TJPB - 0000517-45.2015.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
16/12/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
06/12/2024 15:55
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/08/2024 11:27
Juntada de comunicações
 - 
                                            
13/08/2024 11:24
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/08/2024 11:14
Juntada de comunicações
 - 
                                            
13/08/2024 10:29
Transitado em Julgado em 12/08/2024
 - 
                                            
13/08/2024 02:54
Decorrido prazo de ADEMILSON FERREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
 - 
                                            
24/07/2024 20:54
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
22/07/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/07/2024 09:49
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
17/07/2024 11:56
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/01/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/08/2023 01:05
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
10/02/2023 11:11
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
10/02/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/02/2023 11:10
Juntada de Informações
 - 
                                            
10/02/2023 10:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/12/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/08/2022 07:25
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
30/04/2022 06:09
Decorrido prazo de ADEMILSON FERREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
26/04/2022 12:46
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
26/04/2022 12:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/04/2022 10:39
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
12/04/2022 07:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/04/2022 07:37
Juntada de Ofício
 - 
                                            
11/04/2022 12:00
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
11/04/2022 11:48
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
06/04/2022 22:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/04/2022 12:06
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/04/2022 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
 - 
                                            
04/04/2022 08:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/03/2022 05:12
Decorrido prazo de ADEMILSON FERREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
22/02/2022 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/02/2022 07:26
Juntada de Certidão oficial de justiça
 - 
                                            
15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0000517-45.2015.8.15.0241 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA REU: CICERO LEITE De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n.0000517-45.2015.8.15.0241 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
MONTEIRO, 16 de novembro de 2020. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório - 
                                            
14/02/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2022 18:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/02/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2022 18:27
Juntada de Informações
 - 
                                            
14/02/2022 11:17
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
11/02/2022 15:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/02/2022 21:50
Juntada de Petição de Cota-2022-0000189639.pdf
 - 
                                            
09/02/2022 16:53
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
09/02/2022 16:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/02/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/02/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/02/2022 16:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/12/2021 12:42
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 06/04/2022 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
 - 
                                            
02/12/2021 20:36
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de ADEMILSON FERREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 01:15
Publicado Expediente em 28/09/2021.
 - 
                                            
27/09/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
 - 
                                            
27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0000517-45.2015.8.15.0241 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA REU: CICERO LEITE De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n.0000517-45.2015.8.15.0241 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
MONTEIRO, 16 de novembro de 2020. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório - 
                                            
24/09/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/09/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/04/2021 07:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/04/2021 13:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/11/2020 09:41
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
16/11/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2020 12:31
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
08/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
 - 
                                            
08/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 104/2
 - 
                                            
08/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 06:55 TJEMT02
 - 
                                            
10/08/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 03: 06/2020 10:00
 - 
                                            
06/04/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 03/2020 NOTA DE FORO
 - 
                                            
10/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2020
 - 
                                            
09/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2020
 - 
                                            
03/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2020 NF 26/20
 - 
                                            
28/02/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 06/2020 10:00 2A VARA
 - 
                                            
16/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 08/2019 D002486190241 11:47:25 CICERO
 - 
                                            
05/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P001471190241 13:16:23 TERCEIR
 - 
                                            
30/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2019 P001471190241 13:45:12 TERCEIR
 - 
                                            
30/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2019
 - 
                                            
24/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/05/2019 022497PE
 - 
                                            
22/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019
 - 
                                            
22/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2019 DECORREU PRAZO SEM MANIFESTAR
 - 
                                            
11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 16/19
 - 
                                            
11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 02/2019
 - 
                                            
07/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 02/2019 D000385190241 12:07:50 TERCEIR
 - 
                                            
07/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 06: 02/2019 08:30 2A VARA
 - 
                                            
07/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2019 TERMO DE AUDIENCIA
 - 
                                            
30/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2019 P000233190241 16:16:28 TERCEIR
 - 
                                            
25/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 P000233190241 09:27:59 TERCEIR
 - 
                                            
25/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019 AUTOS RECEBIDOS DO MP
 - 
                                            
22/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2019
 - 
                                            
16/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 01/2019 D000043190241 14:49:41 CICERO
 - 
                                            
06/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2018
 - 
                                            
05/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/11/2018 MP
 - 
                                            
31/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2018 NF
 - 
                                            
15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 144/1
 - 
                                            
10/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 06: 02/2019 08:30 2A VARA
 - 
                                            
17/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2018
 - 
                                            
12/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 01/2018
 - 
                                            
15/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2017
 - 
                                            
01/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 01: 09/2017 D003906170241 12:50:28 CICERO
 - 
                                            
01/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017
 - 
                                            
06/03/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
06/03/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 03/2017 CICERO LEITE
 - 
                                            
06/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 03/2017
 - 
                                            
02/03/2017 00:00
Recebida a denúncia contra CICERO LEITE
 - 
                                            
02/03/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 02: 03/2017
 - 
                                            
06/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2016
 - 
                                            
06/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2016
 - 
                                            
02/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/05/2016 MINISTéRIO PúBLIC
 - 
                                            
29/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2016
 - 
                                            
11/03/2016 00:00
Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA DELEGACIA DE POLICIA 11: 03/2016
 - 
                                            
25/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016
 - 
                                            
16/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/02/2016 DR. UIRASSU
 - 
                                            
04/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 02/2016 D000194160241 10:11:25 CARLOS
 - 
                                            
02/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2016
 - 
                                            
21/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2015
 - 
                                            
21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
 - 
                                            
03/08/2015 00:00
Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA DELEGACIA DE POLICIA 03: 08/2015
 - 
                                            
30/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015
 - 
                                            
15/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2015
 - 
                                            
15/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
 - 
                                            
13/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/07/2015 MP
 - 
                                            
08/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015
 - 
                                            
11/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 06/2015 D002552150241 12:11:10 TERCEIR
 - 
                                            
11/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
 - 
                                            
17/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 03/2015 TJEMT27
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003000-76.2019.8.15.0251
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Ermeson Alves de Lima
Advogado: Almir de Araujo Medeiros
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/09/2019 00:00
Processo nº 0822286-29.2018.8.15.2001
Guilherme Guimaraes Lima
Ana Helena Madruga Costa Guimaraes Lima
Advogado: Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/04/2018 14:43
Processo nº 0831973-25.2021.8.15.2001
Luciano da Conceicao Tavares
Leonardo Tavares de Lima
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/08/2021 10:54
Processo nº 0807827-91.2020.8.15.0371
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Thiago Soares de Franca
Advogado: George Velozo Muniz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/11/2020 08:53
Processo nº 0827609-83.2016.8.15.2001
Rejane de Franca Pereira
Oceanair Linhas Aereas S/A
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/06/2016 10:25