TJPB - 0068511-53.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 10:21
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 01:45
Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 03:47
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 07:48
Juntada de Informações
-
25/04/2025 23:07
Juntada de Ofício
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25/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 20:17
Determinada diligência
-
20/03/2025 20:17
Deferido o pedido de
-
13/03/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:31
Juntada de Petição de cota
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27/01/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 03:30
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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09/01/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0068511-53.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes, para no prazo de cinco (05) dias, informar se o DETRAN efetuou a transferência do veiculo Renault Clio, Chassi: 93YBB06252J33289-4, Renavam: 779505905 de placa: MOI-6444, para a Sra.
Lourdes Cristina Paiva de Barros, CPF: *62.***.*12-00, sob pena de arquivamento dos autos João Pessoa-PB, em 7 de janeiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 08:15
Juntada de Informações
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18/09/2024 19:25
Juntada de Ofício
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19/07/2024 11:58
Outras Decisões
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17/07/2024 10:34
Conclusos para despacho
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17/07/2024 01:04
Decorrido prazo de ALBERT JOSE DA COSTA CALIXTO em 16/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:03
Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 20/06/2024 23:59.
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03/06/2024 10:45
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2024 16:13
Publicado Decisão em 28/05/2024.
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28/05/2024 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0068511-53.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.(09.***.***/0001-93); CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(*57.***.*13-72); MARILIA MATOS ARAUJO(*31.***.*22-34); LIRES TELES FILGUEIRA(*89.***.*64-98); ALBERT JOSE DA COSTA CALIXTO;
Vistos.
Proceda o cartório com envio de ofício ao DETRAN/PB, para que proceda com a transferência do veículo Renalt/Clio RT 1.0 16v, ano 2002, placa MOI-6444, que se encontra em nome da Promac Veic Maq e Acessórios LTDA para o nome de ALBERT JOSÉ DA COSTA CALIXTO, CPF: *32.***.*04-06, excluindo todos os débitos que por acaso existam, sobre o veículo, em nome da empresa PROMAC VEICULOS MÁQUINAS E ACESSORIOS LTDA a partir de 07/11/2008, cujo responsável é o Sr.
ALBERT JOSÉ DA COSTA CALIXTO.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
24/05/2024 14:48
Juntada de Informações
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24/05/2024 10:35
Juntada de Informações
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24/05/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 10:55
Determinada diligência
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20/05/2024 10:35
Conclusos para despacho
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30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 22:00
Juntada de Petição de cota
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22/01/2024 08:27
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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12/01/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0068511-53.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE/EXEQUENTE: Nome: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.
Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO/EXECUTADO:(A) Nome: ALBERT JOSE DA COSTA CALIXTO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que os autos se encontram aguardando resposta do ofício.
ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário -
10/01/2024 10:02
Juntada de Certidão
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12/09/2023 12:36
Juntada de Informações
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11/09/2023 11:11
Juntada de Ofício
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08/09/2023 16:48
Juntada de Informações
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14/08/2023 23:36
Juntada de provimento correcional
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28/01/2023 07:49
Juntada de Informações
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28/01/2023 07:42
Juntada de Ofício
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25/01/2023 11:22
Determinada diligência
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25/01/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 11:36
Conclusos para despacho
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04/08/2022 11:36
Juntada de Informações
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08/03/2022 04:18
Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 07/03/2022 23:59:59.
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08/03/2022 04:18
Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 07/03/2022 23:59:59.
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24/02/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/01/2022 10:32
Juntada de Certidão
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10/11/2021 09:16
Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 09/11/2021 23:59:59.
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20/09/2021 15:36
Juntada de Petição de cota
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17/09/2021 00:15
Publicado Edital em 17/09/2021.
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16/09/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
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16/09/2021 00:00
Edital
COMARCA DA CAPITAL – 6ª Vara Cível – EDITAL DE INTIMAÇÃO – COM PRAZO DE 15(quinze)DIAS.
Dr.
Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de Direito em substituição, nesta 6ª Vara Cível da Capital.
FAZ SABER a quem interessar possa, que fica INTIMADO pelo presente Edital o SR.
ALBERT JOSÉ DA COSTA CALIXTO CPF: *32.***.*04-06, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para cumprimento voluntário do julgado no prazo de 15(quinze)dias, consoante determina o art.503 do CPC/2015.
Ficando advertido que transcorrido o prazo sem o pagamento inicia-se o prazo de 15(quinze)dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação (art,525 CPC/2015).
Bem como, para no mesmo prazo efetuar o pagamento das custas processuais, o inadimplemento poderá resultar no bloqueio da despesa via BACENJUD, sem prejuízo da inscrição no banco de dados do Serasa Experian, protesto do respectivo valor da despesa e remessa à Procuradoria do Estado para providências cabíveis.
Tudo conforme despacho nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, processo:0068511-53.2012.8.15.2001, que tramita perante esta 6ª Vara Cível da Capital, promovida por PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA.
E, para, que a notícia chegue ao conhecimento de todos mandei expedir o presente edital, que será fixado na sede deste juízo, no local de costume e publicado na Plataforma do DJEN, na forma da lei.
Eu, Gerlane Soares de Carvalho Pereira, técnica Judiciária, o digitei.
João Pessoa/PB em 14 de setembro de 2021.
Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de Direito.
Num. 48527032 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: ONALDO ROCHA DE QUEIROGA - 14/09/2021 20:07:28 http://pje.tjpb.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21091420072790300000046062827 Número do documento: 21091420072790300000046062827 -
15/09/2021 17:15
Expedição de Edital.
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14/09/2021 20:07
Expedição de Edital.
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10/09/2021 08:23
Juntada de Certidão
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09/09/2021 19:46
Juntada de Ofício
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03/09/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 22:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/01/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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09/10/2019 17:08
Conclusos para despacho
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09/10/2019 17:08
Juntada de Certidão
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30/01/2019 15:24
Juntada de Petição de petição
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17/01/2019 15:33
Juntada de Petição de petição
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11/01/2019 12:05
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2018 15:11
Processo migrado para o PJe
-
24/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 P043938182001 15:59:39 PROMAC
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24/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2018
-
24/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 24: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
24/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2018 NF 97/18
-
24/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2018 17:43 TJEJP51
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21/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 P043938182001 14:04:44 PROMAC
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31/07/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 26: 06/2018
-
31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 07/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 03/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2018 SENTENçA
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 16/18
-
06/12/2017 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 12/2017 REGISTRO VIRTUAL REALIZADO
-
18/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 08/2017 P049190172001 07:14:40 PROM
-
18/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 08/2017
-
18/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017
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14/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 08/2017 P049190172001 16:27:08 P
-
03/08/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 08/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2017 ST PARCIALMENTE PROCEDENTE
-
01/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2017 NF 56/17
-
06/07/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 07/2017
-
05/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2017
-
05/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 07/2017
-
02/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 P087624162001 06:42:21 PROMAC
-
02/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2016
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02/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2016
-
17/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P087624162001 16:21:21 PROMAC
-
09/11/2016 00:00
Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016
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09/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2016 AUTOS VISTA AS PARTES
-
07/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 89/16
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
16/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016
-
16/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016
-
10/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2016
-
10/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015
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30/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2015 EDITAL PUBLICADO
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05/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 02/2015
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03/12/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2014 AUTOS VISTA AUTOR
-
01/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2014 NF 66/14
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 07/2014
-
30/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014
-
25/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014 DO AUTOR
-
25/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2014
-
24/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2014
-
15/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2014 CITACAO NAO EFETIVADA
-
13/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 11/2013
-
12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013 ALBERT JOSE DA COSTA CALIXTO
-
30/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2013
-
22/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
30/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2013 DO PROMOVENTE
-
10/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 07/2013
-
10/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 07/2013
-
10/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2013 AUTOS VISTA AUTOR
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18/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013 CITACAO ORDENADA
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06/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2013 DO AUTOR
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06/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 04/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2013 AUTOS VISTA AUTOR
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25/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2013 NOTA DE FORO
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05/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2013 CITACAO NAO EFETUADA
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05/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2013 AUTOR FALAR SOBRE CERTIDAO
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06/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2013
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31/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2013 CITACAO DEFERIDA
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11/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03122012
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30/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04112012
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26/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102012 NF 69: 12
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02/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012
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05/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05072012
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05/07/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03072012 NF 41: 12
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28/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062012
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14/04/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14042012
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14/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2012
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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