14/02/2025 06:31

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:28

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0831372-48.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOBSON DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA - PB26807 EXECUTADO: BANCO CREFISA Advogado do(a) EXECUTADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 DESPACHO Verifica-se do ofício retro que não há saldo na conta vinculada a estes autos, tendo a promovente resgatado o alvará expedido.

Notifique-se a promovida.

Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:23

Determinado o arquivamento
16/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:44

Juntada de Ofício
17/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:35

Processo Desarquivado
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:12

Juntada de Alvará
18/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:49

Transitado em Julgado em 05/04/2024
03/04/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de JOBSON DE OLIVEIRA FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:29

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831372-48.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOBSON DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: BANCO CREFISA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução manejados pelo executado, que se insurge contra os atos praticados posteriores à sentença, fundamentando seu pedido em falha no sistema PJE, aduzindo que o sistema contou equivocadamente o prazo, impossibilitando a parte executada de interpor recurso.

Contrarrazões pela parte exequente. É o relatório.

Decido.

Consta dos autos que a publicação da sentença se deu através de Diário Eletrônico (DJEN) e não através do sistema, conforme se verifica da aba de expedientes abaixo: Nesse sentido, a expedição da intimação ocorreu em 09/10/2023, tendo sido disponibilizada em 10/10/2023 e publicada no Diário da Justiça eletrônico em 11/10/2023.

Constata-se que o prazo de dez dias se iniciou em 16/10/2023, pois considerou apenas os dias úteis, inclusive desconsiderando o feriado do dia 12/12/2023 e o ponto facultativo do dia 13/10/2023, findando-se, portanto, no dia 27/10/2023.

Dessa forma, não vislumbro equívoco na contagem do prazo, vez que a publicação da sentença se deu através de publicação no DJEN, não através do sistema, onde se aplica, neste último, a leitura automática do prazo de dez dias.

Desse modo, não assiste razão à parte Embargante, pois a contagem do prazo da intimação da sentença foi realizada corretamente pelo PJE.

Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.

Sem custas ou honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se desta decisão.

Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 7.154,11 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e onze centavos), conforme id. 85021050, intimando-a para fornecimento de dados bancários em cinco dias, sob pena de expedição de alvará tradicional.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
12/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
26/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/02/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 00:27

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0831372-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte impugnada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta à impugnação apresentada.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
01/02/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:43

Juntada de Petição de informação
14/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:31

Conclusos para despacho
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0831372-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 524 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos memorial de cálculo com o valor atualizado da condenação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
12/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:50

Processo Desarquivado
09/11/2023 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:35

Transitado em Julgado em 09/11/2023
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de JOBSON DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:31

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0831372-48.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/10/2023 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:48

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JOBSON DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:25

Conclusos ao Juiz Leigo
11/08/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:45

Determinada diligência
04/08/2023 07:35

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:35

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2023 09:29

Conclusos ao Juiz Leigo
19/07/2023 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/07/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2023 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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