TJPB - 0001336-87.2013.8.15.0261
1ª instância - 1ª Vara Mista de Pianco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de CLAUDERVANIO MADEIRO DE SOUZA ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
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15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 05/02/2024 23:59.
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15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES em 05/02/2024 23:59.
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15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 11:10
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 11:09
Transitado em Julgado em 05/02/2024
 - 
                                            
04/02/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/01/2024 18:30
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
26/01/2024 10:35
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
19/01/2024 14:15
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
19/01/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/01/2024 14:55
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
 - 
                                            
19/10/2023 07:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/10/2023 07:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2023 12:00 1ª Vara Mista de Piancó.
 - 
                                            
10/10/2023 09:35
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
04/10/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/10/2023 11:18
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
04/10/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/10/2023 10:53
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
04/10/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/10/2023 10:52
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
04/10/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/10/2023 10:49
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
26/09/2023 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/09/2023 19:37
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
26/09/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/09/2023 15:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
 - 
                                            
25/09/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/09/2023 16:38
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
23/09/2023 16:38
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/09/2023 12:37
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
22/09/2023 12:37
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/09/2023 09:36
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
22/09/2023 08:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2023 08:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2023 08:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2023 08:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2023 08:18
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2023 08:18
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2023 11:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2023 12:00 1ª Vara Mista de Piancó.
 - 
                                            
17/08/2023 00:20
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
18/04/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/04/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/04/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/04/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/04/2023 09:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2023 11:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/09/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/08/2022 07:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/08/2022 07:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/08/2022 12:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/08/2022 11:45
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
25/08/2022 08:35
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
23/08/2022 18:10
Extinta a Punibilidade por morte do agente
 - 
                                            
23/08/2022 12:20
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/08/2022 12:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2022 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.
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23/08/2022 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAVI NUNES PAZ
 - 
                                            
19/08/2022 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/08/2022 20:26
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/08/2022 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/08/2022 09:31
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/08/2022 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/08/2022 12:36
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
08/08/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/08/2022 08:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/08/2022 08:59
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
05/08/2022 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/08/2022 13:39
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/08/2022 16:56
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
03/08/2022 16:56
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/08/2022 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/08/2022 11:36
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/08/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/08/2022 11:28
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
24/07/2022 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/07/2022 10:24
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/07/2022 14:20
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
22/07/2022 14:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/07/2022 08:46
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
20/07/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 11:40
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 11:38
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 11:37
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 11:35
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 11:32
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 11:31
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 11:30
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 10:14
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
20/07/2022 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2022 09:29
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/07/2022 09:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
 - 
                                            
18/07/2022 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:55
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:53
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:51
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:50
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:46
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:44
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:43
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:40
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/07/2022 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2022 10:38
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
15/07/2022 10:46
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
15/07/2022 09:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 15:10
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 07:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/07/2022 17:13
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
17/06/2022 09:10
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
15/06/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2022 22:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2022 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.
 - 
                                            
04/03/2022 12:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/02/2022 18:20
Outras Decisões
 - 
                                            
09/02/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/12/2021 08:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/12/2021 08:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/10/2021 17:45
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de RAQUEL FELIX DE SOUSA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE PEREIRA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de JOSE IVANDRO GOMES DE ALENCAR em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de JOSE ALEXSANDRO DE LUCENA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de GEANE LUCENA FERREIRA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de EVANIO SOARES PEREIRA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de ROSILDO ALVES DE MORAIS em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de IVONALDO OLIVEIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:32
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LOPES em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:30
Decorrido prazo de DAVI NUNES DA PAZ em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2021 03:30
Decorrido prazo de ALDUILA ALVES LEITE em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
29/09/2021 17:04
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
29/09/2021 09:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de MARIA JOSENEIDE GOMES MARQUES em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FELIX DE SOUSA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de MARIA FRANCIVALDA LEITE DE LACERDA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de MARCONES GOMES ALENCAR em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de GIRLENE CHARGAS FERREIRA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA OLIVEIRA FILHO em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de EXPEDITO OLIVEIRA DE FREITAS em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE BARBOSA DE LIMA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de ERASMO FELIX DE SOUSA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de ERINALDO FELIX DE SOUZA em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de TEOCLITO GOMES DE CALDAS em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ASSIS PIRES em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:35
Decorrido prazo de CLAUDILENE PORFIRIO LEITE MACIEL em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2021 03:33
Decorrido prazo de BANCO MATONE S/A em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/09/2021 23:52
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
27/09/2021 20:11
Juntada de Petição de defesa prévia
 - 
                                            
22/09/2021 09:29
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
20/09/2021 00:04
Publicado Edital em 20/09/2021.
 - 
                                            
17/09/2021 07:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2021 06:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
 - 
                                            
17/09/2021 00:00
Edital
COMARCA DE PIANCÓ, 1ª VARA MISTA.
EDITAL DE CITAÇÃO PENAL COM PRAZO DE 15 DIAS.
O Excelentíssimo Sr.
Dr.
Pedro Davi Alves de Vasconcelos, MM.
Juiz da 1ª Vara de Piancó/PB, em virtude da lei, etc.
Faço saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se uma Ação Penal processo nº 0001336-87.2013.815.0261, que o Ministério Público move contra Davi Nunes Paz, nascido em 09/05/1962, CPF *54.***.*39-34, residente na Rua Augusto dos Anjos, Edifício Dona Milindra, Santo Antonio em Patos/PB; Expedito Oliveira de Freitas, nascido em 21/05/1984, CPF *72.***.*07-74, residente na Rua Crisante Aires, centro em Catingueira/PB; Geane Lucena Ferreira, nascida em 08/07/1975, CPF *39.***.*57-35, residente na Rua Tenente Nicolau Loureiro, centro em Catingueira/PB; Girlene Chagas Ferreira, nascida em 02/05/1970, CPF 024.48.664-48, residente na Rua José Pires Sobrinho, centro em Catingueira e Francisco André Barbosa de Lima, nascido em 23/11/1980, CPF *60.***.*34-83, residente na Rua Crisante Aires em Catingueira/PB, ora em lugares incerto e não sabido, ficando os mesmos, através do presente edital, CITADOS para responderem aos termos da denúncia, incursos nas sanções penais do art. 171, caput, CP c/c art 29 do CP, conforme descrição do fato transcrito na denúncia: “Consta do material probatório anexado a esta incoativa que o denunciado JOSÉ EDIVANFÉLIX, prevalecendo-se do cargo de Prefeito Municipal de Catingueira-PB, associou-se aos demais acoimados e, de forma estável e permanente, praticaram diversos crimes, inserindo declarações falsas em documentos particulares (contratos de empréstimos) e públicos (contracheques), a fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes e obterem, para si e para outrem, vantagens ilícitas decorrentes de prejuízos alheios”, devendo apresentarem resposta escrita, no prazo de 10(dez) dias, sob condição de ser nomeado Defensor Publico para o devido fim.
E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado no Diário.
Piancó, 16 de setembro de 2021. Eu, Sheila Giannotti Melo de Alencar, Técnica Judiciária, o digitei.
Dr.
Pedro Davi Alves de Vasconcelos – Juiz de Direito. - 
                                            
16/09/2021 15:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/09/2021 12:56
Expedição de Edital.
 - 
                                            
16/09/2021 09:47
Outras Decisões
 - 
                                            
02/06/2021 09:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/05/2021 01:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2021 23:59:59.
 - 
                                            
29/04/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/04/2021 07:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/03/2021 07:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/03/2021 10:48
Expedição de Edital.
 - 
                                            
22/03/2021 14:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/03/2021 01:29
Decorrido prazo de MARIA FRANCIVALDA LEITE DE LACERDA em 18/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
09/03/2021 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/03/2021 11:28
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
24/02/2021 09:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/02/2021 08:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/02/2021 02:09
Decorrido prazo de RAQUEL FELIX DE SOUSA em 08/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
03/02/2021 03:23
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FELIX DE SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/02/2021 14:32
Juntada de Petição de defesa prévia
 - 
                                            
29/01/2021 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/01/2021 11:53
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
28/01/2021 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/01/2021 10:08
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/01/2021 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/01/2021 16:11
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/01/2021 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/01/2021 19:26
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/01/2021 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2021 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2021 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2021 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2021 09:41
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
 - 
                                            
18/01/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/01/2021 08:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de JOSE EDIVAN FELIX em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de ALBANETE LEITE DE SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de MARCONE FERNANDO NOBREGA DE MORAES em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de EGRINALDO FELIX DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de EDILSON FELIX DE SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de JOSE HAMILTON REMIGIO MARQUES DE ASSIS em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de TEOCLITO GOMES DE CALDAS em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LOPES em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de CLAUDILENE PORFIRIO LEITE MACIEL em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ASSIS PIRES em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de IVONALDO OLIVEIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:41
Decorrido prazo de ALDUILA ALVES LEITE em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2020 02:30
Decorrido prazo de ROSILDO ALVES DE MORAIS em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
27/09/2020 15:06
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
12/09/2020 06:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/09/2020 06:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/09/2020 09:47
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
13/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
 - 
                                            
13/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 73/20
 - 
                                            
13/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 15:39 TJEPN29
 - 
                                            
31/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2020 RECEBI SEM PETICAO
 - 
                                            
22/07/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/07/2020 012963PB
 - 
                                            
16/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2020
 - 
                                            
04/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/03/2020
 - 
                                            
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
 - 
                                            
10/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2019
 - 
                                            
04/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/02/2020 017645PB
 - 
                                            
13/01/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 01/2020 GEANE
 - 
                                            
28/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2019 D001144190261 09:17:48 037
 - 
                                            
28/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2019 D001145190261 09:17:48 036
 - 
                                            
21/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 08/2019
 - 
                                            
02/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2019 NOTA DE FORO
 - 
                                            
02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 08/2019
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02/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2019 P000673180261 07:48:51 ROSILDO
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02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2019 EXPEDITO OLIVEIRA DE FREITAS
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02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2019 GIRLENE CHARGAS FERREIRA
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19/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2019
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19/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2019 NF 109/1
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04/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/07/2019
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20/06/2019 00:00
Mov. [1042] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE 20: 06/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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06/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P000673180261 17:22:46 ROSILDO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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22/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2018
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22/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2018
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22/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/11/2017 MP
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14/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
 - 
                                            
31/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P000411170261 10:36:16 ROSILDO
 - 
                                            
31/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 31: 10/2017 P000412170261 10:36:17 JOSE ED
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31/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2017
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31/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017
 - 
                                            
14/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 14: 08/2017 P000412170261 12:24:53 JOSE ED
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10/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2017
 - 
                                            
10/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P000411170261 18:27:53 ROSILDO
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09/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/08/2017 023301PB
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08/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2017
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002221170261 09:14:15 027
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002222170261 09:14:15 029
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002223170261 09:14:15 026
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002224170261 09:14:15 009
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002225170261 09:14:15 013
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002226170261 09:14:15 012
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002227170261 09:14:15 015
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002228170261 09:14:15 010
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002229170261 09:14:15 032
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002230170261 09:14:15 023
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002231170261 09:14:15 008
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002232170261 09:14:15 014
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002233170261 09:14:15 028
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002234170261 09:14:40 019
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002235170261 09:14:40 022
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002236170261 09:14:40 033
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002237170261 09:14:40 011
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002238170261 09:14:40 016
 - 
                                            
08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002250170261 09:14:40 021
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002251170261 09:14:40 020
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002252170261 09:14:40 034
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002253170261 09:14:40 035
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002254170261 09:14:40 024
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002255170261 09:14:40 018
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002256170261 09:14:40 017
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002257170261 09:14:40 030
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002259170261 09:14:49 031
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08/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D002267170261 09:14:49 025
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28/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/07/2017 021081PB
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 TEOCLITO GOMES DE CALDAS
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 ALBANETE LEITE DE SOUSA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 ALDUILA ALVES LEITE
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 CLAUDINETE PORFIRIO LEITE
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 EDILSON FELIX DE SOUSA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 EGRINALDO FELIX DE SOUZA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 ERASMO FELIX DE SOUSA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 ERINALDO FELIX DE SOUZA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 EVANIO SOARES PEREIRA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 EXPEDITO OLIVEIRA DE FREITAS
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 FRANCISCO ANDRE BARBOSA DE LIMA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 FRANCISCO PEREIRA LOPES
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 GEANE LUCENA FERREIRA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 GIRLENE CHARGAS FERREIRA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 IVONALDO OLIVEIRA DA SILVA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 JOSE ALEXSANDRO DE LUCENA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 JOSE ANCHIETA OLIVEIRA FILHO
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 JOSE IVANDRO GOMES DE ALENCAR
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 MARCONE FERNANDO NOBREGA DE MORAES
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 MARCONES GOMES ALENCAR
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 MARIA DE LOURDES LEITE PEREIRA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 MARIA DO CARMO DE ASSIS PIRES
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 MARIA FRANCIVALDA LEITE DE LACERDA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 MARIA JOSENEIDE GOMES MARQUES
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 PEDRO FERREIRA NETO
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 RAQUEL FELIX DE SOUSA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 RITA DE CASSIA FELIX DE SOUSA
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12/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017
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29/06/2017 00:00
Recebida a denúncia contra TEOCLITO GOMES DE CALDAS
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18/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
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03/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2017
 - 
                                            
25/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 10/2016 D003170160261 10:16:32 007
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25/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2016 EDITAL
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19/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 09/2016 P/CITACAO
 - 
                                            
06/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2016
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26/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/08/2016 019933PB
 - 
                                            
19/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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23/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2015
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01/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2015
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01/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2015
 - 
                                            
01/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015
 - 
                                            
18/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015
 - 
                                            
12/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2015 D001093150261 07:37:48 004
 - 
                                            
12/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2015 D001094150261 07:37:49 002
 - 
                                            
12/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2015 D001095150261 07:37:49 001
 - 
                                            
12/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2015 D001097150261 07:37:49 003
 - 
                                            
12/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2015 D001224150261 07:37:49 005
 - 
                                            
12/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2015 D001231150261 07:37:49 006
 - 
                                            
12/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 12: 06/2015 P000110150261 07:37:49 JOSE ED
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08/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 08: 05/2015 P000110150261 13:07:03 JOSE ED
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13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 03/2015
 - 
                                            
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
 - 
                                            
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
 - 
                                            
09/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013
 - 
                                            
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
 - 
                                            
01/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2013
 - 
                                            
01/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
 - 
                                            
31/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/07/2013
 - 
                                            
29/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 VISTA MP
 - 
                                            
19/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2013
 - 
                                            
10/06/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 06/2013 TJEPI03
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
COTA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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