09/07/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:26

Nomeado perito
28/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:46

Decorrido prazo de ADRIANA NAVARRO JACOME em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:58

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:33

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
21/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
10/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:33

Nomeado perito
18/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:56

Juntada de Informações
07/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:57

Decorrido prazo de BIANCA MARQUES SANTIAGO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:59

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:17

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812801-63.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

RESERVO-ME para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2.

O CPC de 2015 estabelece em seu artigo 371 que “o juiz apreciará a prova constante dos autos independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”.

Pelo arcabouço existente nos autos, DEFIRO, em parte, o requerido pela UNIMED JOÃO PESSOA no ID 82039300.

ISTO POSTO, 2.1.

Seja CONSULTADO o Nat-Jus, como órgão responsável pela emissão de documentos técnicos e especializados na área da saúde, para averiguar o direito e a eficácia científica da realização do tratamento perseguido, à luz do Rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências.

Prazo: 30 dias. 2.2.

Seja OFICIADA à ANS solicitando parecer técnico sobre a obrigatoriedade, no caso concreto, da cobertura do tratamento perseguido, à época dos fatos e à luz do Rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências.

Prazo: 30 dias. 2.3.

Fica DEFERIDO o pedido de prova pericial formulado pela UNIMED JOÃO PESSOA com a finalidade de que seja averiguada a urgência na realização dos procedimentos reclamados pela parte autora; se os materiais solicitados pelo profissional que atende o promovente são imprescindíveis ao tratamento cirúrgico pretendido; se há necessidade imperiosa de realização do procedimento em ambiente hospitalar ou se o mesmo poderia ser realizado em consultório.

ASSIM: a) Nomeio a Dra.

BIANCA MARQUES SANTIAGO, cirurgiã-dentista, perita judicial cadastrada no Tribunal de Justiça da Paraíba, domiciliada na BR-230, KM09, 9440, casa 147, bairro Amazônia Park, Cabedelo/PB, inscrita sob CRO/PB 3902, telefone: (83) 98827-9587, e-mail [email protected], para atuar como expert no presente processo, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, a contar da data de realização do exame pericial. b) Arbitro os respectivos honorários periciais em 2 (dois) salários-mínimos, a serem antecipados pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de dispensa da prova ora requerida. 3.

Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo. 4.

Uma vez depositados os honorários periciais, intime-se o Perito ora nomeado (por e-mail, telefone e/ou via postal) para, em 05 dias: a) se manifestar sobre os honorários já arbitrados; b) juntar currículo (resumido) com cópia(s) de comprovação da especialização; c) indicar, desde logo, dia, local e horário para realização do exame pericial. 5.

Cumpridas tais providências, deverão as partes ser intimadas para a realização do exame pericial.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
15/08/2024 12:06

Juntada de Ofício
15/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:32

Nomeado perito
13/08/2024 12:32

Deferido em parte o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
13/08/2024 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:29

Publicado Termo de Audiência em 26/10/2023.
26/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTADO NO ID.

N. 81121753.
24/10/2023 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
24/10/2023 12:00

Juntada de Termo de audiência
26/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
18/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
15/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:55

Determinada diligência
12/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:46

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:45

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 12:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/05/2023 14:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2023 23:59.
12/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 07:21

Juntada de Informações
10/05/2023 22:21

Juntada de Ofício
10/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:10

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
10/05/2023 11:10

Deferido o pedido de
08/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas
14/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 21:55

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 09:36

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:04

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:10

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:05

Outras Decisões
14/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
30/06/2022 07:50

Juntada de petição inicial
15/06/2022 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2022 11:38

Juntada de Petição de resposta
12/06/2022 10:12

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 13:06

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 20:01

Juntada de devolução de mandado
01/04/2022 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 22:23

Expedição de Mandado.
24/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CEU CAVALCANTI PALMEIRA (*65.***.*82-68).
22/03/2022 11:02

Outras Decisões
18/03/2022 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827984-40.2023.8.15.2001

Falconseg - Seguranca de Valores LTDA - ...

Leonardo Casagrande dos Santos

Advogado: Paola Kassia Ferreira Sales

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0843509-38.2018.8.15.2001

Banco Honda S/A.

Andre Teixeira de Carvalho Novais Gondim

Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2018 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0860982-95.2022.8.15.2001

Nathalia Kelly Rodrigues da Silva

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0111944-30.2000.8.15.2001

Bruno Rodolfo Camara Hamad

Omar Aristides Hamad Filho

Advogado: Carmem Helena Virgolino Hamad

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806992-92.2022.8.15.2001

Banco Bradesco

Jose Ferreira da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2022 15:58

Exibir Processo