadora ora executada.

Sendo assim, defiro o pedido da executada para desbloqueio dos valores impenhoráveis bem como para cancelamento da ordem de bloqueio com repetição programada até deliberação ulterior.

Segue extrato Sisbjaud de desbloqueio e cancelamento.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo o exequente anexar aos autos cópia integral do contrato de locação objeto da execução, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 20 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
25/10/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:16

Outras Decisões
20/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:00

Juntada de informação
19/10/2023 13:19

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2023 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:03

Juntada de informação
09/08/2023 01:58

Decorrido prazo de ALIPIO DE MIRANDA FREIRE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA EDILENE SOUSA LIMA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
07/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FERDINANDO ARY DIAS em 31/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2022 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:47

Decorrido prazo de Giovani Segundo Saldanha Maia em 26/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:02

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:03

Deferido o pedido de
07/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:55

Juntada de informação
07/06/2022 09:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2022 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/02/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA EDILENE SOUSA LIMA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:19

Decorrido prazo de ALIPIO DE MIRANDA FREIRE em 08/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 22:52

Deferido o pedido de
23/07/2021 08:26

Conclusos para despacho
17/05/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2021 21:08

Juntada de Petição de diligência
13/11/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:08

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 03:04

Decorrido prazo de MARIA EDILENE SOUSA LIMA em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:50

Decorrido prazo de ALIPIO DE MIRANDA FREIRE em 22/10/2020 23:59:59.
04/10/2020 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020 15:56

Juntada de Petição de diligência
30/09/2020 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 10:40

Juntada de Petição de diligência
31/08/2020 14:36

Expedição de Mandado.
23/08/2020 01:12

Mandado devolvido para redistribuição
23/08/2020 01:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/08/2020 01:11

Mandado devolvido para redistribuição
23/08/2020 01:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/03/2020 13:11

Expedição de Mandado.
23/03/2020 13:11

Expedição de Mandado.
20/02/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 04:56

Decorrido prazo de FERDINANDO ARY DIAS em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 16:45

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 12:16

Conclusos para despacho
15/12/2018 02:33

Decorrido prazo de FERDINANDO ARY DIAS em 14/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 14:10

Conclusos para despacho
14/07/2018 01:24

Decorrido prazo de FERDINANDO ARY DIAS em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2018 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2018 14:12

Expedição de Mandado.
25/01/2018 14:12

Expedição de Mandado.
25/01/2018 14:09

Processo Desarquivado
25/01/2018 14:09

Arquivado Definitivamente
12/09/2017 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2017 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 09:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 16:21

Conclusos para despacho
08/08/2017 16:13

Distribuído por sorteio
08/08/2017 16:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848197-04.2022.8.15.2001

Banco Bradesco

N a J a - Servicos e Solucoes LTDA

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0802397-15.2020.8.15.2003

Condominio Residencial Ernesto Geisel Ii

Vieira Construcoes e Servicos LTDA - ME

Advogado: Ana Clara Menezes Heim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0000299-43.2013.8.15.2001

Arena Construcoes LTDA

Mauro Boscolo

Advogado: Wilma Sales Dore

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800032-59.2020.8.15.0201

Jose Rosendo dos Santos

Sueleide Rodrigues da Silva Agra

Advogado: Anderson Amaral Beserra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2020 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0807877-42.2018.8.15.2003

Maria Betania Formiga de Almeida

Fernando Augusto Ramos Winkeler

Advogado: Marcia Natalia Pereira de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2018 10:00

Exibir Processo