23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de TELMA TAVARES MACIEL VILLARIM em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de JAYANA MARIA FERNANDES VILLARIM em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de JULIA PATRICIA FERNANDES VILLARIM em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:10

Juntada de Alvará
17/11/2023 10:09

Juntada de Alvará
16/11/2023 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2023 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2023 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 00:10

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0833642-50.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: TELMA TAVARES MACIEL VILLARIM, JAYANA MARIA FERNANDES VILLARIM, JULIA PATRICIA FERNANDES VILLARIM Advogado do(a) AUTOR: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 Advogado do(a) AUTOR: JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA - PB29541 Advogado do(a) AUTOR: JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA - PB29541 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado do(a) REU: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - PE22718-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito pela parte executada – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Anuência da parte autora - Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo como autor TELMA TAVARES MACIEL VILLARIM, já qualificado nos autos, e como promovida a SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., igualmente já singularizada.

Consta dos autos que, por força de sentença prolatada (ID 70386680), foi julgado procedente o pedido, condenando a promovida a pagar o valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelos índices oficiais a partir da data do sinistro e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de custas e honorários, estes no importe de em 15% (quinze por cento) do valor da condenação à teor do §2º, do art. 85, do CPC.

No ID 75204320, antes de ser intimada para tal, a parte ré procedeu ao pagamento do valor da condenação, incluídos o referente à proporção devida de honorários advocatícios, bem como comprovou o recolhimento das custas finais (ID 76014710).

Já no ID 75621231, a parte autora requereu a expedição de alvarás, inclusive no que diz respeito aos honorários contratuais (contrato no ID 75621232), entendendo como cumprida a obrigação e requerendo o arquivamento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Julgado procedente o pedido, a parte ré voluntariamente depositou em juízo o valor da condenação, inclusive procedendo ao recolhimento das custas devidas.

Dessa forma, trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Percebe-se ainda que a parte autora deu a obrigação por cumprida, requerendo apenas a expedição dos alvarás (ID 75621231).

Ressalte-se que, no que pese constar três autoras no polo ativo, a indenização é devida apenas a Sra.

TELMA TAVARES MACIEL VILLARIM, uma vez que as demais promoventes apenas foram incluídas nos autos por também serem herdeiras do segurado falecido, porém, já receberam sua quota parte, conforme especificado no sentença (ID 70386680), considerando os comprovantes anexados (IDs 55995927 e 55995928).

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em aplicação do §3º, do artigo 526 do CPC.

Expeçam-se de plano os alvarás, em favor da parte autora e da sua respectiva advogada, observando os exatos termos da sentença, bem como o fato de que há honorários contratuais (contrato no ID 75621232), atentando aos dados bancários já apresentados no ID 75621231, da seguinte forma: 1) R$ 7.877,53 (sete mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), em favor da autora, a Sra.

TELMA TAVARES MACIEL VILLARIM (CPF nº *25.***.*38-80); 2) R$ 5.064,12 (cinco mil e sessenta e quatro reais e doze centavos), em favor da advogada da parte autora, a Bela.

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (CPF nº *01.***.*19-03), sendo R$ 1.688,04 no tocante aos honorários sucumbenciais (15%) e R$ 3.376,08, aos contratuais (30%).

Em seguida, expedidos os alvarás e nada mais sendo requerido, considerando que já foi comprovado o recolhimento das custas finais (ID 76014710), arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
23/10/2023 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 22:12

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 00:51

Decorrido prazo de TELMA TAVARES MACIEL VILLARIM em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de JULIA PATRICIA FERNANDES VILLARIM em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de JAYANA MARIA FERNANDES VILLARIM em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 10:26

Conclusos para julgamento
11/10/2022 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2022 12:13

Outras Decisões
24/08/2022 22:30

Conclusos para despacho
24/08/2022 22:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/07/2022 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2022 00:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/07/2022 23:59.
12/07/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 23:16

Conclusos para despacho
01/04/2022 02:19

Decorrido prazo de JULIA PATRICIA FERNANDES VILLARIM em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 01:35

Decorrido prazo de JAYANA MARIA FERNANDES VILLARIM em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 13:21

Juntada de diligência
03/03/2022 12:50

Expedição de Mandado.
25/02/2022 09:24

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 07:14

Conclusos para despacho
17/01/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 02:11

Decorrido prazo de TELMA TAVARES MACIEL VILLARIM em 14/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:30

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2020 09:40

Conclusos para despacho
11/12/2020 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2020 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2020 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 20:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2020 01:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 01:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 01:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 00:43

Decorrido prazo de RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 00:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2020 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2020 19:31

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2020 16:55

Juntada de ato ordinatório
09/07/2020 13:27

Declarada incompetência
09/07/2020 12:26

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:26

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2020 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2020 06:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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