24/03/2025 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:22

Juntada de Alvará
14/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 04:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
02/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0807229-29.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS EXECUTADO: IGO LORDAO ROCHA EIRELI - ME, IGO LORDAO ROCHA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
31/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 04:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de IGO LORDAO ROCHA EIRELI - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de IGO LORDAO ROCHA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:04

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807229-29.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS EXECUTADO: IGO LORDAO ROCHA EIRELI - ME, IGO LORDAO ROCHA DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente é de suma importância informar ao réu que a exceção de pré-executividade se trata de meio de impugnação à execução sem a necessidade de garantia do juízo, mas que possui limitação ao seu objeto, de modo que podem ser arguidas matérias que não dependam de dilação probatória e que tratem de vício formal do título ou de matéria que o magistrado deve conhecer de ofício.

O executado alegam que não foi intimado do despacho de ID. que determinou que o executado comprovasse, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento do acordo.

Contudo, nos termos dos arts. 77, V, e 274, parágrafo único, do CPC e art. 19 da Lei nº 9.099/95 é obrigação das partes manter o endereço atualizado e completo para fins de intimação, presumindo-se como válidas as intimações enviadas para o endereço indicado nos autos.

Outrossim, diante da não localização do executado no endereço por ele indicado e da ausência de atualização de seus dados, reputa-se válida a intimação, devendo o prazo ser contado a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Sendo assim, não há nulidade de intimação.

Quanto a alegação de impenhorabilidade dos vencimentos, o executado não comprova que o valor constrito é, de fato, impenhorável.

Por fim, deixo de analisar a alegação de excesso da execução, visto que não pode o executado se valer da exceção de pré-executividade posto que incabível.

Isso Posto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO as Exceções de Pré-executividade, devendo a execução prosseguir.

Publique-se.

Intime-se.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisbaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial.

Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no mesmo prazo.

Decorrido prazo para embargos sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte credora e libere-se o saldo remanescente se existente.

Decorridos os respectivos prazos, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 22:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/11/2023 07:49

Conclusos para julgamento
01/11/2023 07:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/11/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DE MORAIS em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0807229-29.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS EXECUTADO: IGO LORDAO ROCHA EIRELI - ME, IGO LORDAO ROCHA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação da parte exequente para se manifestar sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE da parte executada.

JOÃO PESSOA, 20 de outubro de 2023.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
20/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 01:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:33

Processo Desarquivado
04/05/2023 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2023 22:24

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:23

Homologada a Transação
31/01/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:13

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2023 16:12

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2022 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 09:36

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
14/12/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/12/2022 21:38

Expedição de Mandado.
06/12/2022 21:38

Expedição de Mandado.
06/12/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:14

Juntada de Mandado
06/12/2022 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 20:40

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/12/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/11/2022 23:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2022 00:36

Decorrido prazo de CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 16:23

Juntada de Mandado
01/11/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/12/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:25

Juntada de Termo de audiência
18/10/2022 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 20/10/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/10/2022 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:22

Juntada de Mandado
02/09/2022 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/10/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2022 08:17

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2022 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2022 15:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/05/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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