02/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2024 10:11

Juntada de Petição de cota
29/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:32

Recebidos os autos
03/04/2024 09:32

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA DOS ANJOS em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: ERIVAN CLEMENTINO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALUIZIO NUNES DE LUCENA - PB6365 REU: JOAO BATISTA DA ROCHA DE ARAUJO, ADRIANA SOUSA DOS ANJOS Advogados do(a) REU: MARYANNE LYRA MOURA - PB25931, ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO - PB23723 Advogado do(a) REU: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS - PB17291 DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que o assistente de acusação interpôs recurso de apelação contra a sentença que impronunciou a ré Adriana Sousa dos Anjos.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, RECEBO, em ambos os efeitos, o recurso apelatório de id 78298646.

Considerando que o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) apelante(s) manifestou(aram) o desejo de oferecer(em) suas razões junto à instância superior, como lhe(s) faculta o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com nossas homenagens.

Intime-se, ainda, o assistente de acusação para oferecer contrarrazões ao recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

Por fim, remeta-se ao Tribunal de Justiça.

Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
23/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
26/09/2023 23:20

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 02:47

Decorrido prazo de MARYANNE LYRA MOURA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:58

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
01/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 23:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARYANNE LYRA MOURA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:53

Juntada de Petição de cota
08/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
08/08/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 08:09

Expedição de Mandado.
27/07/2023 08:09

Expedição de Mandado.
27/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:10

Proferida Sentença de Impronúncia
14/07/2023 12:10

Proferida Sentença de Pronúncia
05/07/2023 11:58

Conclusos para julgamento
05/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:35

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:58

Nomeado defensor dativo
26/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:22

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA DOS ANJOS em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:16

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA DOS ANJOS em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
27/02/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:17

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:11

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:10

Desentranhado o documento
01/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:52

Juntada de Certidão
06/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MARYANNE LYRA MOURA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 22:57

Juntada de Petição de alegações finais
15/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 02:01

Juntada de provimento correcional
29/07/2022 12:27

Conclusos para despacho
23/07/2022 00:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MARYANNE LYRA MOURA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO em 22/07/2022 23:59.
05/07/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:45

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2022 02:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2022 02:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2022 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
06/05/2022 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas
30/04/2022 05:45

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Alagoa Grande em 29/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 01:13

Juntada de Petição de Cota-2022-0000636845.pdf
18/04/2022 15:12

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/05/2022 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
17/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/03/2022 08:45 1ª Vara Mista de Ingá.
16/03/2022 10:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 08:30

Juntada de diligência
24/02/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 08:21

Juntada de diligência
21/02/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 12:07

Juntada de diligência
17/02/2022 12:56

Expedição de Mandado.
17/02/2022 12:39

Expedição de Mandado.
17/02/2022 12:39

Expedição de Mandado.
14/02/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/03/2022 08:45 1ª Vara Mista de Ingá.
03/02/2022 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/02/2022 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
18/12/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 16:21

Juntada de diligência
18/12/2021 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 16:02

Juntada de diligência
16/12/2021 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 07:28

Juntada de diligência
14/12/2021 00:54

Juntada de Petição de Cota-2021-0001829763.pdf
13/12/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 09:11

Juntada de diligência
10/12/2021 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 12:29

Juntada de diligência
10/12/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 12:24

Juntada de diligência
06/12/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 15:09

Juntada de diligência
03/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:36

Juntada de Ofício
03/12/2021 13:28

Expedição de Mandado.
03/12/2021 13:28

Expedição de Mandado.
03/12/2021 13:28

Expedição de Mandado.
03/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:02

Expedição de Mandado.
03/12/2021 13:02

Expedição de Mandado.
03/12/2021 13:02

Expedição de Mandado.
03/12/2021 13:02

Expedição de Mandado.
02/12/2021 07:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/02/2022 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
22/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/09/2021 08:42

Conclusos para despacho
09/09/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:31

Juntada de Petição de cota
26/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 06:48

Conclusos para despacho
15/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO em 09/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 12:47

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 05:49

Decorrido prazo de MARYANNE LYRA MOURA em 09/04/2021 23:59:59.
03/04/2021 22:35

Juntada de Petição de cota
25/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 12:41

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
18/11/2020 14:40

Juntada de Certidão
09/10/2020 12:29

Processo migrado para o PJe
07/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
07/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2020 NF 57/20
07/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2020 07:44 TJEIN27
08/09/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2020
29/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/07/2020
13/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2020
11/03/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 11: 03/2020 D000163200201 12:34:46 JOAO BA
11/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2020
04/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 02/2020
29/01/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 28: 01/2020 09:40 INGá
28/01/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2020 P000007200201 08:30:00 ADRIANA
27/01/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2020 P000007200201 12:42:30 ADRIANA
17/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2019 NF 126/1
11/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2019 NF 126/1
11/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2019 NF 126/1
11/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2019 MP
06/12/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 28: 01/2020 09:40 1ª VARA
10/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 P000236190201 10:16:03 ADRIANA
10/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
19/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P000236190201 12:20:00 ADRIANA
29/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P001404180201 12:37:39 JOAO BA
29/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P000024190201 12:37:39 JOAO BA
29/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2019 DECURSO DE PRAZO
29/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/01/2019 DP
16/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2019 P000024190201 11:07:57 JOAO BA
19/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2018 D001825180201 09:34:43 002
11/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018
11/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 166/1
11/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2018 INT DEFENSOR
11/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P001404180201 11:16:34 JOAO BA
07/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2018 P001356180201 10:45:04 ADRIANA
07/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2018
04/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P001356180201 07:59:46 ADRIANA
30/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018
27/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018
27/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 27: 11/2018 DE SOLTURA
27/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2018 JOAO BATISTA DA ROCHA DE ARAUJO
27/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 161/1
27/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2018
22/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2018
22/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018
19/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2018
19/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/11/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 10/2018 NF PUB 04102018
02/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2018 MP
02/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018
02/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2018 NF 132/1
13/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2018 NF 89/18
12/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018 P000724180201 07:53:15 JOAO BA
12/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
09/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P000724180201 13:23:15 JOAO BA
28/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 28: 06/2018 D000975180201 10:41:04 TERCEIR
14/06/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 06/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D000815180201 10:35:33 001
05/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P000555180201 11:56:31 ERIVAN
25/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2018 P000555180201 11:20:45 ERIVAN
10/05/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 05/2018 JOAO BATISTA E ADRIANA SOUSA
10/05/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 05/2018 JOAO BATISTA DA ROCHA DE ARAUJ
10/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2018 JOAO BATISTA DA ROCHA DE ARAUJO
04/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2018
04/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2018
11/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018
11/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/04/2018
10/04/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 04/2018 TJEIN32
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2018 REC E AUTUADO
10/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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